Doutrina Carter

marcada pelo carter embrionrio de desenvolvimento dos estudos. Nesta fase, onde a produo nacional era pequena, a utilizao de livros importados era notvel. Destacam-se os livros de LAURENTINO LOPES BONORINO e colaboradores (1931), primeira publicao especfica do gnero escrita no Brasil, e as contribuies de Fernando de Azevedo. Ambos tinham suas preocupaes mais voltadas para os aspectos histricos da ginstica enquanto forma de educao do fsico, com nfase nas compreenses e abordagens de carter…

envolvendo empregado e empregador, como tm entendido os magistrados da justia comum e algumas turmas do STJ - Superior Tribunal de Justia, alegando tais agentes que a cobrana tambm tem sua previso no Cdigo Tributrio Nacional, ou seja, trata-se de matria de carter constitucional e tributria. Todavia, somente o STF pode dirimir tal controvrsia e determinar definitivamente qual mbito da justia competente para promover a necessria continuidade ao processo, mas ao operadores do Direito cabe…

entendimento solidificado na doutrina e jurisprudncia, no sentido de entender doravante como desnecessrio ato do Senado Federal para o fim de conferir efeito erga omnes a deciso do Supremo Tribunal Federal exarada atravs do controle difuso de constitucionalidade. A apreciao da ocorrncia ou no do fenmeno da mutao constitucional via interpretao constitucional entremostra a importncia terica do estudo do tema. O presente estudo, nesse aspecto, contribui com uma reviso parcial da doutrina…

encontrar-se-ia desde ento condicionada ao grau de eficcia da ao do Estado na resposta crise capitalista, que de um lado expressava-se pelo perigo da estagnao nas economias de mercado, de outro tomava a forma de aberta excluso social. Considerando o carter de clara dependncia fiscal do aparelho poltico de Estado em relao economia capitalista privada, podemos ento apreciar com relativa preciso o processo pelo qual a legitimidade do poder poltico resulta corroda nas novas configuraes da…

dividido em duas partes: o mundo livre e o mundo comunista. CRIAÇÃO DA OTAN No plano internacional, faltava pouco para que se desse um rompimento efetivo entre os EUA e a URSS. Em 12 de abril de 1947, o presidente Truman tornou pública a doutrina que ficou conhecida pelo seu nome. Era o rompimento efetivo entre os antigos aliados. Em 1949 os EUA fizeram uma aliança militar com outros países para combater a influência da URSS. Estava nascendo a OTAN (Organização do Tratado do…

constituinte derivado 75PODER CONSTITUINTE DERIVADO DECORRENTE DOS ESTADOS MEMBROS86PODER CONSTITUINTE DERIVADO DECORRENTE DO DISTRITO FEDERAL97Derivao 98 Limitao 109O poder de reforma constitucional generalidades e limitaes1110Concluso12 INTRODUO A doutrina e a jurisprudncia distinguem dois poderes constituintes o poder constituinte originrio e o poder constituinte derivado. O originrio aquele que atravs da elaborao de uma Constituio, instaura uma nova ordem jurdica, rompendo com a…

perodo, sendo que auferia por ms renda aproximada a R 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), o qual no pode ser percebida em razo do fato ocorrido, totalizando um valor de 6.750,00 Perda de uma chance No Brasil esta teoria tem sido fundamentada na doutrina e na jurisprudncia, visto que o Cdigo Civil Brasileiro de 2002 no traz referncia quanto a sua imposio. A perda da chance est ligada ideia de dano, como forma de aferio do mesmo, para efeitos de ressarcimento. Salienta Rafael Peteffi…

reparao pelo dano moral sofrido pela Autora, de cujo bom nome depende o sucesso no mercado em que atua, ainda mais, que a duplicada mercantil foi emitida sem causa debendi, caracterizando de forma cabal a ofensa ao nome da Autora. Est j consagrado na doutrina que a essncia do dano moral, seu leit motiv, a honra. Princpio reproduzido em nossa Constituio Federal. Ora, sabido que a pessoa jurdica tambm goza de bom nome, prestgio, estima e considerao, e qualquer abalo a alguns destes…

Livro) 43. Quais as fontes relacionadas pelo art. 38 do Estatuto da Corte da Haia? Quais os meios auxiliares? Qual o papel da equidade? As fontes são os tratados, os costumes e os princípios gerais do direito. Por sua vez, meios auxiliares são a doutrina e a jurisprudência. A equidade pode ser empregada em certas condições. 44. Como F. Rezek define “tratado”? É “todo acordo formal concluído entre pessoas jurídicas de direito internacional público e destinado a produzir efeitos…

a introduo dos direitos municipais e as compilaes, definindo assim os primeiros contornos do instituto. Com o passar dos anos, principalmente atravs do direito cannico, o instituto da legtima defesa perdeu o carter de direito, tornando-se substancialmente em necessidade escusvel. Esse carter foi adaptado ao direito francs, at que pela Revoluo, ficou estatudo que no caso de homicdio legtimo, praticado em legtima defesa, no existiria crime ou pena. Esse segmento foi de suma importncia para…