Duguit

críticas feitas isoladamente à teoria da vontade e à do interesse foram acumuladas na presente. 4. Teoria de Duguit – Seguindo a linha de pensamento de Augusto Comte, que chegou a afirmar que “dia chegará em que nosso único direito será o direito de cumprir o nosso dever... Em que um Direito Positivo não admitirá títulos celestes e assim a idéia do direito subjetivo desaparecerá...”, Léon Duguit ( 1859-1928 ), jurista e filósofo francês, no seu propósito de demolir antigos conceitos…

do serviço público como critério para definição da competência da jurisdição administrativa (1873)8, seguiu-se importante teorização sobre o papel do Estado, diante dessa nova forma de relacionamento entre o poder público e a sociedade. Leon Duguit deu grande atenção a esse problema – “Los Gobiernos no son más que los representantes de un poder social que manda: son los gerentes de los servicios públicos”9 –, ocupando-se do ordenamento jurídico dos serviços públicos para…

que o direito alcance a suafinalidade social é uma das mais caras aos positivismos sociológicos, estando no centro das reflexões de teóricos do peso dos americanos Wendell Holmes, Roscoe Pound e Benjamin Cardozo, dos franceses François Gény e Léon Duguit ou dos alemães Rudolf Von Jhering, Eugen Ehrlich e Joseph Kohler. No Brasil, as reflexões sociológicas encontraram eco em vários juristas do início do século XX, entre os quais merecem destaque Clóvis Bevilaqua e Pontes de Miranda e,…

integrados em qualquer Estado. 1- Formação natural ou espontânea, Estado se forma por ato voluntário; 2- Teve origem familiar ou patriarcal, é ampliação da família formou o Estado; 3- Originou-se por ato de força, conquista ou violência, (Oppenheimer- Duguit), os mais fortes se impuseram aos mais fracos, gerando o Estado; 4- Teve origem em causa econômica ou patrimonial, tendo as necessidades humanas, e a busca por supri-las provocando a união de pessoas e o surgimento do Estado. A…

no Estado, mas vontade sobre o Estado, sendo apenas objeto de direito daquela vontade superior. Donati: a personalidade real do Estado é a personalidade dos governantes, que são os portadores da soberania e a substancia da subjetividade estatal. Duguit: o Estado é apenas uma relação de subordinação, entre os que mandam e os que são mandados. Essa relação de fato jamais poderia transformar em pessoa, sendo, por isso, no seu entender, inaceitável a teoria da personalidade jurídica do…

críticas feitas isoladamente à teoria da vontade e à do interesse foram acumuladas na presente. 4. Teoria de Duguit – Seguindo a linha de pensamento de Augusto Comte, que chegou a afirmar que “dia chegará em que nosso único direito será o direito de cumprir o nosso dever... Em que um Direito Positivo não admitirá títulos celestes e assim a idéia do direito subjetivo desaparecerá...”, Léon Duguit ( 1859-1928 ), jurista e filósofo francês, no seu propósito de demolir antigos conceitos…

de Paulo VI. Merece destaque, também, a posição adotada por León Duguit, para o qual a propriedade implica não um direito, mas, sim, um dever. Este dever está ligado à idéia de uma propriedade-função, eis que o ser humano deve ser um instrumento a serviço da sociedade, cumprindo obrigações diante da coletividade. O homem não é um fim, mas, na verdade, um meio para a sociedade. Assim, em uma tradução livre, para Duguit, “a propriedade não é um direito; é uma função social. O…

ordem na sociedade. Diferentemente de Marx, pois diz ser o Estado um meio de pressão que deve ser combatido e destruído. O Direito também foi visto no campo sociológico, através da Escola sociológica do Direito, composta por Émile Durkheim, Léon Duguit, Nordi Greco, entre outros. Foi a responsável por justificar o Direito através dos fatos sociais. Essa fusão fomentou o encontro entre Direito e Sociologia. Diante de semelhanças e diferenças entre as variadas conceituações, as escolas…

conjunto das funções necessárias à manutenção da ordem jurídica e da administração pública. Segundo Esmein: “é a própria soberania posta em ação”. Para a escola alemã:“é um atributo indispensável da personalidade abstrata do Estado. Finalmente, Léon Duguit ensina: “que a palavra Governo tem dois sentidos: coletivo e singular. O primeiro (coletivo) como conjunto de órgãos que presidem a vida política do Estado. O segundo (singular) como poder executivo”. Nascimento do…

além do direito de reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Orlando Gomes descreve que é ainda um direito complexo, absoluto, perpétuo e exclusivo. O art. 1228 do Código Civil Brasileiro de 2002 trata de propriedade. De acordo com Leon Duguit, a propriedade deixou de ser o direito subjetivo do indivíduo e tende a se tornar função social do detentor de uma riqueza a obrigação de empregá-la para o crescimento da riqueza social e para a interdependência social. Só o proprietário…