Doutrina Negadoras

capacidade é, pois, a medida da personalidade, apresentando-se como um dos atributos da personalidade natural como o nome, o estado e o domicílio. No tocante à natureza da pessoa jurídica, digladiam-se várias correntes de pensamento. As teorias negadoras concluem pela inexistência das pessoas jurídicas, seja porque quem atua são os indivíduos humanos – teoria da mera aparência (Jhering), seja porque figura como uma propriedade coletiva (Planiol), seja porque não existe direito…

inclinação a autarquia e a desordem, por isso não existe outra maneira se não centralizar o poder e exigir obediência [...].” O autor explica que foram os jesuítas que representaram esse principio da obediência, deixando um exemplo memorável de sua doutrina e reduções. Hoje, essa obediência como principio de disciplina é uma forma muitas vezes impraticável e caduca, o que torna constantemente instável a nossa vida social. Estamos sem freio, e tentamos inutilmente importar sistemas que…

Políticas Públicas André Viana Custódio 1. Considerações Iniciais. A compreensão dos elementos constitutivos da doutrina da proteção integral, como base teórica legitimante e orientadora das políticas públicas para a infância no Brasil, exigem apontamentos sobre os significados históricos atribuídos à infância na produção jurídica brasileira pela doutrina da situação irregular. Isso porque a inclusão dos Direitos da Criança e do Adolescente no campo dos novos…

Direito e por isso menos comprometida com o fazer efectivamente Justiça, acabaria por ser responsável por uma deformação na ideia que sobre o Direito Natural acaba por ter toda uma élite filosófica, literária e afim — que confunde Direito Natural com a doutrina racionalista e abstracta (com alta percentagem de de positivismo já, como sublinharia Michel Villey – já o dissemos) posta em voga pelo Iluminismo. Mas não nos esqueçamos: o Direito Natural foi verdadeiramente abatido pelo…

participação é imediatamente compreensível: o espectador está presente no “espetáculo”, do mesmo modo que o cidadão inocente está presente na “vida política”; a Natureza ou o Ser dado. O que desaparece é o homem propriamente dito, isto é, a Ação negadora do dado e o Erro ou, em geral, o Sujeito oposto ao Objeto. De facto, o fim do Tempo humano ou da História, isto é, o aniquilamento definitivo do Homem propriamente dito ou do Indivíduo livre e histórico, significa simplesmente a…

tarefa da democratização envolveu a equipa de Clinton em complicações morais às quais não pôde dar resposta adequada. […] Longe de espalhar a democracia, a conduta internacional dos Estados Unidos estava a tornar-se indiscernível da dos europeus. A doutrina de Bush rejeita 1 O presente texto foi elaborado a partir das reflexões apresentadas no XIX Encontro da Associação de Professores de Filosofia, que decorreu em Coimbra, entre 10 e 11 de Fevereiro de 2005, e foi submetido ao tema: A…

capacidade é, pois, a medida da personalidade, apresentando-se como um dos atributos da personalidade natural como o nome, o estado e o domicílio. No tocante à natureza da pessoa jurídica, digladiam-se várias correntes de pensamento. As teorias negadoras concluem pela inexistência das pessoas jurídicas, seja porque quem atua são os indivíduos humanos – teoria da mera aparência (Jhering), seja porque figura como uma propriedade coletiva (Planiol), seja porque não existe direito…

formulário Parte inferior do formulário Anarquismo: Origens da ideologia anarquista A palavra anarquismo tem origem no termo grego ánarkhos, cujo significado é, aproximadamente, "sem governo". O anarquismo é frequentemente apontado como uma ideologia negadora dos valores sociais e políticos prevalecentes no mundo moderno: o Estado laico, a lei, a ordem, a religião, a propriedade privada etc. De fato, como ideologia libertária e profundamente individualista, o anarquismo defende a…

episódios importantes para a formação e transformação do direito internacional: - 1815 – congresso de Viena no qual o D. João VI representou o império português. - 1823 – James Monroe enviou um documento ao Congresso Americano que se tornou a doutrina Monrou (os EUA não permitiriam que as potências europeias viessem a intervir em qualquer situação na América). - 1863 – a cruz vermelha muda o enfoque da perspectiva internacional (uma instituição para salvar pessoas). - 1864 –…

Programa Institucional de PIBIC/CNPq/IBMEC-RJ Bolsas de Iniciação Científica – Relatório Final 2013/2014 LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UM COMPARATIVO DO DIREITO FUNDAMENTAL ENTRE A DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA NOS EUA E NO BRASIL. Título do Projeto: Aluno: Yuri Abreu de Campos Viana Curso: Direito Orientador responsável (seguido da maior titulação): Daniel Brantes Ferreira Doutorado Três palavras-chave: Constitucional. Direitos Fundamentais. Liberdade de Expressão. Sumário Capítulo 1 .......