Etica do advogado

10º Período ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR ANÁLISE DO CÓDIGO DE ÉTICA E DO ESTATUTO DO ADVOGADO CURITIBA 2009 ANÁLISE DO CÓDIGO DE ÉTICA E DO ESTATUTO DO ADVOGADO DIREITOS DO ADVOGADO O papel exercido pelo advogado, de operador do Direito em todas as hipóteses na sociedade e no estado democrático de direito, é de fundamental importância para continuidade de uma sociedade justa e livre. O Estatuto da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, nos seus artigos 6º. e 7º., define os direitos e garantias ao exercício da advocacia, incluindo um progresso, sob o ponto de vista da técnica legislativa, a partir do momento que se deu mais importância a estas disposições, conseqüentemente atribuindo maior valor a estas diretrizes. Ainda constitui o artigo 5º. do ESTATUDO DA ADVOCACIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL disposição deslocada, distante das diretrizes que orientaram a manifestação de valor do legislador, constituindo a importância da atividade, avançada por suas prerrogativas, para tratar, posteriormente, da inscrição, das formas de exercício da ofício e outras matérias. Os artigos 6º. e 7º. do ESTATUDO DA ADVOCACIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL instituem uma série de prerrogativas e não de privilégios. Não são vantagens, no sentido estrito, mas apenas dispositivos legais conferidos aos advogados em razão de seu ofício. O Código Geral, em seu artigo 15, destaca aos Presidentes dos…

OAB – 121 - ÉTICA PROFISSIONAL E ESTATUTO 1. As decisões proferidas pelos Presidentes dos Conselhos Seccionais serão passíveis de recurso ao (A) Conselho Federal. (B) Conselho Seccional. (C) Colégio de Presidentes. (D) Tribunal de Ética e Disciplina. 2. Os casos omissos no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, Lei n.º 8.906/94, serão resolvidos (A) pelo Conselho Federal. (B) pela Conferência Nacional da OAB. (C) pelo Poder Executivo. (D) pelo…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA LUCIANE COVRE EUGÊNIO AS INFRAÇÕES ÉTICO-DISCIPLINARES DOS ADVOGADOS E A SISTEMÁTICA DE SANCIONAMENTO Tubarão 2008 LUCIANE COVRE EUGÊNIO AS INFRAÇÕES ÉTICO-DISCIPLINARES DOS ADVOGADOS E A SISTEMÁTICA DE SANCIONAMENTO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Fábio Borges, Esp.…

QUESTÕES RESOLVIDAS - ÉTICA - Quando estiver cansado lembre dessa frase: “Não há triunfo sem sacrifícios”. 1 1. (OAB – CESPE 2008.3) No tocante à sociedade de advogados, assinale a opção correta. (A) A sociedade de advogados pode associar-se com advogados apenas para participação nos resultados, sem vínculo de emprego. (B) Com o falecimento do sócio que dava nome à sociedade de advogados, o conselho seccional deverá notificar de imediato os demais sócios para a alteração do ato…

penas disciplinares, no caso de infração cometida no âmbito do Conselho Federal. QUESTÃO 2 Célio, advogado regularmente inscrito na OAB/SC, tem escritório próprio de advocacia em Florianópolis, onde atua na área trabalhista e na do direito do consumidor. No ano de 2006, atuou excepcionalmente como advogado em quatro ações de indenização perante o TJDFT. Em 2007, ajuizou quinze ações em face da mesma empresa perante o TRT, em Brasília – DF, e, em 2008, atuou como advogado…

AS INCIDÊNCIAS DE REPRESENTAÇÕES EM FACE DE ADVOGADOS (AS) CAPIXABAS NA RELAÇÃO ADVOGADO/CLIENTE, NA OAB/ES, NOS ANOS DE 2011 A 2012. Jeferson Nunes Quintaes* RESUMO O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil preceituam: forma e conduta que espelham aos profissionais da área do direito, advogado (a), a contribuição para que haja o prestígio dos inscritos na Ordem da classe e da própria advocacia, o exercício da profissão, mantendo-se por independência, seja em…

Ética Profissional – REVISÃO OAB DAS ATIVIDADES PRIVATIVAS DE ADVOCACIA – ART. 1 AO 5 DO ESTATUTO OAB 1- Postulação a Órgão do Poder Judiciário e aos Juizados Especiais: Exceções: Juizados Especiais Cíveis (JEC’s) – nas causas de até 20 salários mínimos não é necessária a assistência de advogado às partes; 2ªinstancia indispensável. Juizados Especiais Criminais (JECRIM’s) – a presença do advogado é obrigatória, visto que a defesa técnica é imprescindível em matéria criminal.…

ÉTICA 01. (OAB UNIFICADO 2009-1) Acerca do exercício da advocacia, assinale a opção correta. a) O advogado que passar a sofrer de doença mental incurável deve licenciar-se por prazo indeterminado. b) O advogado que passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia terá sua inscrição suspensa até desincompatibilizar-se. c) Todos os membros dos Poderes Legislativo e Judiciário exercem atividade incompatível com a advocacia. d) O advogado é responsável…

OAB – 121 - ÉTICA PROFISSIONAL E ESTATUTO 1. As decisões proferidas pelos Presidentes dos Conselhos Seccionais serão passíveis de recurso ao (A) Conselho Federal. (B) Conselho Seccional. (C) Colégio de Presidentes. (D) Tribunal de Ética e Disciplina. 2. Os casos omissos no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, Lei n.º 8.906/94, serão resolvidos (A) pelo Conselho Federal. (B) pela Conferência Nacional da OAB. (C) pelo Poder Executivo. (D) pelo Congresso…

considerado como limite dos subsídios dos magistrados estaduais e, não, do Ministério Público (MP), da Defensoria e da Procuradoria do estado. QUESTÃO 3 A homologação de sentenças estrangeiras é de competência A B C D da justiça federal do local onde tem domicílio o interessado. do TRF da região onde tem domicílio o interessado. do STF. do Superior Tribunal de Justiça (STJ). QUESTÃO 4 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) A somente poderá apreciar a legalidade dos…