E Seus Comentários Sobre A Eficácia Dessa Lei E Também So

Administração de recursos humanos; 3. Interface do desenvolvimento organizacional com a administração de recursos humanos; 4. Comentários. Qual a relação existente entre essas duas atividades organizacionais? Devem estar reunidas ou separadas? O que há de comum entre elas? Neste trabalho procuraremos responder a essas questões. Isto será feito por meio de uma exposição teórica sobre as duas áreas, isoladamente; uma análise da relação entre elas, e pela apresentação de alguns…

Processo Civil. Se analisarmos o artigo 535, podemos verificar que os Embargos de Declaração buscam o esclarecimento da decisão judicial, sanando-lhe eventual obscuridade ou contradição, ou a integração da decisão judicial, quando for emitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. É, portanto, função desse recurso à revelação do verdadeiro sentido da decisão, bem como a de repor a decisão nos limites traçados pelo pedido da parte. Entretanto, devem os Embargos de…

constitucionais. 4.Conclusão 1.O advento do novo Código Civil (Lei 10.406/2002) trouxe um certo constrangimento a algumas entidades cujo limbo jurídico perpassa longa data. Partidos políticos e organizações religiosas, vendo-se acossados pelo rígido regramento legal do disposto nos artigos 53 e seguintes do referido diploma legal, não demoraram em buscar uma saída. Viram, portanto, tais limitações rapidamente acabarem com o advento da Lei 10.825, de 22 de dezembro de 2003 que já alterava…

O foco será nas questões ESAF e FCC, principais bancas examinadoras dos concursos da área fiscal e gestão. Eventualmente poderei colocar questões de outras bancas (CESPE, FUNIVERSA, FGV...) a fim de chamar à atenção algum assunto importante. Sobre as aulas: Baseado nos editais recentes de concursos ESAF e FCC para área fiscal e gestão, podemos estabelecer uma “espinha dorsal” para o estudo, que proponho ministrar do seguinte modo: Aula Demonstrativa: Teoria Geral do Direito…

no final de abril e início de maio e a banca examinadora deve ser a Fundação Carlos Chagas, ao contrário dos dois últimos concursos, realizados em 1997 e 2002, que foram aplicados pela Vunesp. Para quem não me conhece, apresento algumas informações sobre minha trajetória no universo dos concursos públicos. Sou Auditor Fiscal da Receita Federal, aprovado no concurso de setembro de 1994. Iniciei como a grande maioria de vocês, saindo em busca de um emprego que me oferecesse segurança e um…

Âmbito de Eficácia da Lei Penal – Parte II 1. Territorialidade da Lei Penal 1. Lugar do Crime 1. Extraterritorialidade 1. Eficácia da Lei Penal em Relação as pessoas que exercem determinadas funções. 1. Considerações Iniciais Como se expôs na aula anterior, a Lei Penal não vige em todo mundo. Aliás, o mais correto seria dizer que nossa lei penal não vige em todo mundo, a exemplo do que ocorre com a lei penal de outros Estados Soberanos. Por isso se afirmou, na aula anterior1, que a…

Referência. RESUMO Analisa-se os crimes falimentares, em uma abordagem interdisciplinar, com o intuito de apresentar uma abordagem geral do tema, em sua perspectiva empresarial, penal, processual e recursal. PALAVRAS- CHAVE Crimes falimentares. Lei de Falência e Recuperação Empresarial 1 INTRODUÇÃO No presente trabalho trataremos dos crimes falimentares, da sua definição, de seus sujeitos, seus elementos, sua classificação, em que casos se tipificam, como são…

NOME DA INSTITUIÇÃO CURSO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A CULPABILIDADE DO MENOR INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS CURITIBA 2015 NOME O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A CULPABILIDADE DO MENOR INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado às Faculdades OPET (FAO) como requisito parcial para a obtenção de grau de

família Cordylidae. Os lagartos dessa espécie possuem escamas pontiagudas, muitas vezes formando uma couraça que protege o corpo do animal. Eles são todos africanos e a maioria vive no chão e nas pedras, mas há também espécies arborícolas ou cavadoras de tocas. São também ovovivíparos e algumas espécies vivem em grupos. Assim como muitos tipos de lagartos, os cordilos podem ser criados em cativeiro. Eles vivem em regiões rochosas e áridas da África do Sul, também são encontrados na ilha…

encarregado de elaborar as leis que regulam as ações dos integrantes do Estado, em suas relações entre si ou com o Poder Público. Funções As funções típicas do Legislativo são legislar e fiscalizar. No desempenho da primeira, elabora as leis. No exercício da segunda, realiza a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Executivo, bem como investigar fato determinado por meio das comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Além dessas…