Eca E Serviço Social

descentralização e participação nas políticas sociais, fruto dos movimentos organizados pela sociedade civil, via criação de Conselhos de Gestão em todos os Estados e praticamente em todos os municípios brasileiros, com representação do Estado e da sociedade civil. A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, suas ações fazem parte da Política de Seguridade Social não contributiva, pois no Brasil, embora haja uma estrutura formal de proteção social estabelecida pela…

ATOS INFRACIONAIS E SUAS EXPRESSÕES SOCIAIS Eliel Robson Lemes Ribeiro² Flávia Regina Rodrigues Arroyo³ Graziela dos Santos Alves4 Kheila A. C. Soares 5 RESUMO Este artigo visa levantar e compreender uma das diversas expressões da questão social: adolescentes autores de atos infracionais. A importância deste estudo se dá pelo fato que, paralelamente ao ato infracional, os adolescentes são vítimas de um sistema excludente, onde a própria sociedade, de certo modo, torna-se…

infância, delegando ao órgão importantes tarefas para a concretização da doutrina da proteção integral. Os artigos 136 e 137 do ECA estabelecem a competência do Conselho Tutelar. Neste sentido, tendo em vista o disposto nos referidos artigos, bem como o disposto no artigo 101 do ECA, observa-se que os enunciados 1 e 2 do II FOPEJISP nada mais fazem do que repetir o que dispõe o ECA antes mesmo da edição da Lei 12.010/09. Contudo, em razão da prática arraigada no dia a dia do Poder…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL celina maria de oliveira ferreira INSTRUMENTABILIDADE EM SERVIÇO SOCIAL; MOVIMENTO SOCIAIS; POLITICAS SETORIAIS CONTEMPORANEA; Palmas-T0 2015 celina maria de oliveira ferreira INSTRUMENTABILIDADE EM SERVIÇO SOCIAL; MOVIMENTO SOCIAIS; POLITICAS SETORIAIS CONTEMPORANEA; Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a Produção Textual Interdisciplinar

Curso de Serviço Social – Campus Salvador Edjane Barbosa Oliveira Hávila Linhares de Medeiros Jacira Barbosa dos Santos Letícia Santos de Jesus Tatiane Santos Alves SERVIÇO SOCIAL X ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: reinserção familiar e social Salvador 2012 Edjane Barbosa Oliveira Hávila Linhares de Medeiros Jacira Barbosa dos Santos Letícia Santos de Jesus Tatiane Santos Alves SERVIÇO SOCIAL…

Capítulo 1 – A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E O DIREITO: O ordenamento jurídico brasileiro e a proteção integral à criança e ao adolescente; 1.1 A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança ; 1.2 A Constituição Federal de 88 e as implicações sociais decorrentes da Tutela Integral; 1.3 O Estatuto da Criança e do Adolescente: A evolução da legislação pátria; Capítulo 2 –INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: Conceito de Desenvolvimento e a Criação da Identidade em Situação de Risco; 2.1- Os…

de ver, entender e agir diante do mundo: este entendimento tem como centro a pessoa em sua inteireza e irredutibilidade. Na década de 80, os movimentos comprometidos com a infância e juventude mobilizam contigentes dos mais diferentes segmentos sociais e políticos, para a inclusão no texto constitucional dos direitos elencados na Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Esses Direitos são finalmente sintetizados no artigo 227 da Constutição Federal de 05/10/1988: “ É dever…

pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei. Órgão permanente: O Conselho Tutelar ser um órgão permanente não significa que deve funcionar 24 horas por dia, o que é exigível apenas dos serviços de atendimento. O Conselho Tutelar é permanente no sentido de que ‘veio para ficar’, não estando à sorte ou vontade do Prefeito, desta ou daquela autoridade. Órgão autônomo: A autonomia do Conselho Tutelar se expressa de duas formas: 1ª) Em

especialização em gestão social,políticas públicas,redes e defesa de direitos alinne de almeida teixeira POLITÍCA DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Guanambi 2012 alinne de almeida teixeira POLITÍCA DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Trabalho apresentado ao Curso Especialização em Gestão Social:…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO DE SERVIÇO SOCIAL LEANDRO ANTONIO TAVARES CONHECENDO O ECA- ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, E, OS INDICADORES SOCIAIS FRENTE A ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS. 2015/1 LEANDRO ANTONIO TAVARES ESTÁGIO SUPERVISIONADO III CRAS-CENTRO DE REFÊRENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL/PAIF Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social 7° semestre da Universidade Norte do Paraná, como requisto de avaliação da disciplina estagio…