Doutrina Luiz Rodrigues Wambier Sobre Antecipaçao De Tutela

agravo de instrumento e retido, a apelação, os embargos declaratórios e infringentes, bem como na Constituição Federal estão previstos os recursos: especial, extraordinário, ordinário e embargos de divergência. Cita Eduardo Arruda Alvim em sua doutrina que antes de conceituar recurso devemos diferenciá-lo de ação autônoma de impugnação.2Que os dois instrumentos são utilizados para atacar decisões judiciais, mas com finalidades diferentes. Pode se dizer que a finalidade do recurso é…

provimento jurisdicional a ser alcançado no processo de conhecimento ou de execução. “O processo cautelar não satisfaz o direito substancial, mas apenas garante que o mesmo possa ser realizado em momento posterior, permitindo, assim, uma forma de tutela jurisdicional mediata” (Alexandre Freitas Câmara). “Enquanto os processos de execução e de conhecimento têm natureza satisfativa, o processo cautelar tem natureza acautelatória. Ao passo que os processos de conhecimento e de execução…

fim de dirimir dúvidas que existiam na época acerca da amplitude de tal poder geral de cautela, fez constar no art. 798, de modo expresso, que pode o juiz conceder qualquer tutela cautelar, ainda que esta não esteja disciplinada especificamente pelo legislador. A partir daí, restou sedimentado o entendimento de que a tutela cautelar não se restringe às medidas típicas, sendo lícito ao juiz conceder outras medidas atípicas com base no poder geral de cautela conferido pelos arts. 798 e…

receber a apelação e a possibilidade de julgamento liminar de ações repetitivas. No mais, foram realizadas alterações para complementar as reformas anteriores e consolidar diversos entendimentos jurisprudenciais que já faziam valer o direito a uma tutela jurídica adequada e tempestiva. PALAVRAS CHAVES – CELERIDADE – EFETIVIDADE – SINCRETISMO – JULGAMENTO LIMINAR – CONSOLIDAÇÃO – MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO 1. ANTECEDENTES LÓGICOS E INDISSOCIÁVEIS: ALTERAÇÕES ANTERIORES E A…

de ciências jurídicas curso de direito TUTELA ANTECIPADA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO E SUA CAPACIDADE DE EFETIVAÇÃO PROCESSUAL Orientador: PROFESSOR ROBERTO RODRIGUES Orientanda: ANDRÉIA DE OLIVEIRA SILVA GOIÂNIA 2008 TUTELA ANTECIPADA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO E SUA CAPACIDADE DE EFETIVAÇÃO PROCESSUAL ANDRÉIA DE OLIVEIRA SILVA TUTELA ANTECIPADA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL…

1 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CIBELE FRANCINE ROUSSENQ TUTELA ANTECIPADA NO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Biguaçu 2008. 2 CIBELE FRANCINE ROUSSENQ TUTELA ANTECIPADA NO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Cláudio Andrei Cathcart. Biguaçu 2008. 3 AGRADECIMENTO Aos meus pais Ronald João Roussenq e Jane Maria…

18/04/13 Envio | Revista dos Tribunais SOBRE OS REQUISITOS E O EFEITO SUSPENSIVO DOS EMBARGOS DO EXECUTADO - Sugestões de lege ferenda SOBRE OS REQUISITOS E O EFEITO SUSPENSIVO DOS EMBARGOS DO EXECUTADO - SUGESTÕES DE LEGE FERENDA Revista de Processo | vol. 107 | p. 196 | Jul / 2002 Doutrinas Essenciais de Processo Civil | vol. 8 | p. 1255 | Out / 2011DTR\2002\704 José Miguel Garcia de Medina Área do Direito: Geral Sumário: 1. As recentes reformas legislativas realizadas nos últimos…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - UNIOESTE HELOISE SCHIAVINI ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO NOS CASOS DE PENSÃO POR MORTE COM SENTENÇA CONDENATÓRIA TRABALHISTA: UMA FORMA DE EFETIVAR A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL FRANCISCO BELTRÃO – PR 2013 1 HELOISE SCHIAVINI ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO NOS CASOS DE PENSÃO POR MORTE COM SENTENÇA CONDENATÓRIA TRABALHISTA: UMA FORMA DE EFETIVAR A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO

Notas sobre o processo cautelar; 2.1. Processo Cautelar – importância prática; 2.2. Tutela cautelar; 2.3. Medida Cautelar; 2.4. Ação Cautelar; 3. A tutela cautelar e suas características; 3.1. Características do Processo Cautelar para a doutrina instrumentalista tradicional; 3.1.1. Autonomia; 3.1.2. Acessoriedade; 3.1.3. Instrumentalidade; 3.1.4. Preventividade; 3.1.5. Provisoriedade; 3.2. Classificação de Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Arenhart; 3.2.1. Tutela assecuratória da…

RÉPLICA, consubstanciada nas razões a seguir expostas: Trata-se de Ação Cominatória com Pedido de Tutela Antecipada ajuizada contra o Município de xxxxxxx, doravante ré, para inserir a autora em creche mantida pela rede pública de ensino. O município de xxxxxx, em contestação, a título de preliminar, alegou perda de objeto da ação, falta de interesse de agir e impossibilidade de antecipação da tutela contra a Fazenda Pública. No mérito, a Municipalidade afirma que não há como negar…