Dunas Preservação Garantida Por Lei

Direito Real de Uso 218 Prazos para Expedição de Licença 219 Prazo para Edição do Plano Diretor 219 Responsabilidade Administrativa do Governador do Distrito Federal 219 Improbidade Administrativa e Lesão à Ordem Urbanística 220 Alterações na Lei de Registros Públicos 221 ANEXOS 223 ANEXO 1: CATÁLOGO – INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA NO ESTATUTO DA CIDADE, NA CONSTITUIÇÃO E NA LEGISLAÇÃO FEDERAL 14 223 Plano Diretor 224 Imposto sobre a Propriedade Predial e…

Qualidade à toda prova Água disponível Rede hidrometeorológica Estações meteorológicas Bacia hidrográfica Ciclo hidrológico AMA Rio ANA .. . 21 DISPONIBILIDADE HÍDRICA Mundo de água Planeta Terra? No Brasil Preocupante poluição Ecologia e preservação Águas subterrâneas Maior reserva do mundo Água é vida Escassez Desperdício Distribuição nos continentes .. 37 51 OS RIOS E SEUS USOS . . Mananciais Concessão de serviços Consumo industrial Consumo agrícola…

........................................................................................... 18 CAPÍTULO II 2 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: RECICLAGEM COMO ALTERNATIVA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL...................................................................................... 20 2.1 A inserção da problemática da preservação ambiental na discussão do crescimento…

reforçar a hipótese de alguns pesquisadores que consideram o sul da Bahia como um dos centros de endemismo da Mata Atlântica (MORI et al., 1981). VINHA et al. (1976) estimaram que a floresta pluvial cobria uma área de 70.577 km2 no sul da Bahia. Para preservação e conservação deste ameaçado bioma, a criação e gestão de Unidades de Conservação de uso indireto, tanto no âmbito federal, como estadual e municipal se faz necessária, bem como a manutenção de corredores contíguos com…

campos de energia, forças e esforços que podem ser investigados porque sua atuação se deu sob leis gerais idênticas às que vigoram hoje. O Princípio do Uniformitarismo, na sua vertente moderna, o Atualismo, assume que as leis físicas são imutáveis. Portanto, os campos de energia, forças e esforços, mesmo que tenham atuado sob condições específicas e intensidade maior ou menor que atualmente, obedecem a leis físicas (e químicas) que são as mesmas até hoje. Tentaremos situar, sempre que…

apresentadas, as quais são de inteira responsabilidade do autor. 8 RESUMO Os dilemas atuais da preservação através de áreas protegidas se dividem em dois espaços físicos e de relacionamento distintos. No espaço interno protegido da unidade de conservação a presença humana representa um fator de degradação quando não controlada adequadamente. No espaço externo do entorno imediato da unidade, a preservação não conta com o mesmo status de proteção, geralmente não ocorrendo…

Título. CDD::::::::::: CDU::::::::::: ______________________________________________ Todos os direitos reservados. A reprodução, total ou parcial, desta obra, por qualquer meio, sem autorização dos autores ou da editora, constitui violação da Lei nº 5.988. 2 Educação, Governança e Direito Ambiental Damião Amiti Fagundes, Giovanni de Oliveira Garcia, José Mauriene Araújo Felipe e Leonardo Cezar Boechat Organizadores EDUCAÇÃO, GOVERNANÇA E DIREITO AMBIENTAL: ENSAIO…

mundo 39 2.11 As leis de defesa aos animais 41 2.11.1 Declaração Universal dos Direitos dos Animais 41 2.11.2 Constituição da República Federativa do Brasil e os Direitos dos Animais 42 2.11.3 Legislação Infraconstitucional Federal 43 2.11.3.1 Decreto-lei nº 24.645/34 44 2.11.3.2 Decreto-lei nº 3.888/41 – Lei das Contravenções Penais 47 2.11.3.3 Lei nº 9.605/88 – Leis dos Crimes Ambientais 49 2.11.3.4 Lei nº…

QUE RELAÇÃO AMBIENTE/ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO? .............................................................. 5 1.2. O AMBIENTE NO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO: O QUADRO LEGAL PORTUGUÊS. .............................. 8 1.2.1. OS DIPLOMAS E LEIS FUNDAMENTAIS ................................................................................................ 9 1.2.2. OS INSTRUMENTOS DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA: ÁREAS PROTEGIDAS E RAN. .......................... 11 1.3. A RESERVA…

9 1 - INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem como objeto de estudo as penas previstas à pessoa jurídica na Lei n. 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998. No capítulo inaugural estuda-se o conceito, a natureza e as teorias sobre a pessoa jurídica. Delimitando seu raio de atuação conforme suas características. No segundo capítulo analisa-se a responsabilidade penal, os argumentos pró e contra a criminalização do ente moral e a posição da jurisprudência sobre a…