E Possivel Identificar As Finalidades Do Ordenamentos Jur

direito e demais atores da área infanto-juvenil. Uma delas é a compatibilização dos regimentos internos das entidades que executam medidas sócioeducativas em regime fechado, com os princípios expressos na normativa nacional e internacional. O novo ordenamento provocou significativa mudança na execução administrativa das medidas judiciais, criando a necessidade de adequar a estrutura e o funcionamento das entidades que as operacionalizam. Essa mudança exige revisitar estrutura, normas de…

máximo para repassar os estudos do Direito de forma prazerosa e didática. Coisa ainda incomum nos Cursos de Ciências Jurídicas, que têm um ranço extremamente conservador e muitas vezes elitista. Tenho ciência que esta empreitada também não seria possível sem as contribuições valiosas de duas grandes amigas da época de sala de sala, da minha primeira graduação, no Curso de História. Elas são professoras, educadoras e pensadoras: Claudia Mendes de Abreu e Grazielle Rodrigues, com quem…

Requisitos de validade dos contratos: O contrato, como negócio jurídico que é, requer, para sua validade, a observância dos requisitos do art, 82 do CC: -Agente Capaz; - Objeto Lícito; - Forma prescrita ou não defesa em lei. Desta forma podemos identificar a exigência de requisitos subjetivos, objetivos eformais, para a validade do contrato. a) - Requisitos Subjetivos: - a existência de duas ou mais pessoas; - a capacidade genérica das partes; - a capacidade…

momento por via terrestre, depois por via aquática. Como será que o ser humano inventou as primeiras canoas? Você já parou para refletir sobre esse assunto? Talvez as primeiras embarcações tenham surgido da observação de fenômenos da natureza; é possível que a observação de um tronco de árvore caído na água flutuando tenha levado a construção das primeiras embarcações rudimentares, compostas de toras de madeira amarradas umas às outras. Desde os primórdios da civilização, o ser humano…

Reigota, pela orientação para a realização deste trabalho. Aos demais colegas, irmãos e amigos, pelo apoio, que de alguma forma contribuíram neste trabalho, os meus votos de agradecimento. RESUMO Este trabalho monográfico tem por finalidade trazer uma visão da práxis administrativa no âmbito das Licitações Públicas, passando pela fonte constitucional. Partindo-se do pressuposto que a Constituição Federal de 1988, dá ao administrador diversas formas e entendimentos…

integrantes das delegações brasileiras que, no longo processo negocial da dívida externa, não mediram sacrifícios em prol da defesa dos interesses do país, dedico este trabalho. À equipe do DEDIV que, com competência, entusiasmo e determinação, tornou possível a execução dos acordos negociados da dívida externa brasileira. 3 4 Sumário PREFÁCIO, ................................................................... 11 INTRODUÇÃO,…

ação do Estado como orientador de transformações sociais, ficando essas a cargo da auto-composição da sociedade. Em termos econômicos, esse desenho do Estado garantiria a efetivação do sistema de livre trocas e livre-mercado [8]. Não mais é possível interpretar a teoria da separação de poderes de maneira estanque, já que a evolução político-social acabou por alterar as estruturas estatais, passando a incumbir às instituições governamentais não só a defesa da liberdade individual,…

Filosofia Contábil. “A CONTABILIDADE SEMPRE ESTARÁ PRESENTE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, ONDE HOUVER PATRIMÔNIO (RIQUEZA).” CONCEITO DE CONBABILIDADE A Contabilidade, desde seu aparecimento como conjunto ordenado de conhecimentos, com objeto e finalidades definidos, tem sido considerada como arte, como técnica ou como ciência. Sua função é registrar, classificar, demonstrar, auditar e analisar todos os fenômenos que ocorrem no patrimônio das entidades, objetivando fornecer informações,…

físicas e mentais. Vamos analisar neste trabalho, que o assédio moral manifesta-se de várias maneiras como, isolamentos, indiferenças, agressões verbais, humilhações até que o assediado se afaste. Tentaremos enquadrar o assédio moral no nosso ordenamento jurídico, a fim de garantir proteção jurídica aos direitos violados na relação de emprego em 5 conseqüência do assédio moral, visto que nossa legislação não dispõe sobre o assunto, deixando as vitimas de assédio moral a…

Vamos analisar neste trabalho, que o assédio moral manifesta-se de várias maneiras como, isolamentos, indiferenças, agressões verbais, humilhações até que o assediado se afaste 10 do trabalho. Tentaremos enquadrar o assédio moral no nosso ordenamento jurídico, a fim de garantir proteção jurídica aos direitos violados na relação de emprego em conseqüência do assédio moral, visto que nossa legislação não dispõe sobre o assunto, deixando as vitimas de assédio moral a mercê de uma…