Duguit

interpretação da lei à crise da Ciência tradicional do Direito... 410 415 422 426 Capítulo XXXI O Sociologismo Jurídico Observações de ordem geral........................................................................ Sociologismo jurídico de Duguit e as exigências da solidariedade............ Leis sociais e nexo teleológico.................................................................... Regras do Direito e normas…

interpretação da lei à crise da Ciência tradicional do Direito... 410 415 422 426 Capítulo XXXI O Sociologismo Jurídico Observações de ordem geral........................................................................ Sociologismo jurídico de Duguit e as exigências da solidariedade............ Leis sociais e nexo teleológico.................................................................... Regras do Direito e normas…

interpretação da lei à crise da Ciência tradicional do Direito... 410 415 422 426 Capítulo XXXI O Sociologismo Jurídico Observações de ordem geral........................................................................ Sociologismo jurídico de Duguit e as exigências da solidariedade............ Leis sociais e nexo teleológico.................................................................... Regras do Direito e normas…

Território-Objeto: objeto do poder estatal • • Direito real de propriedade- dominium – Estado Patrimonial (RuiBarbosa) • • Direito real de soberania - imperium 3 a ) Teoria do Território Limite: • • “o limite material da ação efetiva dos governos”(Duguit) • • “o marco dentro do qual se exerce o poder estatal” (Carré deMalberg) 4 a ) Teoria da competência - o território é uma porção da superfícieterrestre onde se aplica, com efetividade de execução, umdeterminado…

XVI), no sentido de que “é preciso tomar cuidado para que as leis sejam concebidas de maneira a não chocarem a natureza das coisas”. A soberania, que por definição é o direito de uma vontade que não se determina jamais a não ser por ela mesma (DUGUIT, 1927, p. 631), elencada no art. 1º, I, da Carta Maior, como o primeiro fundamento sobre o qual está a República Federativa do Brasil firmada, e primeiro princípio sobre o qual se funda a ordem econômica, a teor do que dispõe o art.…

Estado o possui; incondicionado, uma vez que só encontra os limites postos pelo próprio Estado; coativo, uma vez que, no seu desempenho, o Estado não só ordena, mas dispõe de meios para fazer cumprir suas ordens coativamente. A isso tudo acrescenta DUGUIT, fazendo uma síntese das teorias mas sem aceitá-las, que a soberania, sendo concebida como um direito subjetivo, é um poder de vontade que tem, além das já referidas, as seguintes características: a) é um poder de vontade…

que a responsabilidade aumenta na razão direta do desenvolvimento da personalidade jurídica do homem, isto é, na razão direta do aumento de seus direitos, Duguit nega o conceito de direitos subjetivos para, reconhecendo apenas situações jurídicas objetivas, afirmar que o homem não tem direitos, mas apenas deveres. A verdade simples para Duguit, como discípulo de Comte, é que agir conformemente ao direito não é exercer um direito subjetivo; da mesma forma, praticar um ato cujo objeto não…

retirados da propriedade privada e os meios de produção socializados, de modo a se identificarem os fenômenos da produção coletiva e da apropriação coletiva. Há ainda uma variante a essas duas concepções: o solidarismo de Duguit. A concepção doutrinária de Duguit, para quem a propriedade já não é o direito subjetivo do indivíduo, mas uma função social a ser exercida pelo detentor da riqueza, foi apresentada como novidade muito antes de 1914, em seus tratados jurídicos, e foi…

insitas aos seres humanos, as pessoas, para fazer valer seus “direitos”, no nivel judicial ou no extrajudicial. O direito subjetivo e aquele que adere a pessoa, a personalidade. O direito subjetivo é um poder do indivíduo que vive em sociedade (Duguit, 2003:3). Assim, quando digo que tenho o direito de me acomodar no assento do teatro que me foi atribuido pelo ingresso que adquiri, estarei no mesmo plano da afirmacao de que tenho direito de ingressar com acao judicial contra o…

é oposta à teoria Monística, onde Estado e Direito são absolutamente distintos. Para essa teoria o Direito está em constante transformação, fruto da própria dinâmica social, e está suscetível às questões éticas, psicológicas, sociológicas, etc.; Duguit foi um de seus ardorosos defensores. Teoria do Paralelismo Talvez o ponto de equilíbrio entre as duas teorias anteriores, parece ser esta a melhor teoria a explicar as relações entre Direito e Estado, ao afirmar que, ainda que interdependentes,