Dunas Preservação Garantida Por Lei

SMCCU Equipe Técnica SMTT CONSULTORIA IBAM APOIO CBTU UFAL Lay out e Fotografia Nimia Braga Duarte 6 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ GABINETE DO PREFEITO CÓDIGO DE URBANISMO E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ Lei Municipal Nº 5.593, de 08 de Fevereiro de 2007 Publicado no Diário Oficial do Município de Maceió de 09 de Fevereiro de 2007 7 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ GABINETE DO PREFEITO SUMÁRIO LIVRO…

AMBIENTE LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997. POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS Saulo Cerezo Araújo Silva Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997. | Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou…

Subchefia para Assuntos Jurídicos | DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. O Presidente da República no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, § 2º, do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966 e (Redação dada pelo Decreto-lei nº 318, de 1967) CONSIDERANDO, que da experiência de vinte e sete anos de aplicação do atual Código de Minas foram colhidos ensinamentos qual impende aproveitar; (Redação dada pelo Decreto-lei nº 318, de 1967) …

Erosão Ataque na linha da costa Ação do Homem (antrópica) sobre a linha da costa Barragens Impede a passagem de sedimentos, o que, em condições normais seriam transportados até ao mar Extração de areias Pressão urbanística Destruição de dunas Erosão marítima Ação Mecânica Ação Química Acidentes do Litoral HAFF-DELTA DE AVEIRO …

3.1. Ações judiciais: mandado de segurança, ação civil pública e ação popular 3.2. Acordos Internacionais 3.3. Água e efluentes 3.4. Amazônia 3.5. Aqüicultura e pesca 3.6. Ar 3.7. Áreas de fronteiras e limites territoriais 3.8. Áreas de preservação permanente 3.9. Audiência pública, Reunião Técnica Informativa e Consulta Pública 3.10. Bacia hidrográfica 3.11. Bens públicos 3.12. Cerrado 3.13. Compensação ambiental e outras medidas compensatórias 3.14. Compensação financeira …

Mais Melhor Idade (7), do Ministério do Turismo, é uma das estratégias. ___________________________ (6) - é um complexo turístico do litoral do Nordeste do Brasil situado na área da Região Metropolitana de Fortaleza na praia de Porto das Dunas, a 16 km de Fortaleza, no município de Aquiraz. É lá onde se situa o maior parque aquático da América Latina. Distribuído numa área total de 30 km² (área do parque aquático 13 km²). Um dos principais destinos turísticos do país. (7)…

Ambiente, por UBIRACY ARAUJO 10 V - Objetivos da PNMA (art. 4o. da Lei 6.938/81) 13 VI - Instrumentos da PNMA (artigo 9o. da Lei 6938/): 15 VII - Sistema Nacional do Meio Ambiente 17 VIII - Conselho Nacional do Meio Ambiente 18 IX - Competencia para licenciar 18 X - Das penalidades 19 XI - O período pós Eco 92 20 Aspectos gerais da política nacional do meio ambiente – comentários sobre a Lei nº 6.938/81, por Talden Queiroz Farias, 21 1…

marcado, mais propriamente, por polêmicas levantadas pela releitura dos efeitos da ditadura no cenário econômico e social. De um lado, retoma-se a ideia de revisão da Lei de Anistia (Lei nº 6.683/1979), a qual extinguiu a punibilidade por todos os crimes políticos praticados durante o regime militar. A amplitude do texto da lei perdoou tanto civis que lutaram contra a ditadura (praticando atentados, sequestros e homicídios) como os próprios militares e suas torturas, cárceres…

Poder de Polícia Fernando Humberto dos Santos................................................ 77 IX Penas Alternativas: Novos Horizontes Herbert José de Almeida Carneiro............................................ 87 Conflito de Leis Penais no tempo: lei 11.343/06 Jane Ribeiro Silva...................................................................... 97 Estudo do Direito Canônico Lúcio Urbano Silva Martins...................................................... 121 O…

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO II – DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO SEÇÃO I – DISPOSIÇÕES GERAIS SEÇÃO II – DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIA DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO CAPÍTULO III – DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA CAPÍTULO III-A – DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS CAPÍTULO IV – DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS CAPÍTULO V – DO CIDADÃO CAPÍTULO VI –…