Doutrina Do Estado

ideologias da revogada Escola Menorista e a da nova Doutrina da Proteção Integral: O Estatuto da Criança e do Adolescente é um feixe de direitos das crianças e adolescentes e deveres dos adolescentes, dos adultos, das instituições e do Estado, regulando a Doutrina da Proteção Integral, tutelada pela Organização das Nações Unidas, recepcionada em nossa legislação especialmente pelo artigo 227 da Constituição Federal e que veio substituir a Doutrina da Situação Irregular, do…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UFSC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ DIREITO DIURNO 2011.1 TEORIA POLÍTICA PROFESSOR ARNO DAL RI JÚNIOR ACADÊMICA MARIANA MAY SANGOI RESENHA DO LIVRO “FUNDAMENTOS DO DIREITO” DE LÉON DUGUIT O livro “Fundamentos do Direito”, de Léon Duguit, apresenta, compara e explica diversas doutrinas do Direito, além de discorrer sobre o Estado, sua origem, formação, funções e obrigações. O autor inicia a obra com uma breve distinção entre

259 Art.250: Incêndio • Bem Jurídico: Incolumidade Pública • Sujeito Ativo: Qualquer pessoa, inclusive o proprietário do local afetado • Sujeito Passivo: Coletividade representada pelo Estado e as pessoas expostas ao risco • Núcleo do Tipo: Ocorre com a produção do perigo comum • Classificação da doutrina: Doloso ou Culposo • Natureza de ação penal: Pública Incondicionada • Infração: De maior potencial ofensivo • Tentativa: Cabe a tentativa Art. 251: Explosão • Bem…

é a doutrina ou filosofia política que defende como valores fundamentais o bem-estar, a preservação das características identitárias, a independência em todas as ordens e a glória e a lealdade à nação própria. O nacionalismo parte de dois princípios com respeito à relação entre a nação e o estado. O princípio da soberania nacional: que sustentaria que a nação é a única base legítima para o estado; O princípio da nacionalidade: que sustentaria que cada nação deve formar seu próprio…

atingir este estágio, deveria-se passar pelo socialismo, uma fase de transição onde o poder estaria nas mãos de uma burocracia, que organizaria a sociedade rumoà igualdade plena, onde os trabalhadores seriam os dirigentes e o Estado não existiria. Pode ser definido como uma doutrina ou ideologia (propostas s CAPITALISMO E SOCIALISMO: Pontos positivos e negativos Capitalismo Positivo: incentiva a produção e a busca de melhores sistemas; gera riquezas com grande vigor e tem período…

dos acontecimentos, das instituições e das idéias políticas, tanto em sentido teórico (doutrina) como em sentido prático (arte), referido ao passado, ao presente e às possibilidades futuras.” 5. Prisma sociológico “A Ciência Política, na sua constante sociológica, não pode tampouco ignorar as raízes históricas da evolução política.” 6. Prisma jurídico “Quem elucidar o direito como norma elucidará o Estado. A força coercitiva deste nada mais significa que o grau de eficácia da regra…

A chamada Doutrina Monroe foi anunciada pelo presidente estadunidense James Monroe (presidente de 1817 a 1825) em sua mensagem ao Congresso em 2 de dezembro de 1823.1 Julgarmos propícia esta ocasião para afirmar, como um princípio que afeta os direitos e interesses dos Estados Unidos, que os continentes americanos, em virtude da condição livre e independente que adquiriram e conservam, não podem mais ser considerados, no futuro, como suscetíveis de colonização por nenhuma potência…

determinada concepção do Estado, na qual o Estado tem poderes e funções limitados, contrapondo-se, portanto, ao Estado absoluto e ao Estado que hoje chamamos de social; por “democracia” entende-se uma das várias formas de governo, nas quais o poder não está nas mãos de um só ou de poucos, mas de todos, ou melhor, da maior parte. Um Estado liberal não é necessariamente democrático. Um governo democrático não dá necessariamente vida a um Estado liberal: ao contrário, o Estado liberal…

O Estado moderno nasce com a Paz de Westfália de 1648, evento histórico que marca o fim das guerras religiosas (Guerra dos Trinta Anos), bem como o desaparecimento do feudalismo. Assim, podemos afirmar que a Paz de Westfália é a gênese do Estado absolutista, primeira versão do Estado moderno. Além disso, a Paz de Westfália, além de simbolizar a passagem da Concepção Medieval de Estado para o Estado Absoluto, marca o nascimento do Estado nacional propriamente dito, na medida em que foi a partir

Explique sua resposta. 3) Explique a natureza jurídica dos direitos fundamentais do homem. 4) Explique as características dos direitos fundamentais do homem. 5) Explique a evolução histórica dos direitos fundamentais do homem. 6) Segundo a doutrina, explique o conceito de direitos fundamentais do homem. 7) Explique a estrutura da previsão dos direitos fundamentais do homem dentro do contexto da Constituição Federal de 1988. 8) Quantas Constituições Federais o Brasil já teve?…