Duguit

superação da dicotomia entre o Direito Público e o Direito Privado ...  Nas relações dos governantes com os governados, e nas relações dos governados entre si, só existe uma regra de direito que é sempre a mesma: cooperar na solidariedade social (Léon Duguit, Fundamentos do Direito). Vivencia-se o processo de ‘publicização do privado’:  - a defesa do consumidor como um direito fundamental – CF, art. 5º, XXXII;  - a defesa do consumidor como um princípio geral da atividade econômica…

Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. 1 ed. Traduzido por Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. 3 ed. Traduzido por Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2000. DUGUIT, Leon. Teoria Geral do Direito. Rio de Janeiro: Edições Tempos Brasileiros, 1966 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 22 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27 ed. São Paulo:

regularização de posses que dispunha sobre a efetiva utilização da terra, como dispositivo precursor de sua função social. A Constituição de Weimer, de 1919, foi a primeira a reconhecer a propriedade como dever fundamental. Efetivamente foi Leon Duguit o idealizador do termo “função social da propriedade”. Criticado em sua época, foi considerado radical por difundir o termo função social da propriedade como antônimo do direito subjetivo. Dentre as controvertidas correntes doutrinárias…

procedência a todos esses critérios distintivos entre o direito público e o privado. Por caminhos diferentes e com argumentação e raciocínio independentes, estão nessa perspectiva autores das mais variadas tendências, tais como Krabbe, Kelsen, Pashukanis, Duguit, Adolfo Posada e Francisco Giner. Para esses autores, a questão envolve uma separação ociosa seja porque o interesse público e o privado estão mesclados em toda relação jurídica, seja porque o Estado tem, ele próprio, uma…

admitido como válido o método indutivo, fatos da experiência. Doutrina do codicismo - o código tinha solução para todos os problemas. O Direito repousava exclusivamente na lei. Adeptos desta corrente decadente: o austríaco - Hans Kelsen; francês Léon Duguit, brasileiros - Clóvis Bevilácqua e Pontes de Miranda. É decadente : ideal irracional, porta aberta aos regimes totalitários Crítica - As regras jurídicas tem sempre um significado, um sentido, um valor a realizar. A lei não…

------- 2ª vertente: Liga Direito Subjetivo ao Fato - São situações reconhecidas pelo direito, que permitem pessoas movimentar a “maquina judiciária” - Leon DUGUIT: “Situações Jurídicas” – (situações de fato juridicamente garantidas). Considera-se direito uma vontade individual, que tem supremacia sobre outras. Para Duguit não existe nada que faça uma vontade prevalecer sobre outra, não há direitos subjetivos. O que existe é a proteção da situação jurídica. Para ele não existe…

sendo direito o conjunto de normas que regulam a vida social. Direito é realidade da vida social. Seu FUNDAMENTO está na própria sociedade e nas inter-relações sociais. Tem ORIGEM com o pensamento dos sociólogos Herbert Spencer, Émile Durkheim, Léon Duguit, Nordi Greco. Escola da Exegese Desde a antiguidade clássica há a dicotomia entre direito positivo e direito natural. Aquele estava ligado à idéia de “aquilo que é posto pelo homem” (thésis), enquanto este estava ligado à idéia…

foram acentuados feição marcada individualista. O princípio da função social da propriedade tem controvertida origem. Teria sido, segundo alguns, formulado por Augusto Comte e postulado por Léon Duguit, no começo do aludido século. Em virtude da influência que sua obra exerceu nos autores latinos, Duguit é considerado precursor da ideia de que “ a propriedade deixou de ser direito subjetivo do indivíduo e tende a se tornar função social do detentor da riqueza mobiliária e imobiliária;…

que o direito subjetivo não seria apenas vontade, tão pouco exclusivamente interesse, e sim a reunião de ambos. O direito subjetivo seria “o bem ou interesse protegido pelo reconhecimento do poder da vontade”. 6.2.4 Teoria de Duguit – Para Leon Duguit (1859-1928), o ordenamento jurídico se fundamenta na necessidade de manutenção da estrutura social, onde cada indivíduo deve cumprir sua função social. Ele negava a idéia do direito subjetivo, substituindo-o pelo conceito de…

descaracterizar-se pela ameaça, pela coação. Com não ser necessariamente antidemocrática, a concepção monista está mais perto do despotismo do que da democracia, como os juristas de Hitler estiveram, inegavelmente, mais perto de Kelsen do que de Léon Duguit. O monismo implica a doutrina do primado da lei em sua forma mais ortodoxa, tal como vivida pela escola da exegese. A rigidez está em fazer-se conter todo o direito no direito positivo e, este, na lei, isso faz com que…