Eca Na Escola

No Brasil, o termo "menores infratores" de origem jurídica, e acabou ganhando amplo uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) , os crimes praticados por tais menores são chamados de infrações ou “atos infracionais”,1 e as penalidades de “medidas sócio-educativas”.2 O ECA estabelece uma diferenciação entre crianças infratoras – definidas como indivíduos até os 12 anos de idade incompletos3 – e adolescentes infratores, que são aqueles dos 12 aos 18 anos.

que há um constante questionamento dos jovens, estes apresentam muitas incertezas sobre o que escutam e acabam se rebelando. Neste período da vida, diversos fatores intrínsecos-biológicos, emocionais e genéticos e também os extrínsecos- a família ,escola, os amigos e a comunidade onde vivem, torna-se determinantes na sua formação, e caso haja falhas neste processo de amadurecimento,as consequências tornam complexas e podem produzir danos individuais e para sociedade. O jovem busca…

Referência Bibliográfica Informações sobre o autor: Dados biográficos José Maria Eça de Queirós nasceu na Póvoa do Varzim a 25 de Novembro de 1845. Em 1861, matriculou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Aqui, juntou-se ao famoso grupo académico da Escola de Coimbra que, em 1865, se insurgiu contra o grupo de escritores de Lisboa, a apelidada Escola do Elogio Mútuo. Terminou o curso em 1866 e fixou-se em Lisboa, exercendo simultaneamente advocacia e jornalismo. Dirigiu o

O ADOLESCENTE INFRATOR E O ECA Christiane Trindade Ferreira1 Resumo O presente artigo foi realizado como parte das atividades desenvolvidas na disciplina de Psicologia Forense e tem como objetivo abordar o assunto Adolescente Infrator e o ECA. Sabemos que a adolescência é um período conturbado e confuso na mente do jovem, onde o adolescente busca a sua autoafirmação pessoal, o seu desenvolvimento psicológico e social enquanto pessoa até alcançar a fase adulta, passando por…

de denunciar e imposição de penas corporais. As instituições de ensino vêm do século XVII, sendo que, no final no século XVIII, seus métodos são questionados. Interessante ver que as penas corporais só foram abolidas na Inglaterra nos anos 80, nas escolas públicas, e 90, nas particulares. c. Codificação. Trazem um tratamento utilitário da criança, focadas na preservação do patrimônio do futuro herdeiro. Nessa época, a indústria já estava instalada, com crianças, e elas já demandavam…

Setor (Ceats) da Fundação Instituto de Administração (Fia) estão no livro Retratos dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil: Pesquisa de Narrativas Sobre a Aplicação do ECA. A pesquisa da equipe técnica do Ceats, com apoio da Secretaria de Direitos Humanos, contou com a cessão do acervo do concurso Causos do ECA, do portal Pró-Menino mantido pela Fundação Telefônica. As narrativas reais inscritas nas edições de 2005 a 2009 do concurso foram analisadas. As 1.276 histórias…

A – Instrumento de Pesquisa Utilizado na Coleta de Dados 10 ANEXOS 11 ANEXO A – Título do Anexo 12 INTRODUÇÃO 1 Acadêmica do Curso de Direito da Escola de Direito e Relações Internacionais das Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Atualmente a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é quem regulamenta os crimes que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal Brasileiro penalmente inimputáveis.

projeto ainda há a discussão sobre a redução da maioridade penal para 16 ou 14 anos. Uma pedra no caminho dessa mudança é o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que prevê a pena máxima para menores infratores de 3 anos. Todos que sabem e já presenciaram a dor de perder alguém ou sofrer algo cometido por um menor defendem a posição de que a alteração na legislação do ECA é mais que necessária para seguir as mudanças ocorridas na juventude. 1.5 - Os quatro lados da briga. …

prevista nos artigos 70 ao 73 do ECA, nos quais é mencionado os direitos e obrigações sobre os infanto-juvenis. A doutrina complementa a atuação do ECA em três níveis, sendo a primária, secundária e terciária . A primária tem por finalidade garantir os direitos fundamentais. Como, saúde, educação, convivência familiar e comunitária, esporte, lazer, entre outros. Desta forma, os protegidos pelo estatuto têm por direito à atendimentos gratuitos em hospitais, escolas e lugares para lazer. …

.................................................. 9 Justiça – Validade - Eficácia da Norma Jurídica........................ 10 Capítulo II – Análise do ECA com base em Lei................................. 14 Capítulo III – Direitos e Garantias Fundamentais............................... 18 3.1- Direitos fundamentais elencados pelo ECA........................ 20 Capítulo IV - O poder parental............................................................ 24 4.1- Delimitação conceitual......