Duguit

transformação. A função do Estado é positivar o Direito, isto é, traduzir em normas escritas os princípios que se firmam na consciência social. - O dualismo (ou pluralismo), partindo de Gierke e Gurvitch, ganhou terreno com a doutrina de Léon Duguit o qual condenou formalmente a concepção monista, admitiu a pluralidade das fontes do Direito positivo e demonstrou que as normas jurídicas têm sua origem no corpo social. DIREITO NATURAL DIREITO POSITIVO …

terminologia dos tempos modernos e da idade contemporânea. 7. Elementos constitutivos do Estado De todos os conceitos já referidos, o de Duguit é o que melhor revela os elementos constitutivos que a teoria política ordinariamente reconhece no Estado. São esses elementos de ordem formal e de ordem material. De ordem formal, há o poder político na Sociedade, que, segundo Duguit, surge do domínio dos mais fortes sobre os mais fracos. E de ordem material, o elemento humano, que se…

A noção de serviço público é complexa, e há muito se estuda para se chegar a uma exata compreensão.[2] A primeira elaboração de uma teoria acerca do serviço público e a introdução desta noção no conceito jurídico de Estado devem-se a Leon Duguit. Esse autor apresentou, no início do século XX, uma teoria segundo a qual a noção de serviço público aparece como uma fórmula revolucionadora do Direito Público e do Direito Administrativo, ocorrendo a substituição do eixo metodológico destas

periódicas e pelo povo, e está consagrado no art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil , que estabelece que “ todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (DUGUIT, Leon) 3 . Na Constituição Uruguaia o Estado Democrático de Direito vem estabelecido no art. 1º ao dispor: “La República Oriental del Uruguay es la asociación política de todos los habitantes comprendidos dentro de su…

segunda em 1922, êle afirmou: "La thèse de l'abus de droit devient aujurd'hui le correctif indispensable de la théorie du droit subjecitf. Sans une théorie de l'abus de droit, la notion du droit subjectif mérite tous les reproches qui lui a adressés M. DUGUIT et sur lesquels j'aurai à revenir. Mais avec ce correctif, dont le but est de faire intervenir l'idée de la fin social des droits pour limiter le pouvoir des individualités, même investies de droits reconnus par da loi nous…

criando assim uma organização política com vontade própria, que é a vontade geral. Mas, dentro dessa organização, cada indivíduo possui uma parcela do poder, da soberania, e portanto recupera a liberdade perdida em consequência do contrato social. Para Duguit soberania é uma idéia abstrata. Não existe concretamente, é apenas a crença, onde Estado, nação, direito e governo são uma só e única realidade não existindo direito natural. Para Kelsen sendo o Estado um sistema normativo, a…

Estado e Direito (teoria monista). Jellinek vê no Estado uma dupla personalidade, social e jurídica, enquanto Kelsen e seus seguidores o negam como realidade social para afirmá-lo estritamente como realidade jurídica. No mesmo sentido é a concepção de Duguit: o Estado é a criação exclusiva da ordem jurídica e representa uma organização da força a serviço do direito. Segundo Rudolf Smend, o Estado atual é uma incessante luta de integração. Reflete, na sua estrutura, forças…

concepção da propriedade e o direito das coisas. O princípio da função social da propriedade tem controvertida origem. Teria sido, segundo alguns, formulado por Augusto Comte e postulado por Léon Duguit, no começo do aludido século. Em virtude da influência que sua obra exerceu nos autores latinos, Duguit é considerado o precursor da ideia de que os direitos só se justificam pela missão social a qual devem contribuir e, portanto, que o proprietário deve…

interpretação da lei à crise da Ciência tradicional do Direito... 410 415 422 426 Capítulo XXXI O Sociologismo Jurídico Observações de ordem geral........................................................................ Sociologismo jurídico de Duguit e as exigências da solidariedade............ Leis sociais e nexo teleológico.................................................................... Regras do Direito e normas…

interpretação da lei à crise da Ciência tradicional do Direito... 410 415 422 426 Capítulo XXXI O Sociologismo Jurídico Observações de ordem geral........................................................................ Sociologismo jurídico de Duguit e as exigências da solidariedade............ Leis sociais e nexo teleológico.................................................................... Regras do Direito e normas…