Doutrinas Do Sus

necessidade de aprofundamento no assunto, tendo em vista existe uma tendência em ampliar cada vez mais o âmbito de atuação desse regime, uma vez já modificado ao abranger as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Sistema Único de Saúde (SUS), do Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária e para construção e reforma de presídios. Além do mais, esse é o procedimento administrativo utilizado quando a Administração Pública realiza obras, adquire bens e serviços,…

INTRODUÇÃO O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado no ano de 1990, após a 8ª Conferencia Nacional da Saúde, partindo dos princípios da Constituição Federal de 1988 “A Saúde é um direito de todos e um dever do Estado”. A doutrina do SUS é a Universalidade (Acesso Universal), Equidade (Principio da Justiça Social) e Integralidade (ações Integradas). Em 1994 teve o inicio o Programa Saúde da Família (PSF), conhecido hoje como Estratégia da Saúde da Família, por não se tratar mais apenas…

de una presentación conceptual sobre la fiesta, sus elementos centrales y simbología, siguiendo el análisis del culto dualista manifiesto por los antiguos mexicanos; el estudio convergirá a la conclusión que esta celebración, no se trata de una veneración desorientada, sino representa en si, el contentamiento que expresa el mexicano ante su identidad cultural, su anhelo de perpetuar a lo largo de las generaciones, las memorias y tradiciones de sus antepasados. Palabras clave: Cultura…

À Justiça Federal não compete decidir eventuais demandas sobre a escolha realizada pelo Estado Federado acerca da estrutura necessária para a prestação de serviços de saúde, ato que não se confunde com o direito individual à sua realização pelo SUS. Não é possível ao Poder Judiciário, invadindo a competência discricionária do Administrador, estabelecer que este deve criar ou manter determinado órgão, construir hospital nessa ou naquela localidade, etc., sob pena de invasão da seara…

de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde brasileiro, considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, segundo informações1 doConselho Nacional de Saúde. Foi instituído pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, como forma de efetivar o mandamento constitucional do direito à saúde como um “direito de todos” e “dever do Estado” e está regulado pela Lei nº. 8.080/1990,2 a qual operacionaliza o atendimento público da saúde. Com o advento do SUS,…

--------------------------------- 18 Página 3 | EXAMENES - PRIMER AÑO 3 Nombre__________________________________ ____________ Data: ___________________ Nombre de su Iglesia: ______________________________ Lugar__________________________ DOCTRINAS BIBLICAS - EXAME (Circule la respuesta Correcta) VF 1. Doutrina significa enseñanza o instrucción. VF 2. Doutrina Bíblica es Revelación de verdad de Dios Como se descrevem en las Escrituras. VF 3. Las Santas Escrituras filho…

especial aplicable, ya que como antes quedó explicado se trata simplemente del acuerdo entre las partes para iniciar y llevar a cabo alguna actividad de tipo comercial, así que conque los socios pacten las condiciones en las que van a desarrollar su negocio ya se encuentren frente a una sociedad de hecho. Es importante tener en cuenta que: las sociedades de hecho no son personas jurídicas. (Grifo nosso) As sociedades de fato são aquelas que sequer possuem um ato constitutivo,…

mas era preciso modificar a própria dogmática. Dizia Welzel que “se nós desejamos, porém, superar a corrupção do direito operada pelo totalitarismo, não podemos simplesmente retornar ao estado existente antes de sua aparição, mas devemos examinar a doutrina precedente, que em parte nós mesmos tínhamos defendido, ou na qual crescemos, recercando os seus limites”10. O finalismo vem revalorizar o caráter ético-social do direito penal, rompendo definitivamente com a concepção nazista11, a…

..................4 2. POLTICAS DE SAUDE ANTES E DEPOIS E APS ANOS 80............................5 3. A ORIGEM DAS CONFERNCIAS DE SADE.....................................................7 4. O CONTROLE SOCIAL E A CONTRIBUIO POPULAR NA ELABORAO DO SUS....................................................................................................................... 8 5. POLITICA DE SAUDE A PARTIR DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988....10 CONCLUSO...................................................

NOTAS SOBRE A PREOCUPANTE CONFUSÃO ENTRE ABOLICIONISMO E GARANTISMO PENAL No Brasil, tanto nas práticas dos agentes da cultura penal, quanto nas narrativas do senso comum, muito se confunde as diretivas apregoadas pela teoria garantista e pela doutrina abolicionista, resultando equivocadamente por compreendê-las como sinônimas. Por esse prisma, no intuito de contribuir para o afastamento de pré-juízos inautênticos [05] que conduzem à baixa aplicação [06] dos postulados do garantismo…