Eca E Maioridade Penal

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UM RETROCESSO SOCIETÁRIO Tudo começou depois da morte do jovem estudante Vitor Hugo Deppman em São Paulo, por outro menor de 17 anos. Após o assassinato foi feita uma pesquisa de apuração da opinião pública a cerca da redução da maioridade penal e 93% dos/das pesquisados/as paulistanos/as foram a favor da redução da maioridade penal. Penso que esse resultado seria mais que óbvio. O governador de São Paulo Geraldo Alkmin (PSDB) ainda foi ao Congresso Nacional em

________________________________________________________________________________________________________________________. O SEGREDO PARA O SUCESSO É A EDUCAÇÃO! O ÚNICO CAMINHO PARA SE CHEGAR AO SUCESSO É A EDUCAÇÃO LEIS MAIORIDADE PENAL. A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos,…

Silva Sauro. Tema: Direitos fundamentais; ECA. Objeto de estudo: A proposta de Emenda Constitucional (EC) de redução da maioridade penal e as garantias fundamentais previstas no ECA. Problema de pesquisa: De que maneira a possível aprovação da EC que propõe a redução da maioridade penal afetará as garantias fundamentais previstas no ECA? Quais artigos do ECA deverão ser alterados ou perderão valor normativo com a constitucionalização da redução da maioridade penal? FICHAMENTO (P1)…

AMORIM SOUZA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL VITÓRIA DA CONQUISTA – BA 2013 ANA MARIA PEREIRA AMORIM SOUZA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia apresentada a Faculdade Independente do Nordeste. Curso de Direito, como pré-requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito Orientador: Prof°. Msc. Carlos Alberto Maciel Públio VITÓRIA DA CONQUISTA – BA 2013 S729r Souza, Ana Maria Pereira Amorim Redução da maioridade penal./ Ana Maria…

garantir o cumprimento da lei quantos aos direitos e deveres junto as crianças e adolescentes, não é mais direcionada apenas ao núcleo familiar, mais sim abrange toda a comunidade e o poder Estatal. Trazer á discussão a questão da diminuição da maioridade penal, envolvem diversos interesses de diferentes atores sociais, A estrutura familiar tem uma grande participação na formação do caráter do ser humano; muitas vezes a criança e o adolescente convivem num ambiente eivado de constantes…

MAIORIDADE PENAL 1. INTRODUÇÃO. Presente trabalho pretende analisar as novas discussões sobre o tema maioridade penal, visando contribuir com a atual realidade instalada hoje em nossos pais, pois a muito se clama sobre a necessidade de uma revisão das normas legais e mudança nas ferramentas utilizadas a fim de proporcionar a segurança e garantir o futuro de nossos jovens. A relevância do tema nos permite um breve relato histórico, verificado que não é de hoje que existem problemas…

2014 RESUMO A Maioridade penal atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, assunto esse que congregam múltiplos olhares quanto ao questionamento. Um fator preocupante, visto o aumento na incidência da criminalidade no Brasil. Os meios de comunicação em geral revelam uma lógica conflitante de ordem social, e nesse cenário a população brasileira se divide entre aqueles que apoiam para que haja a redução da maioridade…

Âmbito Jurídico Artigo: A impossibilidade da redução da maioridade penal no Brasil. Autor: Luiz Fernando de Andrade. O artigo tem por finalidade abordar e discutir a redução da maioridade penal no Brasil, podendo ver a atual violência praticada por menores no país. A responsabilidade penal é praticada a partir dos 18 anos, conforme dita no artigo 228 da Constituição Federal, junto com o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É analisada primeiramente a…

Benilda da Silva Magalhães Joely Coelho Santiago REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: abrangendo a Delegacia Especializada na Criança e Adolescente (DECA) na cidade de Guajará-Mirim/RO GUAJARÁ-MIRIM 2013 Benilda da Silva Magalhães Joely Coelho Santiago REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: abrangendo a Delegacia Especializada na Criança e Adolescente (DECA) na…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Adailton, Ailton, Aurélio, Bianca, Carmem Lúcia Santa Rita de Cássia – Bahia 2014 ADAILTON, AILTON, AURÉLIO, BIANCA, CARMEM LÚCIA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Trabalho apresentado da disciplina redação com o tema Redução de maioridade penal do 3º ano do ensino médio. Turma B. Professora: Sayonara Santa Rita de Cássia – Bahia 2014 Sumário 1. Introdução 04 2. Conclusão 05 3. Referência 06 4. Apêndices e Anexo