A LDB

A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), aprovada em 1996, trouxe um grande avanço no sistema de educação de nosso país. Esta lei visa tornar a escola um espaço de participação social, valorizando a democracia, o respeito, a pluralidade cultural e a formação do cidadão. A escola ganhou vida e mais significado para os estudantes.

A LDB tem como uma de suas propostas melhorar o ensino fundamental de nossas escolas públicas, mas infelizmente essa lei não é cumprida por todas as pessoas. A Lei das Diretrizes e Bases proposta pelo governo na verdade nunca saiu do papel e foi para a prática. No momento em que ela realmente for cumprida, todos as nossas crianças e adolescentes terão um ensino digno, de qualidade e serão bons cidadãos. Um dos pontos altos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é o reconhecimento da importância dos valores na educação escolar. Para isso, a LDB assinala que o fim último da educação é a formação da cidadania, que deve estar incorporada nas finalidades da Educação Básica, com princípios e valores fundamentais que dão um tratamento novo e transversal ao currículo escolar.

A LDB é composta por 92 artigos que versam sobre os mais diversos temas da educação brasileira, desde o ensino infantil até o ensino superior.

Principais características da Lei de Diretrizes e Bases da Educação:

- estabelece que todo cidadão brasileiro tem o direito ao acesso gratuito ao Ensino Fundamental (9 anos de estudo);
- aponta para que este direito seja, gradativamente, levado também ao Ensino Médio;
- determina a função do Governo Federal, Estados e Municípios no tocante a gestão da área de educação;
- estabelece as obrigações das instituições de ensino (escolas, faculdades, universidades, etc);
- determina a carga horária mínima para cada nível de ensino;
- apresenta diretrizes curriculares básicas;
- aponta funções e obrigações dos profissionais da educação (professores, diretores, etc.).