Doutrina Da Punição Segundo Kant

progresso da humanidade, levando o homem à sua autonomia e a sociedade à democracia, ou seja, ao fim da opressão. A Enciclopédia representa os ideais de conhecimento da época e do papel pedagógico e emancipador do saber. KANT E A FILOSOFIA CRÍTICA Kant formula um projeto de filosofia crítica que visa dar conta da possibilidade do homem conhecer o real e de agir livremente. A Crítica da razão pura contém os princípios básicos da teoria do conhecimento kantiana.…

sagrado no seu templo, a Pousada Terras do Poente, localizada na Chapada Diamantina. RESUMO O presente trabalho visa a discutir e analisar a aplicação da prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal. Partiu-se de uma hipótese, segundo a qual, uma vez instaurado o contencioso administrativo-fiscal, a permanência da instrução por mais de 05 (cinco) anos, com ou sem impulso oficial, sem a conclusão do seu julgamento, faz ocorrer a prescrição intercorrente da…

principais problemas sobre o assunto, as contribuições mais significativas acerca da temática, e as conclusões atingidas pelos estudiosos desse tema, de maneira geral. Tem como fundamento, ainda, as evoluções da legislação, da jurisprudência, e da doutrina, principalmente com relação ao estudo da lógica e da metodologia jurídicas. A obra em estudo visa, de fato, introduzir o leitor, seja ele estudante de Direito ou não, ao pensamento jurídico, principalmente nos seus aspectos da lógica e…

Introdução: a pena como contradição ou como segurança Não se trata de contrapor isoladamente o Direito Penal do cidadão e o Direito Penal do inimigo, mas segundo Gunther Jakobs, de descrever dois polos de um só mundo ou de mostrar duas tendências opostas em um só contexto jurídico-penal. A denominação Direito penal do inimigo, segundo ele, não pretende ser pejorativa, mas indica uma insuficiência da pacificação concretizada, em face da objetivada, dizendo que esta insuficiência não pode ser

atingindo não só o ofensor, como todo o seu grupo. A inexistência de um limite (falta de proporcionalidade) no revide à agressão, bem como a vingança de sangue foi um dos períodos em que a vingança privada constituiu-se a mais frequente forma de punição, adotada pelos povos primitivos. A vingança privado constituía uma reação natural e instintiva, por isso, foi apenas uma realidade sociológica, não uma instituição jurídica. Duas grandes regulamentações, com o evolver dos tempos,…

Corte dos Estados Unidos nos longínquos idos de 1819. Cuida-se do caso McCulloch x Maryland. Tratava-se de uma discussão dos poderes dos Estados que não estavam explicitados na Constituição. Então, desenvolveu-se essa Teoria, segundo a qual, quando se confere a um determinado órgão estatal certas competências, implicitamente se delega a esses mesmos órgãos os meios para executá-las (RE 603.583). ESPIRITUALIZAÇÃO DO BEM JURÍDICO NA DOGMÁTICA PENAL …

presente trabalho, realizado como atividade prática supervisionada, tem o objetivo de intensificar e aprofundar os estudos feitos no segundo bimestre da disciplina de Ética e filosofia e trata em um primeiro momento, da Teoria Tridimensional do Direito, Uma concepção do Direito que prega o sociologismo, o moralismo jurídico e o normativismo abstrato. Em um segundo momento, sobre a ética na profissão forense, dando enfoque nos advogados. A realização do trabalho se deu com três…

forma, alguns podem coincidir, mas outros não. O fato é que nós nascemos em uma sociedade e herdamos os valores dessa sociedade. Somos educados de acordo com os valores considerados corretos. E como a educação deve lidar com a questão dos valores? Segundo Saviani: 40 Filosofia, Comunicação e Ética A reflexão sobre os problemas educacionais inevitavelmente nos levará à questão dos valores. Com efeito, se esses problemas trazem a necessidade de uma reformulação da ação, torna‑se…

MAPA CONCEITUAL Ética profissional e Relações Interpessoais no Trabalho - Curso Técnico em Manutenção e Suporte em Informática 13 Introdução INTRODUÇÃO “A moral, propriamente dita, não é a doutrina que nos ensina como sermos felizes, mas como devemos tornar-nos dignos da felicidade.” Immanuel Kant A sociedade como nós a conhecemos é o resultado do desenvolvimento no relacionamento entre os seres humanos ao longo de milhares de anos. O homem primitivo vivia em um ambiente hostil e…

durante o terceiro e o segundo milênios antes da era cristã, baseados na fertilidade dos deuses. Na história das sociedades humanas a diversos exemplos de mitos que possuem a função de explicar a origem da humanidade. As sociedades em geral, independentes da sua organização, possuem explicações mitológicas diretamente ligadas à cultura do povo. Na mesopotâmia, por exemplo, o poema de Gilgamesh e o Enuma elish, com mitos consolidados durante o terceiro e o segundo milênios…