Economia Jurídica

SEMANA 4 CASO N°. 01 Ao conversar com um conhecido, Paulo, que exerce uma empresa individualmente, recebeu a orientação para que constituísse uma Sociedade Empresária, criando uma Pessoa Jurídica, já que, assim, afastaria dos riscos da atividade econômica a parte do seu patrimônio pessoal não envolvido no negócio. Indaga-se: a) Está correta a orientação recebida por Paulo? b) Por que, como Empresário Individual, todo o patrimônio

Multidisciplinaridade da Economia Embora a Economia tenha seu núcleo de análise e seu objeto bem definidos, ela tem correlação com outras ciências. Afinal, todos estudam a mesma realidade, e evidentemente há muitos pontos de contato, onde são estabelecidas relações entre a Economia e outras áreas do conhecimento. Outra boa justificativa para esta relação com outras disciplinas envolve buscar mais instrumental de trabalho. As multidisciplinas da Economia são: Economia, Física e…

HOMEM INDIVIDUAL QUE NÃO CONSEGUE MAIS SE DEFENFER SOZINHO E BUSCA A OUTROS PARA CONSTITUIREM UMA SOCIEDADE NA QUAL CONSIGUIRÁ A DEFESA DE SEU BEM. O ESTADO É UMA PESSOA JURÍDICA TERRITORIAL SOBERANA, FORMADA PELOS ELEMENTOS POVO, TERRITÓRIO E GOVERNO ESTADO ---- ELEMENTOS ( POVO/TERRITÓRIO/GOVERNO SOBERANO) PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO FORMA DE ESTADO (UNITÁRIO) – UM SÓ PODER POLITICO CENTRAL / CENTRALIZAÇÃO POLITICA EX: PARAGUAI (FEDERADO)…

Livre iniciativa: Síntese filosófica, econômica e jurídica 1 Free enterprise: Synthesis philosophical, economic and legal Adyr Garcia Ferreira Netto 2 Marlene Kempfer Bassoli 3 Resumo O presente artigo pretende discorrer sobre o tema da livre iniciativa desde a sua fundamentação lógica filosófica, seus aspectos conceituais econômicos à sua positivação pela dogmática jurídica. Para tanto, inicialmente busca na distinção entre causalidade e imputação o ponto fundamental entre o…

descentralizada, por outras pessoas jurídicas de direito público ou privado, que, no caso, proporcionarão ao Estado a satisfação de seus fins administrativos. A legislação existente que dispõe sobre a administração indireta (Decreto-lei federal nº 900/69) e a descentralizada (Decreto-lei Complementar do Estado de São Paulo nº 7/69), contempla uma série de entidades, quer de direito público (autarquias), quer de direito privado (empresas públicas, sociedade de economia mista e…

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS – CESA CURSO DE DIREITO – SEMESTRE I INTRODUÇÃO A SOCIOLOGIA JURÍDICA PARTE I OBJETIVO O presente trabalho tem como objetivo realizar uma adaptação na disciplina de Introdução à Sociologia Jurídica ministrada na Universidade Regional do Cariri – URCA à grade curricular do Curso de Direito do aluno em epígrafe. O trabalho está dividido em três partes, sendo a primeira parte destinada apenas as notas…

Introdução Economia Política é uma ciência que estuda os fenômenos sociais, pelos quais se busca a satisfação das necessidades econômicas das pessoas(aquisição de bens, prestação/utilização de serviços etc) numa dada sociedade. No entanto a Economia Política tem relação com vários ramos do Direito, como escolha abordamos o ramo do Direito Tributário. Direito Tributário O estudo do Direito Tributário Brasileiro desde meados do século passado conta com um método ligado fortemente ao…

época, compreendia-se tal atitude, já que se tratava de conquistar um lugar ao sol. Hoje em dia, no entanto, reconhece a maioria dos cultores do direito do trabalho que este período já foi superado, e que chegou o momento de reaproximar esta espécie jurídica às suas semelhantes mais antigas e às mais recentes, sem qualquer medo de reabsorção, antes, com pleno sentimento de maior autonomia e de mais profundo destaque. À maneira do realce da personalidade humana na teoria sociológica de…

PÚBLICA DIRETA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA União Estados / DF Municípios Autarquia Fundação pública Sociedade de economia mista Empresa pública Consórcio público Direta e indireta existem em todos os entes. ÓRGÃOS PÚBLICOS: Centros de competência. Instituídos para desempenho de função estatal. Por meio de seus agentes. Cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem. Dica: pensar como se fosse parte de um organismo (para entender, didático). Ex.:…

GOVERNAMENTAIS 1. INTRODUÇÃO A fundação é uma pessoa jurídica de tipo especial, resulta da construção jurídica para a realização de fins sociais. As fundações nasceram sob a criação do direito privado, mas o Estado, dentro de sua obrigação de oferecer e propiciar serviços úteis aos cidadãos, tornou possível a existência das fundações públicas, instituídas pelo poder público com patrimônio total ou parcialmente público, dotado de personalidade jurídica de direito público ou privado,…