Doutrinas Do Sus

SUS: AVANÇOS, IMPASSES E RETROCESSOS1 Theny Mary Viana Fireman2 Psicóloga – CRP/a5 – 0888, Assistente Social Sanitarista. Introdução “A saúde vai mal! Não se tem dinheiro para financiar a saúde! As pessoas estão morrendo. O CPMF poderá continuar...!” Estes são alguns dos títulos das notícias que circulam nos jornais pelo Brasil afora, e isto demonstra que a saúde da população não vai bem, também pudera! O salário mínimo é de apenas R$ 260,00. Se alguém precisar dos serviços de saúde, poucos

300 Questões Fundamentadas da SUS (LEI 8.080/90 – NOB-SUS - PNS - Art. 196 a 200 da CF) 1 300 QUESTÕES FUNDAMENTADAS DO SUS – (LEI 8.080/90 – NOB-SUS - PNS - Art. 196 a 200 da CF) 300 Questões Fundamentadas da SUS (LEI 8.080/90 – NOB-SUS - PNS - Art. 196 a 200 da CF) Para adquirir a apostila de 300 Questões Fundamentadas do SUS – (LEI 8.080/90 – NOB-SUS - PNS - Art. 196 a 200 da CF) acesse o site: www.odiferencialconcursos.com.br SUMÁRIO Apresentação...............

legislador procurou garantir a contratação contra conluios, partindo do pressuposto ou do preconceito de que administradores e administrados não merecem confiança. Mas os conluios subsistiram com a licitação. Essa impotência do instituto levou a doutrina a repetir o cotejo entre o risco de conluio que não deixa de existir e a perda de eficiência que passa a existir com a licitação, a fim de reiterar o questionamento em face daquele pressuposto de desconfiança. Os balanços recentes são…

atualmente encontrados, como a dificuldade de acesso aos serviços de saúde e o aumento das demandas judiciais em busca deste direito. Não podemos nos esquecer de um dos marcos mais importantes deste conjunto, ou seja, a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) com a Constituição de 1988, que tem como objetivo atender as necessidades locais da população e de cuidar de questões que influenciam na verificação da saúde, como o meio ambiente, a vigilância sanitária, a fiscalização de…

vítima. 5.3. Culpa/Fato de terceiro. 5.4. Cláusula de não indenizar. 6. Saúde – Precariedade do SUS e o Dever do Estado. Considerações Finais. Referências. INTRODUÇÃO Realizando pesquisas desde 2005 e atuando na assessoria jurídica do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, a autora pode verificar as dificuldades concretas no ambiente médicohospitalar, pois, o nosso sistema único de saúde –SUS, vem enfrentado graves problemas pela falta de recursos financeiros, em decorrência da falta de

contrato e (ou) direito natural. Cf. BOUCHER, 1994, p.13-18. 7 8 ao modo empírico de lidar com o direito natural, permitindo ter um painel daqueles elementos repudiados e reavaliados pelo filósofo alemão e que acham-se na sustentação da doutrina da vontade geral em Rousseau. Portanto, a ênfase será dada na primeira e terceira parte2 da obra. Preliminarmente comecemos, antes de tudo, definindo a noção de “natural”. Ela possui duas acepções que estão interligadas entre si e,…

PROFESSOR DANTE LEGISLAÇÃO DO SUS 1. CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – Princípios e Diretrizes  O Sistema Único de Saúde “é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, da Administração Direta e Indireta e das Fundações mantidas pelo Poder Público.” e, complementarmente, “... pela iniciativa privada”, de acordo com o artigo 4º da Lei Federal 8.080/90, O Sistema Único de Saúde - SUS é a forma como o…

pretensão do litigante, quer fornecendo-lhe medicamentos, quer oportunizando a realização de exames, cirurgias e tratamentos. Se o Estado não pode proporcionar diretamente um tratamento ou, quando um procedimento não é assegurado pelo SUS, ou ainda, não está contemplado nas leis, deve, com base no princípio da isonomia, à Administração Pública, por meio da aplicação de critérios médico-científicos (através de laudosmédicos e exames), deve promover e financiar…

após consulta dos médicos, foi diagnosticada com o quadro de infarto do miocárdio, evoluindo para um bloqueio átrio-ventricular total. Assevera ainda que, após receber medicamentos e atendimento de urgência, ficou em observação aguardando uma vaga no SUS, o qual, segundo ainda alega, não surgiu após quase 12 (doze) horas de espera. Diante deste fato, a requerente não quis aguardar o procedimento padrão do sistema público de saúde e buscou atendimento na rede particular. Por fim,…

6. Papel dos tribunais constitucionais e o chamado direito material de exame judicial. 7. Conclusão. 1. Introdução O tema do advento do Estado Social e sua influência na conformação objetiva dos direitos constitucionalmente protegidos surge na doutrina em geral como algo incontestável. A riqueza de sua análise histórica e sua ampla aceitação no mundo jurídico compadecem-se, no entanto, de evidente deficiência na precisão das circunstâncias de surgimento dos conceitos de objetividade jurídica e