Duguit

FUNDAMENTOS DO DIREITO-LÉON DUGUIT Ao iniciar sua obra, o autor distingue duas concepções de direito: direito objetivo e direito subjetivo. O direito objetivo são valores éticos que se exigem dos indivíduos que vivem em sociedade, ou seja, é o conjunto de normas postas que o estado mantém e as chama de lei. O respeito a esses valores éticos implica a garantia de preservação do interesse social, e a sua violação provoca uma reação da coletividade contra quem as violou. O direito subjetivo

DERECHO PRIVADO Capítulo I EL DERECHO SUBJETIVO Y LA FUNCIÓN SOCIAL Léon Duguit em seu livro Derecho Privado, Capítulo I, vem tratar sobre as transformações ora existente no sistema jurídico, assim como sua concepção de direito subjetivo e a função social no Direito Público e Privado. Para Duguit o direito está em transformação, e o mesmo questiona já que as instituições jurídicas estão em via de elaboração, porque devemos nos ater a idéias e princípios estáticos e eternos? Para…

FUNDAMENTOS DO DIREITO Introdução. Leon Duguit em sua obra Fundamentos do Direito investiga, como o próprio nome sugere, a ciência jurídica. Propondo-se uma investigação científica, analisa as doutrinas que pretendem responder quais são os fundamentos do Direito. O autor tece críticas sobre formulações ‘canonizadas’ cientificamente, como, por exemplo, a idéia de contrato social: “porque a idéia do contrato só pôde nascer no espírito do homem desde o dia em que viveu em

submeter às sanções do ordenamento jurídico para ressocializar a propriedade. b- Constitui um marco histórico na evolução do direito de propriedade a teoria de Leon Duguit, que, no início do século XX, traz o conceito jurídico originário de função social da propriedade. Influenciado pela filosofia positivista de Augusto Comte, Leon Duguit chegou à conclusão de que a propriedade não tem mais um caráter absoluto e que nem o homem nem a coletividade têm direitos, mas cada indivíduo tem…

criação da lei e que é superior e anterior ao Estado. Dá enfâse aos deveres do Estado em vez dos simples direitos do Estado. Serviço público em vez de soberania. Responsabilidades do Estado. Funções de polícia e defesa do fomento e do bem-estar. Para Duguit, a palavra Estado designa toda a sociedade humana em que existe diferenciação política, diferenciação entre governantes e governados, segundo a expressão consagrada – uma autoridade política (Os Fundamentos do Direito, trad. port.,…

detentor da força, quanto aos indivíduos desse mesmo Estado. Aliás, é bem possível comprovar a manifestação do direito num estágio anterior à criação do Estado, considerando mesmo a referida superioridade sobre o Estado, ao qual, na verdade, se impõe.” (DUGUIT, 1996, p. 10) Essa imposição do direito ao Estado fica ainda mais visível na Administração Pública já que, sendo regida pelos mesmos fundamentos do direito, quais sejam, a legalidade, impessoalidade, moralidade,…

Logo de início o autor segue idéias de que o direito é anterior à formação do Estado. Não se limitam desta forma, as positivações feitas pelo legislativo e não precisando do mesmo para ter existência firmando um ponto de vista antiformalista. Duguit entra nesse grupo ao afirmar que “O problema não é novo e pôs-se ao espírito do homem desde o dia em que começou a refletir sobre os problemas sociais” (p. 10). Supõe-se, desta forma, que o homem tinha desde muito tempo antes da…

onde quando se vai buscar no conhecimento dessas origens uma base reformadora do mercantilismo amoralista de nosso mundo individualista do Ocidente, que consegue fazer do homem um homo eoconomicus. Mais uma linha de pensamento OS JURISTAS SOCIOLOGOS: DUGUIT; Os fundamentos que baseavam Durkheim, fazem da sociologia a ciência geral do social. A definitiva positivação de uma ciência social só ocorria graças a adoção do método sociológico em seus domínios. Existem sociólogos assim com Raul…

ESTADO DE SANTA CATARINA - UFSC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ DIREITO DIURNO 2011.1 TEORIA POLÍTICA PROFESSOR ARNO DAL RI JÚNIOR ACADÊMICA MARIANA MAY SANGOI RESENHA DO LIVRO “FUNDAMENTOS DO DIREITO” DE LÉON DUGUIT O livro “Fundamentos do Direito”, de Léon Duguit, apresenta, compara e explica diversas doutrinas do Direito, além de discorrer sobre o Estado, sua origem, formação, funções e obrigações. O autor inicia a obra com uma breve distinção entre Direito Objetivo…

de função social da propriedade apresentada por León Duguit em 1975. O autor, defendia a propriedade como instituição jurídica que formou-se para responder a uma necessidade econômica. O autor critica a concepção individualista da propriedade. Sobretudo sobre a premissa de que somente concedendo ao possuidor um direito subjetivo absoluto sobre o bem é que poder-se-ia garantir a plenitude de sua autonomia individual (DUGUIT, 1975, p. 237). Duguit acreditava e defendia que esta função…