E Possivel Se Falar Em Independencia Dos Poderes Na Carta

Estadual. Controle da edição de medidas provisórias pelo Poder Judiciário. Poliana Coqueiro Gouveia Gabriel Soares Cruz 1. ANÁLISE PRELIMINAR DO CASO COM DESCRIÇÃO DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS O referido caso traz à baila o debate acerca de elementos essenciais que configuram um Estado Federado, principalmente no que tange aos institutos elementares de uma organização político- administrativa que prima pela descentralização do poder político a entes dotados tão somente de…

4. A INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS E O ACESSO À JUSTIÇA Infelizmente, passados 24 anos desde a promulgação da Carta Cidadã, o direito aqui discutido ainda não pode ser plenamente exercido por todos. Em que pese um expressivo crescimento nos últimos dez anos, a Defensoria Pública só foi criada recentemente em Santa Catarina e no Paraná, ainda não foi instalada em Goiás,Paraná e Santa Catarina, e seus serviços só estão disponíveis em 72% das Comarcas brasileiras, conforme…

considerações sobre a questão da origem do mal, Rousseau entra em conflito com os defensores dos dogmas da tradição religiosa do século XVIII e, ao mesmo tempo, propõe uma experiência religiosa fundada no princípio da consciência moral. A leitura das cartas endereçadas a Philopolis, a Voltaire e ao Arcebispo de Beaumont revela que as convicções pessoais do genebrino se chocam com uma importante noção conexa ao tema do mal: o dogma da perversidade intrínseca da natureza humana e o…

A História da Assistência Social no Brasil Mudar é difícil, mas é possível. Paulo Freire Desigualdade Social, dominação econômica, faces de uma realidade que o ser humano conhece bem, bastou descobrir a posse. Essa história, porém, tem seu contraponto: a assistência aos pobres. Uma preocupação que sempre esteve presente ao longo do tempo e que se acentuou a partir da era industrial. No Brasil não foi diferente, a…

mundial, mundo sem fronteiras, terra-pátria, fim da geografia e fim da história; desterritorialização, miniaturização, ubiquidade das coisas, gentes e ideias, sociedade informática, infovia e internet; sociedade civil mundial, estruturas mundiais de poder, classes sociais transnacionais, globalização da questão social, cidadão do mundo e cosmopolitismo; ocidentalização do mundo, orientalização do mundo, globalização, globalíssimo, mundo sistêmico, capitalismo global, neoliberalismo,…

federal, um grande progresso foi a Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência da ONU, da qual o Brasil é subscritor, com status de normas constitucional, sendo reconhecido em nossa Carta Magna. Carta Magna do Brasil tem outros nomes como, por exemplo, “Carta Constitucional, Carta Política. A Carta Magna é composta por normas que devem ser seguidas por todas as pessoas de um país, determina desde a forma de governo até o funcionamento de empresas privativas, diz as…

desse tipo de arma. O decorrer da história humana, repleta de disputas e conflitos, acabou por criar uma relação entre armas e poder. Com um sistema legal internacional ainda em fase embrionária, a autotutela e o uso da força para satisfazer pretensões são enfatizados. Muitos Estados, desde os mais antigos até aqueles atuais, procuram garantir sua soberania e impor seu poder através do uso da força, especialmente a força militar, a qual, paradoxalmente, também se encontra estreitamente…

olhos do presente – o historiador pertence à sua época, ao seu “presente”, e a ele se liga pelas condições objetivas da existência humana. Entender que a História é produto do trabalho de historiadores (ou dos que atuam como historiadores) – não é possível relatar mais do que uma pequena parcela do que aconteceu, sendo que o relato do historiador nunca corresponde exatamente ao passado. Algumas reflexões: As rápidas considerações que tecemos anteriormente a respeito da natureza do…

Janeiro. Focalizando os discursos que deslegitimavam os “cidadãos” negros da “cidade maravilhosa” na época, serão abordados assuntos como preconceito, estigma social, marginalização, entre outros. Palavras chaves: Pensamento; Linguagem; Dominação; Poder 3 Obra: Recordações do Escrivão Isaias Caminha: BARRETO, Lima. Recordações do escrivão Isaías Caminha. 2ª edição. São Paulo: Companhia das Letras e Editora Pinguim, 2011, publicada em 1909; na obra é retratado o social e o…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PROCESSUAIS Destaca-se inicialmente e, de forma sucinta, a ideia daquilo que vem a ser princípio dentro do Direito, para que somente após isso torne-se possível a análise individual de cada um daqueles princípios tidos como norteadores de toda a ordem jurídica brasileira. Em um aspecto geral e objetivo, diz-se que os princípios são ideias que fundamentam todas as ciências, vez que é raro a existência de qualquer ciência que não possua um princípio como…