Ldb

A Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. O presente trabalho Esclarecerá sobre o sistema de ensino no Brasil, visando mostrar sua estrutura e sua organização, bem como oscomponentes que auxilia a construção de uma escola democrática, em busca de um ensino de qualidade. O sistema de ensino, define-se como conjunto de escolas, em diferentes níveis: públicas eparticulares, leigas e confessionais, que obedecem a uma legislação comum, com objetivos nacionais, referentes ao processo de escolarização. A educação no Brasil é regulamentada pelo Governo Federal, através doMEC (Ministério da Educação e Cultura), que estabelece os princípios orientadores da organização de programas educacionais. Segundo a LDBN (lei de diretrizes e bases da educação nacional) 9.394/96,a educação deve ser gerida e organizada separadamente por cada nível de governo, sendo Governo Federal, os Estados, O Distrito Federal e os Municípios. Cada um desses sistemas será responsável por suaprópria manutenção. A LDBN para respaldar essa gestão nos traz: Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios…

LDB A atual Lei de Diretrizes e Bases introduziu mudanças significativas na educação do Brasil trazendo importantes avanços resultantes da participação da sociedade civil, tendo como destaque para essas conquistas o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, que assegurou a manutenção dos dispositivos que ampliavam direitos educacionais para a população. O ostensivo papel do Poder Executivo em adequar a legislação à política neoliberal fizeram com que muitas outras garantias e direitos…

1 – INTRODUÇÃO Neste trabalho apresentamos uma resenha crítica sobre a nova lei de diretrizes e bases da educação brasileira e seus aspectos positivos e negativos. RESENHA CRÍTICA ARANHA, Maria Lucia de Arruda. 24. A nova LDB de 1996. In: Maria Lucia de Arruda ARANHA. História da educação e da pedagogia: geral e Brasil. 3. Ed. São Paulo : Moderna 2006. Página 224 a 226. 2 - RESUMO DA OBRA O primeiro projeto da LDB resultou de amplo…

A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), aprovada em 1996, trouxe um grande avanço no sistema de educação de nosso país. Esta lei visa tornar a escola um espaço de participação social, valorizando a democracia, o respeito, a pluralidade cultural e a formação do cidadão. A escola ganhou vida e mais significado para os estudantes. A LDB tem como uma de suas propostas melhorar o ensino fundamental de nossas escolas públicas, mas infelizmente essa lei não é cumprida por todas as…

FMU Pontos Positivos e Negativos da LDB (Leis de Diretrizes e Bases) Rodrigo R. C. Salinas RA: 5351426 Professora: Becky Henriette Pontos Positivos A LDB traz muitos pontos positivos, e irei destacar alguns nesse trabalho. A educação se tornou acessível a todos, até as pessoas de baixa renda, além de aceitar pessoas que não puderam cursar o ensino fundamental na idade apropriada, podendo assim cursar o ensino básico mesmo sendo jovem ou adulto (EJA), e também está previsto na…

Diretriz: é um conjunto de normas, condutas e procedimentos referente a um plano. Bases: serve de apoio para algo. Em 1934, a Constituição Federal remonta a supervisão da LDB como “traçar as diretrizes da educação nacional”. Visto pela necessidade de organizar a educação no âmbito Brasileiro. Quando aparece a necessidade de um Plano Nacional de Educação. Basicamente abrangia a os critérios para a educação a todos. Resultando assim na formulação de um plano para as problemáticas…

fundamental. Ao longo do tempo as necessidades da educação nacional foram se modificando, porém o processo de ajustes sofrido pela LDB não acompanhou essa transformação imputando assim, algumas deficiências e ambiguidades na redação legislativa de cada reforma. Deste modo, a prática da Lei deve ser considerada uma das prioridades da educação, tendo em vista que o progresso do sistema educacional acontece a partir dos aperfeiçoamentos que são introduzidos ao longo do processo de…

SECRETARIA DO ESTAD DE EDUCAÇÃO LDB, nº 9394/96 Títulos I ao IV Disciplina: OEB Professora Orientadora: Ilsa Fernandes. Alunos: Mércia Josineide, Isabel Cristina, José Wellington, Adriana Maria, Sualy Oliveira e Maria Alben A LDB, Lei orgânica da educação brasileira, diretrizes e bases do sistema educacional e vigorada até os dias de hoje. A LDB é flexível e garante a liberdade para as escolas, para os sistemas de ensino dos municípios e dos estados, fixando normas gerais. A primeira…

LDB - 9394/96 – A Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional é uma lei criada desde 1971 e que foi realmente reconhecida como tal em 1996 no Governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso. A LDB só veio acrescentar informações e obrigatoriedades de extrema importância na educação do Brasil, pois de acordo com ela, a educação é um direito de todos e as crianças precisam ter acesso ao ensino desde os primeiros anos de vida, com a inclusão dessas em creches e em pré-escolas.…

Lei de Diretrizes e Bases A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) – LDB é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza que ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje "o mais interessante da LDB é que ela foge do que é, infelizmente o mais comum na legislação brasileira: ser muito detalhista. A LDB não…