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UCB NACIONALIDADE Aluna: Jéssica Pâmela Balestra Pereira Matrícula: UC09007034 Turma: Direito Internacional Privado – 6B Taguatinga, DF - Outubro/2013 Em primeiro lugar, eis a definição de nacionalidade, em direito, nacionalidade é o vínculo jurídico de direito público interno entre uma pessoa e um Estado. A nacionalidade pressupõe que a pessoa tenha determinados direitos frente ao Estado de que é nacional, como o direito de residir e trabalhar no território do Estado, o direito de votar e ser votado (este, conhecido como cidadania), o direito de não ser expulso ou extraditado e o direito à proteção do Estado (inclusive a proteção diplomática e a assistência consular, quando o nacional se encontra no exterior), dentre outros. Existe confusão entre nacionalidade e cidadania, diversas pessoas confundem os dois, diante disso a diferença se dá, da seguinte forma, a nacionalidade está escrita no parágrafo anterior o seu significado, já a cidadania não é sinônimo de nacionalidade, porém sim uma decorrência do estado de ser a pessoa natural cidadã ou cidadão. Diante de tal circunstância a cidadania dá alguns direitos para a pessoa física: podendo, em conseqüência, desempenhar funções públicas, atividade profissional, comercia empresarial, votar, ser votado para qualquer cargo da trindade estatal, pertencer a partidos políticos, enfim, exercer os atos da vida civil em toda a plenitude. Em assim sendo, é a cidadania o conjunto de…

A aquisição da nacionalidade pode ocorrer de forma originária adquirida pela pessoa natural com o nascimento ou posteriormente por naturalização conforme previsão do art. 12 da CF/88. Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa…

ESTADO POLÍTICO (NACIONALIDADE E CIDADANIA) 1. NACIONALIDADE: ASPECTOS GERAIS Inicialmente, antes de estudarmos o conceito de nacionalidade e, ato contínuo, as hipóteses de sua aquisição, perda e reaquisição no contexto da Constituição Federal de 1988, mister se faz apresentar alguns conceitos relativos ao instituto em questão, sem a pretensão de esgotá-los, traçando, inclusive, um paralelo com os direitos humanos, para melhor compreensão do tema 1.1. ESTADO E NAÇÃO Temos que admitir, de…

são estrangeiros todos aqueles que não são considerados nacionais. Dessa forma, para que os estrangeiros ingressem no território nacional é necessário que cumpra os requisitos legais, devem possuir o visto em uma de suas sete modalidades previstas. Os estrangeiros que estão de forma legal no país possuem garantidos os seus direitos fundamentais e da mesma forma possuem seus deveres perante o Estado. Quanto se trata da nacionalidade do estrangeiro, estamos nos referindo a um vínculo…

Universidade Federal do Rio Grande do Sul Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas Departamento de Ciências Sociais Matheus da Costa Tatsch Deutschtürken: a questão da dupla-nacionalidade na Alemanha Porto Alegre Julho, 2012 Deutschtürken: a questão da dupla-nacionalidade na Alemanha Matheus da Costa Tatsch Introdução Da obra de Boaventura de Souza Santos podemos retirar a célebre frase: "temos o…

Solicitar a cidadania de outro país é um processo trabalhoso. Para conseguir isso, é preciso que o solicitante tenha vínculos familiares reais com o país para onde deseja solicitar a cidadania. Isso implica ter familiares, como pais, avós ou bisavós que tenham nascido no país em questão. Para conseguir a cidadania é preciso pesquisa e disposição, pois o processo é cheio de burocracias. Todo brasileiro com ascendência de outra nacionalidade pode obter o direito de dupla cidadania, que…

Fundamentos Jurídicos da Cidadania e do Estado Brasileiro José Henrique Specie Resenha do Texto: MIRANDA, Jorge, Teoria do Estado e da Constituição, 2ª. Ed., Rio de Janeiro. Ed. Forense, 2009, Parte II, Capítulo III, A Cidadania. Povo e cidadania. O autor inicia o capítulo conceituando que povo abrange os destinatários permanentes da ordem jurídica estatal, dividindo os homens em duas categorias: aqueles cuja vida social está toda submetida à sua…

Introdução A nacionalidade compreende a situação do individuo em frente ao estado, podendo assim ser natos ou naturalizados. Na realidade, trata-se, de um direito garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Neste texto, o Direito de nacionalidade será abordado em seus diversos aspectos. Insere-se o ordenamento positivo pátrio neste trabalho através do contexto histórico jurídico-constitucional, abordando, posteriormente, os brasileiros natos, naturalizados, aquisição…

Vantagens da Dupla Cidadania São muitas as vantagens de se tornar um cidadão europeu. O passaporte de um país da Europa abre muitas oportunidades neste mundo globalizado. Só o fato de poder viver legalmente em qualquer um dos países que fazem parte do bloco é muito interessante. O mais importante é o resgate da sua origem, a história da vida de seus ancestrais; a saga que eles viveram vindo a este país em busca de oportunidades. Ao tornar-se cidadão de um desses países, você…

Nacionalidade 1. Conceito Em direito, nacionalidade é o vínculo jurídico de direito público interno entre uma pessoa e um Estado.[1] A nacionalidade pressupõe que a pessoa goze de determinados direitos frente ao Estado de que é nacional, como o direito de residir e trabalhar no território do Estado, o direito de votar e ser votado (este, conhecido como cidadania), o direito de não ser expulso ou extraditado e o direito à proteção do Estado (inclusive a proteção diplomática e a…