Léon duguit

Pierre Marie Nicolas Léon Duguit nasceu em Libourne (França), a 4 de fevereiro de 1859, e morreu em 1928. Era jurista especializado em direito público, tendo influenciado significativamente a teoria do Direito Público atual. Seu trabalho jurídico caracteriza-se por uma crítica das teorias então existentes do Direito e pelo estabelecimento da noção de serviço público como fundamento do Estado e como o seu limite. Na visão de Duguit, o Estado não é um poder soberano, mas apenas uma instituição que surge da necessidade de organização social da humanidade. Os conceitos de soberania e de direito subjetivo são substituídos pelos de serviço público e função social. Postulava que a ciência do direito deve ser puramente positiva, rejeitando ideias de direito natural e avaliações axiológicas do direito, bem como outras concepções ideais. Assim o direito, para Duguit, encontra seu verdadeiro fundamento num substrato social, representado pela solidariedade e interdependência entre pessoas, ou seja, pela consciência inerente a todo indivíduo das relações que o ligam a seus semelhantes. A função social do direito é, destarte, a realização dessa solidariedade.” Dois sentidos da palavra “Direito”:Direito objetivo: são as regras que se exigem dos indivíduos, e que têm uma garantia social de cumprimento, pois são afetas ao interesse comum; São os valores éticos que se exige dos indivíduos que vivem em sociedade. O respeito a essa ética garante a preservação do interesse comum, logo…

Uma breve análise do fundamento do Direito na visão de León Duguit ( Para León Duguit[1], a palavra Direito na sua larga acepção presta-se a designar duas concepções distintas: - Direito Objetivo: que é a regra de Direito supostamente válida para uma sociedade; - Direito Subjetivo: que é a capacidade para desejar algo que seja legítimo para o direito objetivo. Pensando assim, Duguit entende que ambas se interpenetram e já constituem…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA ALUNA: MARINA LEITE DE ALMEIDA A obra “Fundamentos do Direito” de León Duguit é uma apresentação dos principais pontos teóricos concernentes à disciplina do Direito, onde o autor comenta separadamente e com objetividade questões que vão desde direito natural até a formação dos Estados. Para Duguit o direito é algo que emana da sociedade e se cristaliza nela; produto social e, todavia, capaz de emancipar os homens enquanto indivíduos. É com…

FICHA DE RESUMO MISTA Título geral: Cadernos Metodológicos Título Específico: Conhecimento Referência: TRAMONTINA, Robinson. Conhecimento. In DMITRUK, Hilda Beatriz: Cadernos Metodológicos: Diretrizes do trabalho científico. 8. ed. Chapecó: Argos, 2012. (p.143) O processo do conhecimento: Caracterização. Todo ser humano precisa ter o conhecimento. O homem necessita deste saber, pois com o conhecimento os fortalece quando eles o possuem e quando não o possuem, aí surgem as…

LER, ESCREVER – PENSAR E SE EXPRESSAR Resumo: O tema apresentado refere-se à leitura e à arte de escrever, que consequentemente leva pensar e se expressar. Temos como ponto de partida a comunicação em língua portuguesa, mais que uma porta de entrada para o mundo literário, é a ferramenta de trabalho de muitos profissionais, jornalistas, advogados, executivos etc. Ter o domínio da língua é suscitar novas paixões é despertar o interlocutor. Em última análise é conquistar o êxito…

direito positivo-objetivo que venha de encontro a esse direito natural almejado pelos homens. No dizer de Tércio Ferraz Jr o direito se apresenta como uma dicotomia que necessariamente produz nos homens os sentimentos de obediência e revolta em relação ao direito positivo, alvitrando-nos o deus Janus bifronte. É, ao nosso ver, positiva a assertiva de Duguit em objetar a tese de que o direito só existe em função e em relação ao estado. É equívoca tal concepção, uma…

que importa é o Sein, o ser, c não o Sollen Para determinados juristas, o que interessa não é a regra jurídica, como imperativo e comando, nem tampouco o valor que ela visa a realizar, mas sim os fatos sociais surpreendidos em seus nexos de causalidade expressos em regras de caráter técnico. Na realidade, são raros os empiristas que, após reduzirem o Direito a conexões fáticas, ou até mesmo ao "conjunto de condições de vida e de desenvolvimento do homem em sociedade", delas desde logo…

privado)”, elaborar alguns argumentos sobre a evolução do pensamento sobre a propriedade, antes tida como direito subjetivo, e hoje, como função. Utilizando das profundas e coerentes linhas de raciocínio de Leon Duguit, argumenta-se que a liberdade do cidadão não significa ter o direito de fazer o que bem entender desde que não esteja proibido em lei, mas, sim, ter o dever com a sociedade, devendo exercer uma função, ou seja, empregar suas riquezas para favorecer o crescimento social.…

A Crise do Serviço Público e a Concepção de Duguit O serviço público caracteriza-se sempre quando o Estado assume obrigatoriamente, direta ou indiretamente tentando atender as necessidades das sociedade,do coletivo, incluindo atividades comerciais e industriais.Dai o Estado tenta intervir na forma administrativa e econômica.Surgindo assim,as escolas de Serviço Público. Jurista Francês,Duguit,fundador da ‘Escola de Serviço Público’,formou uma teoria sobre o serviço público,a teoria de…

Breve História das Ideias O conceito jurídico de função social e posse, quem traz é Leon Duguit, no início do século XX. A teoria criada por Duguit não analisa a função da propriedade através do ponto de vista das normas jurídicas, mas através de uma análise da sociedade. Para ele, o Direito é resultado das transformações sociais e de como os fatos que ocorrem na sociedade formam novas instituições jurídicas. A conclusão de Leon Duguit era de que cada indivíduo tem uma função para…