Eca Capitulo Ii Artigo 17

sociedade contemporânea Artigo: SALLES. Infância e adolescência na sociedade contemporânea: alguns apontamentos. Estudos de Psicologia, Campinas, vol 22, p. 33-41, jan-mar 2005. www.scielo.br Estatuto da Criança e do Adolescente https://www.tjsc.jus.br/infjuv/documentos/ECA_CEIJ/Estatuto%20da%20Crian%C3%A7a%20e%20do%20Adolescente%20editado%20pela%20CEIJ-SC%20vers%C3%A3o%20digital.pdf 1º grupo: apresentação do ECA - Título I – Disposições gerais e Título II –…

claras as necessidade e obrigações das partes chegam a um estágio de harmonia que viabiliza a política pública. (Ferreira, 2008).   Atores Públicos Políticos Eleitos, Burocratas, Tecnocratas etc. Atores Privados Empresários, trabalhadores etc. II-ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2.1) No Brasil, alguns normativos legais pela sua importância, são condensados em codificações que facilitam o tratamento das questões jurídicas no âmbito mais especifico e detalhado do assunto…

educativo O art. 227, § 3º, incs. II da Constituição da República assegura aos trabalhadores adolescentes a "garantia de direitos previdenciários e trabalhistas". De outra parte, o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece de forma clara que "é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz". Com a Emenda Constitucional 20, a aprendizagem passou a ser admitida somente a partir dos 14 nos. O art. 65 do ECA prevê que…

tendo em vista o Parecer CNE/CEB n.º 35/2003, a Resolução CNE/CEB n.º 1/2004, a Resolução n.º 2/2005, a Lei Federal n.º 9.394/96, a Lei Federal n.º 11.788/08 e o Parecer n.º 02/09 da Câmara de Legislação e Normas que a esta se incorpora DELIBERA CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Estágio é ato educativo escolar orientado e supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho de educandos que estejam freqüentando o ensino…

Caracterização da Instituição 14 2.3.1 Identificação...........................................................................................................................14 2.3.2 Descrição das Atividades 15 2.3.3 Relações com Outras Instituições 17 2.3.4 Outras Considerações Acerca da Instituição 29 2.4 Justificativa 20 2.5 Objetivo Geral 21 2.6 Objetivos Específicos 21 2.7 Intervenção e Métodos Utilizados 21 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS…

PORTUGUÊS – 11ºANO PROPOSTA DE TRABALHO SOBRE OS MAIAS DE EÇA DE QUEIRÓS - Os trabalhos de 1 a 18 têm por base a leitura integral de Os Maias de Eça de Queirós e a leitura analítica do episódio sorteado. Posteriormente, as conclusões da leitura analítica devem ser expostas oralmente, com recurso a um suporte escrito/audiovisual; - numa leitura interativa do texto, deve ser escolhido um pequeno excerto do capítulo para análise da linguagem e estilo da prosa queirosiana; - Deve ser

_____ 8 Introdução _______________________________________________________ 12 CAPÍTULO 1 Direitos e Deveres do Docente___________________________ 14 1.1 Diretrizes e Bases da Educação Nacional___________________________ 16 CAPÍTULO 2 Direitos e Deveres Docentes segundo as Leis_______________27 2.1 Breve História da Lei 9.394/96­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­_____________________________________ CAPÍTULO 3 Formação Docente______________________________________ 3.1 As Competências do

Molinari Presidente da Associação Horizontes 07 08 Informações Gerais 09 O que é o ECA? O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, lei nº 8.069, entrou em vigor no Brasil em 1990 e é considerado um marco na proteção à infância. O Estatuto tem como base a doutrina de proteção integral, reforçando a ideia de prioridade absoluta dessa etapa da vida na Constituição brasileira de 1988. Com o ECA, a criança, pessoa com até doze anos incompletos, e o adolescente, pessoa…

em programas oficiais de auxílio. Mara organiza sua vida pessoal. Neste caso e em situações análogas, vê-se a elevada eficácia jurídica do estatuto da criança e do adolescente (ECA) na linha de proteção e de defesa, bem como suas diretrizes para balizar as ações empreendias, alcançando a efetividade de direitos. O ECA operacionalizou uma enorme e positiva modificação na vida de pessoas fragilizadas, dando-lhes voz e garantia de seus direitos. No mento em que se discute nacionalmente…

Salvador 2013 ANA ELENA, CASSIO ALBETO, MARIA ANGELICA, MERCIA LEITE, NAYARA LOPES, NILZETE SANTANA, RAIANA ANDRADE. CRIANÇA E ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Trabalho apresentado como requisito especial para aprovação na avaliação II da Disciplina Introdução ao Serviço Social do Centro Universitário Jorge Amado, sob orientação da docente: Priscila Bonfim. Salvador 2013 RESUMO O presente trabalho deixa claro que o adolescente em…