Trabalho Sobre An Lise Econ Mica Do Direito

ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Foi somente no século XX que ocorreu a união entre Direito e Economia, em especial através das obras de Ronald Coase e Guido Calabresi, que tornaram o movimento do Law and Economics um dos mais impactantes na literatura jurídica da segunda metade do século passado. Naquela época, dois prêmios Nobel em Economia foram destinados aos fundadores da Análise Econômica do Direito – Ronald Coase e Gary Becker, respectivamente em 1991 e 1992. No Brasil, os cursos de Direito da UnB e da USP foram os primeiros a ensinar disciplinas específicas desta área.
A economia é muito mais ampla do que as questões associadas ao dinheiro, mercados, emprego, inflação, juros, etc., ela é a ciência que estuda o comportamento humano como uma relação entre fins e meios escassos que possuem usos alternativos. Ela abrange todas as decisões que versam sobre recursos escassos, quer se trate de mercado ou não. Então, pode-se afirmar que a Economia “não é o dinheiro ou o sistema econômico, mas as implicações da escolha racional é uma ferramenta essencial para analisar e tentar prever os efeitos das normas legais”. (MONTEIRO, 2009.)
Assim, pode-se afirmar que a Análise Econômica do Direito é a aplicação de ferramentas analíticas e empíricas da economia para tentar compreender, explicar e resolver as questões jurídicas e o sistema de normas. É em especial na Microeconomia que a Análise Econômica do Direito encontra seus principais instrumentos, pois aborda exatamente os limites, tais como a renda restrita que os consumidores podem gastar em bens e serviços, os orçamentos e tecnologias limitadas que as empresas dispõem para produzir, as horas limitadas de serviço dos trabalhadores, entre muitos outros exemplos. Tais questões, que buscam como tirar o máximo de proveito de recursos sempre limitados, isto é, maximização, equilíbrio e eficiência são os principais objetos de estudo da Economia e do Direito Econômico. Então, deduz-se que o fundamento maior da Análise Econômica