Doze Homens E Uma Setença

“Uma explicação adicional”. Agradecemos, sensibilizados, o prefácio escrito pelo ex-ministro do Trabalho e da Previdência, ex-governador do Pará, ex-senador pelo Pará, Jarbas Gonçalves Passarinho, membro do Conselho de Notáveis da FUNPREV, humanista, homem público, estudioso, analista, com relevantes serviços prestados ao país. Por onde passou, semeou uma construtiva devoção à causa pública, dignificando a função e os cargos, procedendo com altivez e honra. Cumpriu sua missão e…

.de 2013. Professor Msc Grece Teles Tonini – Orientadora Centro de Estudos Avançados e em Pós-Graduação e Pesquisa - CESAP. Vitória 2013 “Vaidade de vaidades, diz o pregador, vaidade de vaidades! Tudo é vaidade. Que proveito tem o homem, de todo o seu trabalho, que faz debaixo do sol? Uma geração vai, e outra geração vem; mas a terra para sempre permanece”. (Eclesiastes - Capitulo 1.2-5 – Velho Testamento) AGRADECIMENTOS Aos nossos familiares que nos deram…

( ) Há duas folhas no chão. ) O moleque só pensa em futebol. ) Jamais comerei deste pão. ) Sacou o revolver. ) Amai a Deus sobre todas as coisas. ) O médico assistiu o doente. ) A enfermeira procedeu à chamada dos pacientes. ) Socorreu ao menino o homem. ) Que procuras? * Para Sala 01. Correlacione: 1. VERBO DE LIGAÇÃO 2. TRANSITIVO DIRETO 3. TRANSITIVO INDIRETO 4. TRANSITIVO DIRETO E INDIRETO 5. INTRANSITIVO ( ) Ela está feliz. ( ) Ninguém está na rua. ( ) O menino anda depressa. ( )…

falta não for suprida pelo depoimento de testemunhas – acarreta a nulidade absoluta. - há nulidade sempre que, presentes os vestígios do crime, não se procede ao exame de corpo de delito; mas se eles desapareceram, não haverá necessidade – ex.: um homem assassinado e sepultado, não pode vingar o processo sem que se faça a exumação e a competente necropsia, mas se no homicídio o corpo precipitou-se no oceano, não tendo sido encontrado, a prova testemunhal supre aquela perícia. c) a…

razão de dez por cento. ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, e dez por cento, ao Fundo de Participação dos Municípios. Art. 26 - Do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 22, nºs IV e V, a União distribuirá doze por cento na forma seguinte: (Redação dada pelo Ato Complementar nº 40, de 1968) I - cinco por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal; (Incluído pelo Ato Complementar nº 40, de 1968) (Regulamento) 7…

oficial do Estado. § 6º O número de deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara Federal e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os deputados federais acima de doze. Art. 14. Lei complementar estabelecerá os requisitos mínimos de população e renda pública, bem como a forma de consulta prévia às populações, para a criação de municípios. Parágrafo único. A organização municipal, variável…

abaixo da Sala de Au­diências do Rocio, ao gritar desesperado que · 25 · “a Mesa inquisitorial era um tribu­nal de ladrões, que o tinham con­ servado nos cárceres por anos se­guidos, como morto e abstraído do mundo, sem ter comunicação com os homens e privado do uso dos sentidos de ver, ouvir e falar, por quanto se falam os réus uma pala­ vra mais alto, logo os castigam”! Pobre clérigo, ele próprio vítima da intolerância de seus colegas de ba­tina. Não teve apelação: foi o…

realizado na cidade Maringá – Paraná nos dias 24, 25 e 26 de junho de 2015, com saída no dia 24 pela manhã e retorno no dia 26, à tarde após o enceramento. DATA DO CONTRATO: 23 de Junho de 2015. Gabinete da Presidência, 23 de junho de 2015. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato. VALOR TOTAL: LOTE UNICO: Lote 01: SPORT COUNTRY ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME, nos valores de R$ 7.800,00 (Sete mil e oitocentos reais). Lote 02: SPORT COUNTRY ARTIGOS ESPORTIVOS…

o que resultou principalmente na morosidade nos Juizados, os quais, ainda assim, oferecem um procedimento mais célere que o ordinário. A demora jurisdicional não é uma preocupação exclusivamente brasileira: a convenção europeia de Direitos do Homem e das Liberdades, subscrita em agosto 1955 (em seu artigo 6º), e o Pacto de San José da Costa Rica consagram que todos os cidadãos têm direito a que sua causa seja examinada em prazo razoável. A Constituição italiana traz expressamente…

diversos medicamentos. Em 28/03/2011, foi proferida sentença de parcial procedência, onde os réus foram condenados a fornecer ao autor o medicamento Noodipina 30mg por tempo indeteterminado, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Da setença proferida recorreram o Estado de São Paulo e o Município de Campinas. Em petição de 06/12/2011, a Prefeitura de Campinas acosta aos autos documento onde a parte autora, em 15/09/2011, declara não mais necessitar do medicamento…