Eca Comentado

Guarda Compartilhada. Criança e Adolescente. Princípio do Melhor Interesse. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 05 CAPÍTULO I: A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PELO ECA 1.1. História da tutela da criança e do adolescente

Objetivos Específicos a) Fazer uma abordagem acerca da maioridade penal no Brasil e no mundo; b) Identificar a Inimputabilidade do Menor diante da Norma Constitucional, bem como os critérios para sua adoção; c) Examinar a responsabilização, segundo o ECA, do Menor em Conflito com a Lei. d) Debater os posicionamentos: Pró e Contra a Redução da Maioridade Penal. 6. Referencial teórico 6.1. A Maioridade Penal no Brasil e no Mundo A legislação brasileira sobre a maioridade penal entende…

que o tratamento legal deve ser observado e não como um empecilho ao trabalho, já que este, dentro de limites e conjugado com a educação, contribui para a formação do indivíduo. Palavras-Chave: Trabalho; Profissionalização; Adolescente; Proteção; ECA; CLT. Introdução “O homem é um ser que trabalha e produz o mundo e a si mesmo”. Em poucas linhas de sua didática obra, Maria Lúcia de Arruda Aranha (2002, p. 5) descreve o trabalho como uma ação transformadora que altera a…

preservar, matar a fome ou garantir um meio de subsistência, a violência infanto-juvenil já rompeu a barreira socioeconômica e também faz parte de famílias economicamente bem sucedidas financeiramente. Nesse interim surgiu na sociedade um tema bastante comentado, discutido e estudado: o bullying, esse fenômeno acabou por mostrar em sua estrutura a violência infanto-juvenil, já que sua ocorrência é maior nesse grupo. A possibilidade de maiores resultados financeiros no mercado de…

................ 2.1.4 O Serviço Social no Atendimento das vítimas de violência sexual......................................... 2.2.1 As dificuldades, desafios e a importância do trabalho do CREAS.......................................... 2.2 O ECA-ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E SEUS DIREITOS............... 2.2.1 Medidas de proteção.............................................................................................................. 2.2.2 Medidas socioeducativas.............

políticos conservadores e reacionários discutindo possíveis soluções para os efeitos, sem preocupações com as causas. Propõe-se, com o apoio dos meios de comunicação de massa, redução da maioridade penal para os dezesseis anos, sob alegação de que o ECA não tem surtido os efeitos esperados, pelo contrário, tornou-se uma proteção para aqueles que desejam ingressar no crime. Sob a bandeira do “lei e ordem”, promovem uma pirotecnia político-midiática capaz de cooptar as massas, que sem…

Membro COLINAS DO TOCANTIS JUNHO DE 2011 AGREDECIMENTO DEDICATÓRIA EPIGRAFE LISTA DE ABREVIATURAS CF – Constituição CPP – Código de Processo Penal CPC - Código de Processo Civil EUA – Estados Unidos da América ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente RESUMO Aborda sobre o adolescente infrator, procura identificar quais são as causas que levam esses menores a delinqüir, suas origens, o núcleo familiar, a maneira que esses pais educam seus…

um problema que se apresenta de forma diferente em cada situação. Este projeto tem como escorpo expor uma análise ética e jurídica e sua eficácia nas possíveis mudanças no quadro do problema com embazamento no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O tema, objeto dessa pesquisa, a ser abordado é de grande relevância acadêmica em se tratndo de um problema social que merece um olhar criterioso e que envolve assuntos de ordem moral com influência direta na sociedade. 6 METODOLOGIA

GIRÃO As questões presentes em cada aula serão TODAS COMENTADAS no decorrer das explanações e ao final da aula, estarão disponibilizadas em forma de um simulado. O CURSO O nosso curso é composto de 07 aulas teóricas com todos os exercícios comentados, sendo 01 (uma) delas esta de apresentação. O conteúdo programático de nosso curso, com aulas quinzenais, será, portanto, o seguinte: AULA 00 - Introdução ao Estatuto da Criança e do Adolescente – (Lei 8.069/90) AULA 01 -…

estarem sob a égide do ECA, ainda assim, as situações vivenciadas pelos personagens continuam atuais. Os direitos que as crianças e adolescentes possuem são os mesmos que qualquer cidadão adulto possui, o que o Estatuto faz é dá prioridade no atendimento à saúde, a educação, mas assim como a Constituição Federal falta efetividade na aplicação da lei. O que há é um total desconhecimento por parte de autoridades judiciárias, acadêmicos de direito e sociedade civil do que diz o ECA, e sem…