Economia Jurídica

PREVALECE. 2 - A DELEGAÇÃO DE SERVIÇO É MAIS "LIGHT" O ESTADO DETÉM A TITULARIDADE E TRANSFERE SOMENTE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO. A TRANSFERÊNCIA PODE SER FEITA ATRAVÉS DE LEI (PARA PESSOAS DA INDIRETA DE DIR. PRIVADO - EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA FUNDAÇÃO PÍLICA DE DIREITO PRIVADO). A MAIS UTILIZADA É A DELEGAÇÃO CONTRATUAL, DECORRE DE UM CONTRATO ADNINISTRATIVO, FEITA AOS PARTICULARES, POR EXEMPLO: CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, TELEFONIA,…

entre outras entidades, a) concessionárias de serviços públicos, que exercem a descentralização de serviços por colaboração. b) empresas públicas, sendo a elas equiparadas as fundações instituídas ou mantidas pelo poder público. c) sociedades de economia mista, que podem ser prestadoras de serviço público ou exploradoras de atividade econômica. d) organizações sociais que celebrem contratos de gestão com a Administração direta. e) autarquias, sujeitas ao regime jurídico de direito…

Administração Direta A diferença entre as duas é que a Administração possui a prerrogativa de legislar, possui Casa Legislativa, enquanto a Autarquia não é detentora dessa prerrogativa. Data: 28/02/2013 Autarquia Autarquia é pessoa jurídica de direito público criada a partir da desconcentração da Administração (Administração Direta → Administração Indireta). Foi criada mediante lei para atender necessidades públicas. A autarquia possui autonomia, respondendo por seus…

desempenho da atividade para outras pessoas jurídicas de direito público ou privado. Segundo artigo 37 da constituição federal, somente pro lei especifica poderá ser criada a autarquia ou autorizada instituição empresa publica, sociedade de economia mista e fundação. 1- Autarquias: e uma pessoa jurídica de direito publico, assim como a união, é como se fosse o prolongamento do poder publico. Uma 2- Empresas Públicas 3- Sociedades de Economia Mista 4- Fundações…

de Adam Smith. Anteriormente, toda a atividade econômica era estudada como Filosofia Social, Moral e Ética. Antiguidade: Foi Aristóteles quem primeiro utilizou o termo “economia” (isonomia), para designar aspectos de administração privada e sobre finanças públicas. Também é possível ser encontradas referencias à economia nos trabalhos de Platão e Xenofonte. Os trabalhos mais importantes datados dessa época são os que fazem menção à usura, a moralidade em relação a juros altos e o…

sobre a importância dos produtos e serviços bancários para uma economia brasileira, conforme o pronunciamento e discurso de posse do Presidente da FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos). Sr. Murilo Portugal Filho, pesquisa feita nenhum local da FEBRABAN e livros que eram usados para as definições de certos temas conheceremos alguns produtos e serviços oferecidos pelos bancos, e uma das Influencias dos bancos em relação a economia brasileira. *FEBRABAN: Federação Brasileira de…

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA Barueri 2011 Fabiana Rodovalho Nemet Rubens Souza Wandir Coelho Cavalheiro SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA Barueri 2011 resumo O trabalho apresenta e analisa as Sociedades…

DEPARTAMENTO DE DIREITO Regulação e Regulamentação Jurídica e Econômica por Lucas Mendes, Filipe Fonseca, Pedro Pereira e Rodrigo Alkmim PROFESSOR: Manoel Messias Peixinho PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL Regulação Econômica Com o fim da ditadura, quando o Estado tinha diversos monopólios e era muito mais interventivo na economia, o Brasil passou por um processo de…

fundamentalCrédito Teórico: 4Carga Horária: 60Ementa: Direito como fenômeno social. Moral, Direito e Justiça. Aspectos institucionais do Direito. Divisão do Direito. Fontes do Direito. A norma jurídica: estrutura, características, legitimidade e efetividade. A lei e o ordenamento jurídico. Conflito de leis no tempo, Hermenêutica Jurídica e solução do caso concreto.Objetivos: Compreender o Direito como um sistema normativo-social. Analisar o direito e suas instituições. Compreender o…

atividade política discricionária e administração é a atividade neutra, normalmente vinculada à conduta hierarquizada. O Governo e a Administração, como criações abstratas da Constituição e das leis, atuam por intermédio de suas entidades (pessoas jurídicas), de seus órgãos (centros de decisão) e de seus agentes (pessoas físicas investidas em cargos e funções).Devemos entender como titulação genérica de Administração Pública o conjunto de todos os Órgãos e Entidades da Administração…