Doutrina Do Estado

ATIVIDADE DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Trecho do artigo: “O estado no direito internacional público: formação e extinção” de Josué Scheer Drebes “3. RECONHECIMENTO DE ESTADO E DE GOVERNO O nascimento dos Estados, suas transformações políticas ou territoriais, sejam pacificas ou litigiosas, constituem em eventos que afetam a estrutura e o funcionamento da sociedade internacional. Assim, emergindo o Estado, investido de plena soberania, no uso das prerrogativas inerentes a sua…

hoje despertam interesse e geram controvérsia em determinados setores da doutrina. O problema da culpabilidade é tratado de acordo com os fins da pena e, segundo o autor, a pena que não respeita o princípio da culpabilidade é ilegítima. Esta frase bastaria para confirmar o respeito de Jakobs pelas garantias de um Estado Democrático de Direito, pois afirma ainda que "uma pena inútil não pode legitimar-se de nenhum modo em um Estado secularizado". O problema do conceito de ação também é…

chave principal da Perestroika era reduzir a quantidade de dinheiro gasta em defesa e, para fazer isso, Gorbachev sentiu que a União Soviética deveria: desocupar o Afeganistão, negociar com os Estados Unidos a redução de armamento (os acordos de Yalta) e não interferir em outros países comunistas (a Doutrina Sinatra). Em contraste às reformas econômicas da República Popular da China, a Perestroika é largamente avaliada como tendo falhado em seu objetivo principal de reestruturar a…

fundamentais: a concepção naturalista ou positivista do direito; e a concepção humanista ou ética do direito. A característica das doutrinas positivistas é considerar o direito como fato semelhante aos fenômenos naturais, devendo ser estudado pelos mesmos processos das ciências físicas e naturais. Consideram o direito como um fato, uma norma é "direito" porque é obrigatória. As doutrinas da concepção ética ou humanista consideram a ética e a atividade humana essencialmente distinta dos…

Doutrina de Monroe. A Doutrina Monroe foi proferida pelo presidente James Monroe no dia 02 de dezembro de 1823, no Congresso norte-americano. Em seu pronunciamento, James deixou claro que o continente não deveria aceitar nenhum tipo de intromissão europeia sobre quaisquer aspectos, isto é, “América para os americanos”. A ideologia da doutrina estava baseada em três princípios básicos: a impossibilidade de criação de novas colônias ao longo do continente, intolerância à interferência…

sensivelmente não apenas os países da América Central e dos Estados Unidos como da América do Sul. Para o Brasil, explica, o novo canal deverá trazer também grandes resultados. "Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), os portos de Pecém-CE e Itaqui-MA, por sua localização estratégica, serão os pivôs de um novo triângulo de comércio internacional, tornando-se hub ports de cargas provenientes da Costa Oeste dos Estados Unidos e da Europa. Suape-PE e Vila do Conde-PA…

O Imperialismo Americano no séc. XIXOs Estados Unidos após a independência O Tratado de Paris estabeleceu a independência dos Estados Unidos em 1783. A partir de então, os Estados Unidos puderam se estabilizar (economicamente e politicamente), iniciando um processo de expansão territorial que chegaria até o Oceano Pacífico em menos de um século. O país das treze ex-colônias britânicas atingiu a marca dos cinquenta estados, incorporados à medida que a expansão para o Oeste seguia seu curso. Na

comunidade, promove o seu próprio (Doutrina da Harmonia de Interesses). Leis morais podem ser estabelecidas através de raciocínio correto. Burke: a doutrina da identidade de interesses: interesse útil é o que é bom para a comunidade e para cada indivíduo da comunidade. Honestidade é a melhor política. Se povos ou nações comportam-se de maneira má, é porque são incultos, imprevidentes e tolos. Foi a escola do laissez-faire na economia política que popularizou a doutrina da harmonia de…

foi um postulado de política externa, em adição à Doutrina Monroe, de autoria do presidente dos Estados Unidos Theodore Roosevelt. Roosevelt tomou o termo emprestado de um provérbio africano, "fale com suavidade e tenha à mão um grande porrete”. Foi uma frase de efeito usada para descrever o estilo de diplomacia empregada pelo presidente estadunidense Theodore Roosevelt, como corolário da Doutrina Monroe, a qual especificava que os Estados Unidos da América deveriam assumir…

Pluralismo Jurídico: uma Análise à Luz do Direito do Trabalho RESUMO: O antagonismo entre o monismo e o pluralismo jurídico tem como ultima ratio a relação entre Estado e Direito, principalmente sob dois aspectos: primeiramente a discussão gira em torno da existência ou não do direito previamente ao Estado e, com a existência do Estado, se cabe exclusivamente a ele o poder de criar normas jurídicas ou é possível se falar em distintos centros de positivação jurídica. Essa discussão ganha…