Eca Na Escola

ESCOLA SANTA TERESINHA Levantamento estatístico da opinião dos adolescentes de 16 e 17 anos das escolas da rede pública estadual do centro da cidade de Imperatriz em relação à redução da maioridade penal no Brasil.

do ALAIC e é catedrático da Unesco em Bogotá e Barcelona. Autor de numerosos trabalhos sobre comunicação e meios, tem centrado sua linha de pesquisa e investigação nos estudos de recepção e alfabetização audiovisual. (N.E.) 373 Revista eca XI 3_Miolo.indd 373 11.10.06 08:30:04 comunicação & educação • Ano XI • Número 3 • set/dez 2006 A CONTRIBUIÇÃO DA TELEVISÃO NA CONSTRUÇÃO DA CULTURA NACIONAL Sabemos que na América Latina a televisão tem colaborado para a…

prisionais, aos olhos da sociedade existe uma grande descriminação. Muitas famílias moram em situação de risco outras não tem nenhuma oportunidade de crescimento. Podemos observa também os adolescentes que são influenciados por amigos das próprias escolas ou até mesmo vizinhos, uma forma de entra em grupos de amizade, adolescentes que possuem problemas familiares e procuram a convivência de amigos. Vemos que não importa a situação financeira, toda família existe um conflito, as causas…

art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Qualquer pessoa pode aplicar as medidas socioeducativas? Não. Somente o Juiz da Infância e Juventude. Após analisar a capacidade do adolescente de cumprir a medida, das circunstâncias do ocorrido e da gravidade da infração, o juiz decide qual a medida socioeducativa o adolescente deverá cumprir. Quais são as medidas socioeducativas? As medidas socioeducativas previstas no art. 112 do ECA são: * Advertência – é uma repreensão…

brasileiros, principalmente às crianças e aos idosos. Sendo assim, foi publicado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas conhecido como ECA, sob a Lei n°8.069, e o Estatuto do idoso sob a Lei 10.741/03 que veio ratificar, organizar, reforçar e contribuir na garantia de tais direitos. Desde a introdução do ECA em 1990, são considerados cidadãos tanto as crianças quanto os adolescentes, com direitos pessoais e sociais garantidos por lei. Dessa forma, é um…

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu artigo 53 assegura à educação a todas as crianças e adolescentes visando o pleno desenvolvimento dos mesmos. Segundo o ECA Artigo 53°: A criança e o adolescente têm o direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I- Igualdade de condições de acesso e permanência na escola; II- direito de ser…

da legislação brasileira. O objeto da discussão engloba lei, diretrizes de atendimento ao menor infrator no cumprimento de medidas socioeducativas, e o comportamento humano no que se refere ao convívio social. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (SINASE) serão abordados sob a obra de Piaget para o campo da psicologia moral, bem como outras obras pertinentes ao desenvolvimento sociomoral infanto-juvenil. Palavras-chave: ato…

utilizada com bastante frequência na área de educação para situar atividades e experiências diversas, distintas das atividades e experiências que ocorrem nas escolas, por sua vez classificadas como formais e muitas vezes a elas referidas. Na verdade, desde há muito tempo classificava-se como extraescolares atividades que ocorriam à margem das escolas, mas que reforçavam a aprendizagem escolar, nas bibliotecas, no cinema, no esporte, na arte. A terminologia formal/não formal/informal, de…

Atualmente a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é quem regulamenta os crimes que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal Brasileiro penalmente inimputável. O índice de violência, principalmente em casos que envolvam jovens em atos infracionais, gera na sociedade grande impacto, provocando inúmeros questionamentos em relação à responsabilidade dos adolescentes. Com o aumento dos casos expostos…

internacional dos direitos da criança: Regras mínimas das nações unidas para administração da infância e juventude: Regras mínimas da nações unidas para a proteção dos jovens privados de liberdade: Constituição Federal e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). As políticas destacadas tem o objetivo de proteger e defender a criança e o adolescente inserindo os mesmos no contexto social com os seus respectivos direitos e respeito. 2.1 SITUANDO A ADOLESCÊNCIA Como termo técnico…