Doutrina De Proteçao Integral

e responda: 1. A base doutrinária do Estatuto da Criança e do Adolescente vincula-se a chamada "doutrina de proteção integral", em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo. Discorra entre 10 a 15 linhas sobre o que é a "Doutrina de Proteção Integral", apresentando exemplos práticos a respeito. (3,0 pontos) A doutrina da proteção integral encontra-se consubstanciada na Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do…

dos Direitos Humanos na Assembléia Geral das Nações Unidas em 1948, já em 1924 se discutia os direitos da criança. No ano de 1959, foi aprovada pela Organização das Nações Unidas a Declaração Universal dos Direitos da Criança. O ponto máximo da proteção internacional dos direitos das crianças veio a ocorrer em 1989, com a assinatura da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Contudo, sem desconhecer a atenção que a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos de…

Adolescente vincula-se a chamada "doutrina de proteção integral", em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo. Discorra entre 10 a 15 linhas sobre o que é a "Doutrina de Proteção Integral", apresentando exemplos práticos a respeito. (3,0 pontos) A teoria de proteção integral parte da compreensão de que as normas que cuidam de crianças e de adolescentes devem concebê-los como cidadãos plenos, porém sujeitos à proteção…

aos interventores dos estados chamando a atenção para tais problemas. No ano seguinte. convocou uma grande Conferência Nacional de Proteção à Infância, que contou com a participação de delegados de todos os estados, além de representantes de instituições privadas. Os debates realizados durante a conferência contribuíram para a criação, em 1934, da Diretoria de Proteção à Maternidade e à Infância, que estendia pela primeira vez a todo o País a atuação do governo federal nessa área. Nos…

EVOLUÇÃO HISTÓRICO-NORMATIVA DA PROTEÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO PENAL JUVENIL NO BRASIL 1.1- CONSIDERAÇÕES GERAIS A compreensão, ainda que de forma reconhecidamente genérica e limitada, do caminhar da legislação brasileira referente à criança e ao adolescente tem importância fundamental no estudo da intervenção jurídica sobre o jovem na atualidade, pois permitirá estabelecer relações de como a legislação abordava, e de como ela aborda o tema, assim como os resultados obtidos em cada…

a 25 de maio de 2012, UFPR, Curitiba (PR) Grupo de Trabalho 01: Teoria e História dos Direitos Humanos DO PARADIGMA DO MENOR EM CONFLITO COM A LEI AO PARADIGMA DA PROTEÇÃO INTEGRAL Alexandre Soares de Melo Universidade Federal da Paraíba - UFPB 2 DO PARADIGMA DO MENOR EM CONFLITO COM A LEI AO PARADIGMA DA PROTEÇÃO INTEGRAL1 Alexandre Soares de Melo2 RESUMO A legislação brasileira voltada para criança, por muito tempo, tratou de disciplinar unicamente a situação de…

uma relação interdiciplinar que convoca os saberes da Psicologia e da Assistência Social. Questão 2: Segundo os profissionais que atuam no âmbito do Direito da Família a vivência da Alienação parental é uma violação grave aos princípios da proteção integral das crianças e adolescentes e ao principio de garantir o melhor interesse desses sujeitos em fase da dissolução dos laços conjugais pelo divorcio. Discuta essa questão caracterizando o que representa a Alienação Parental e os impasses…

social brasileiro, com a fragilização dos mecanismos legais de proteção das crianças e dos adolescentes. O objetivo acadêmico precípuo é o de estudar as influências dos fatores sociais, inclusive a partir de referências históricas sobre o quadro preocupante da delinqüência infanto-juvenil, mensurando-se desta forma a importância de aspectos formadores da consciência em comparação com a aplicabilidade defendida pelos mecanismos legais de proteção específica ao adolescente infrator, sob a…

tidos como abandonados e delinquentes. É o que se vê em seu art. 1º, que apregoa que “o menor, de um ou outro sexo, abandonado ou delinquente, que tiver menos de 18 anos de idade, será submetido pela autoridade competente às medidas de assistência e proteção contidas neste Código”. O Código de Menores de 1927 se mostrava antagônico em seu próprio texto, visto que visava proteger a criança e o adolescente, mas também se preocupava em contê-los para que não se tornassem um risco a…

crianças e adolescentes em face da institucionalização. O método de abordagem é dedutivo, partindo-se da análise de fenômenos gerais face às doutrinas acolhidas para crianças e adolescentes e do direito fundamental à convivência familiar e comunitária para se verificar a medida de abrigo no Brasil. Para uma análise das diferenças entre as legislações e doutrinas aplicadas, e seus reflexos nas gerações de crianças e adolescentes institucionalizados, utiliza-se o método comparativo.…