Eca Comentado

crimes sexuais e pedofilia Sendo que neste capítulo é abordado o tema desta monografia, onde analisa a pedofilia no ordenamento jurídico. Iniciando pela Constituição Federal de 1988, com seus princípios e artigos ensejadores de direitos; passando pelo ECA, considerado único instituto legal de repressão a prática de pedofilia via internet e respectivas alterações no que tange a proteção da criança e adolescente , bem como aplicação através do Código Penal e Leis esparsas. E por fim, um…

por agentes públicos responsável pela implementação de programas de governo. Outro fato de importância fundamental trata se da ideologização e da radicalização de parte de segmentos sociais e da mídia no trato de jovens infratores. e do ataque ao ECA como instrumento que favorece a impunidade A questão não se localiza na desconstrução dos marcos protetivos e na punição extendida para uma maior duração da medida de privação de liberdade. O campo de ação e de analise tem necessariamente…

Maria Aparecida Baccega Professora Livre-Docente do Departamento de Comunicaçóes e Artes da ECA-USP. Coordenadora do curso de Pós-Graduação into sensu Gestão de Processos Comunicacionais. TECNOLOGIA E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA s tecnologias servem para ampliar a comunicação primeira, aquela que se d6 através do aparelho fonador, utilizando-se fwdamentalmente da linguagem: cbdigo verbal (língua) e não verbais (os gestos, por exemplo). Podemos ilustrar com uma conversa a dois. Ela ocorrerá…

DEFERIMENTO. I – PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. SITUAÇÃO DE RISCO ALEGADA. POSTERGAÇÃO DA OITIVA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS. II – GUARDA FORA DOS CASOS DE TUTELA E ADOÇÃO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. ART. 34, §2º, DO ECA. POSSE FÁTICA DA MÃE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A DESABONAR SUA ÍNDOLE. SITUAÇÃO DE RISCO EXTRAORDINÁRIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. RETORNO AO CONVÍVIO DA GENITORA. III - DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. I – Admite-se a apreciação de…

fundamentais especiais, com o objetivo de viabilizar a construção da personalidade de forma responsável, o que lhes garante o destaque especial no ambiente familiar. 1. DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE Expressamente previsto nos arts. 7° ao 14 do ECA, os direitos fundamentais da vida e da saúde deverão ser protegidos mediante a efetivação de políticas sociais públicas, que permitam o nascimento e desenvolvimento sadio e harmonioso de crianças e adolescentes, em condições de existência.

algumas considerações 13 1.2 Panorama brasileiro 14 CAPITULO II – O ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL NA AGENDA PUBLICA BRASILEIRA.. 17 2.1 Considerações sobre a legislação e políticas públicas 17 2.2 O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA 21 2.3 O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE 22 CAPÍTULO III – O ATO INFRACIONAL, A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA E A PROPOSTA DE ATENDIMENTO INICIAL ............ 23 3.1 Ato infracional e a medida socioeducativa 23…

por eles cometidas. São eles, segundo a nova legislação, responsáveis por suas condutas, ficando sujeitos à aplicação de medidas socioeducativas em caso de cometimento de ato infracional. O presente trabalho traz a informação da historicidade do (ECA) e suas medidas socioeducativas e a quem compete aplicá-las, quais as leis que amparam as medidas socioeducativas e pontuar as medidas interventivas mostrar quais as mais gravosas e quando cada uma delas deve ser aplicada. Consideramos…

(doravante ECA). E, o ECA prevê, em seu art. 104, que o menor de 18 anos (dezoito) anos é inimputável porém capaz, inclusive a criança, de cometer ato infracional, passíveis então de aplicação de medidas sócio-educativas quais sejam: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços a comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; internação em estabelecimento educacional e, por fim, qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI, conforme o art.…

fatores e destaca-se as pessoas com deficiência física ou mental. De acordo com o estatuto da criança e do adolescente, temos analisado que Lei existe para a proteção das crianças e do adolescente, o que falta é as pessoas se coecentizarem que existe o ECA, e é para ser aplicado e respeitado, o que temos observado é que o estatuto e o direito da criança e do adolescente tem sido violado por muitos que desconhece esse direito. Art. 3.º A criança e o adolescente gozam de todos os…

MANUAL DE CATALOGAÇÃO DE FILMES da Biblioteca da ECA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO ESCOLA DE COMUNICAÇÕES E ARTES Av. Prof. Lúcio Martins Rodrigues, 443 – Cid. Universitária Reitor Prof. Dr. João Grandino Rodas Vice-Reitor Prof. Hélio Nogueira da Cruz ESCOLA DE COMUNICAÇÕES E ARTES Diretor Prof. Dr. Mauro Wilton de Sousa Vice-Diretor Profª. Dra. Maria Dora Genis Mourão COMISSÃO DE BIBLIOTECA Mayra R. Gomes (presidente)