Duguit

seu descumprimento. Significa dizer, com Vasconcelos, que a teoria confunde lei com norma jurídica, o que implica uma redução da segunda – uma vez que o Estado é tido como único criador do Direito; a norma tem uma significação muito maior. León Duguit descreve norma jurídica como um complexo de regras normativas e de regras construtivas. As regras normativas exprimem sempre um juízo hipotético e não categórico. Não expressam leis de causa, mas de fins. Kant, na Metafísica dos…

idéia de organização, institucionalização da violência. - Oppenheimer: o Estado é uma instituição social imposta por um grupo vitorioso a um grupo vencido, organizando as relações de domínio e evitando agressões internas e externas. - Duguit: Estado como diferenciação entre fortes e fracos, onde os primeiros monopolizam a força. - von Jehring: o Estado caracteriza-se pelo seu aspecto coercitivo, sendo a organização da coação social, tendo o Direito como a disciplina…

produção econômica, a tecnologia, “a identidade do educador e os saberes docentes”, a política (a arte de viver em sociedade), as normas jurídicas, os sistemas morais e de conhecimento, as crenças religiosas, as criações artísticas, etc. Nesse sentido, Duguit ressalta que, “o homem vive em sociedade e só pode assim viver; a sociedade mantém-se apenas pela solidariedade que une seus indivíduos. Partindo desse pressuposto, é com esse leque de categorias dispostos na formação da sociedade…

à promulgação, como fez a Constituição italiana. Existe assim, segundo MGFF, uma BRECHA pela qual pode protelar-se a entrada em vigor de um ato normativo, o que importa numa verdadeira fraude. Há, porém, quem sustente o contrário. Segundo afirmava DUGUIT, entende José Afonso da Silva QUE A LEI HÁ DE SER PUBLICADA DENTRO DO PRAZO DE PROMULGAÇÃO, isto porque A PUBLICAÇÃO INTEGRA, SEGUNDO ELE, A PROMULGAÇÃO. De acordo com MGFF não é aceitável essa lição, uma vez que promulgação e publicação…

da propriedade como a submissão do direito de propriedade, essencialmente excludente e absoluto pela natureza que se lhe conferiu modernamente, a um interesse coletivo. A função social da terra foi admiravelmente definida por Leon Duguit, ao sustentar que a propriedade não é um direito, mas uma função social. O proprietário ou possuidor da riqueza é vinculado a uma função ou dever social. Enquanto ele, detentor da propriedade, cumpre essa missão, seus atos devem ser…

PROGRAMÁTICO 1 – Sociologia: conceito, objeto, objetivo e métodos. 2 – A sociologia pura, prática e aplicada. 3 – Sociologia e política. 4 – O processo de formação da sociologia jurídica e seus fundadores: DURKHEIM, FAUCONNET, DAVY, MAUSS, DUGUIT. 5 – A sociedade, o problema da ontologia sociológica, sociedade individuo e cultura: o direito, as sociedades humanas e subumanas. 6 – As normas sociais como fenômenos exclusivos das sociedades humanas. 7 – Controle social e direito:…

impôs ao grupo vencido, com o único fim de organizar o domínio do primeiro sobre o segundo e resguardar-se contra rebeliões intestinas e agressões estrangeiras”. Com isso o Estado é coação em sua forma e exploração econômica em seu conteúdo. Leon Duguit (jurista francês, 1859 – 1928) considera o Estado coletividade que se caracteriza apenas por assinalada e duradoura diferenciação entre fortes e fracos, onde os fortes monopolizam a força, de modo concentrado e organizado.…

Quanto as características da soberania, praticamente todos os estudiosos reconhecem como uma, indivisível e imprescritível. Acrescenta ainda Zanzucchi que a soberania é um poder originário, exclusivo, incondicionado e coativo. A tudo isso acrescenta Duguit, fazendo uma síntese das teorias mas sem aceita-las, que a soberania, sendo concedida como um direito subjetivo, é um poder de vontade que tem, além das já referidas, as seguintes características: é um poder de vontade comandante, é um…

originária: 1. Formação natural ou espontânea Estado se formou por ato voluntário. (1.1) teve origem familiar ou patriarcal: ampliação da família formou o Estado; (1.2) originou-se por ato de força, conquista ou violência, (Oppenheimer- Duguit), os mais fortes se impuseram aos mais fracos, gerando o estado; (1.3) teve origem em causa econômica ou patrimonial, tendo as necessidades humanas, e a busca por supri-las provocando a união de pessoas e o surgimento do Estado. A teoria…

sociedade existe: a) uma finalidade ou valor social; b) manifestações de conjunto ordenadas e c) o poder social. Quanto ao poder social - há autores e teorias que negam a necessidade do poder social, são os chamados "anarquistas" (Diógenes, Leon Duguit, Proudhon, Mikhail Bakunin, Kropotkin, etc. Por uma série de circunstâncias, entre as qual o excessivo apelo à violência, o anarquismo foi perdendo adeptos ao longo do tempo. Mas, a maioria dos autores reconhece a necessidade do…