Doutrina Artigos 439 A 440 Codigo Civil

cumprimento de mandados oriundos dela. Por conta disso é que o Código de Processo Civil, para não deixar o terceiro completamente à mercê dos augúrios da decisão judicial proferida no processo inter alios, faculta-lhe ingressar em referida relação jurídica, como parte ou coadjuvante desta, prevendo institutos como a intervenção de terceiros, estampada nos artigos 1 JÚNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil. Vol. III, p. 302. No escólio de Moacyr Amaral…

e as modificações constitucionais. Assim, sendo * Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Campos 424 RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA ... Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano VI, Nº 6 - Junho de 2005 destacados, o artigo 34 da Constituição de 1937, que dispunha sobre a competência da União e dos Estados e também dos Municípios, para proteger os monumentos históricos, artísticos e naturais, assim como as paisagens ou os locais particularmente dotados…

influência. Entretanto, não se observou significativa alteração no tratamento jurídico dado ao tema logo após a Constituição Federal de 1988. O interesse dos filhos, que já tinha lugar na redação original do Código Civil brasileiro, foi sendo consolidado pela jurisprudência e reafirmado pela doutrina com um sentido muito semelhante àquele de 16, especialmente quando agregado a outros aspectos que demonstravam de que família estava se tratando: conduta do genitor como cônjuge, bom ou mau…

Jurisprudência 50 CONCLUSÃO 55 REFERÊNCIAS 58 INTRODUÇÃO O presente trabalho monográfico tem por desígnio averiguar a concessão da pensão por morte para os companheiros da união homoafetiva, a luz da Constituição Federal, Código Civil, a regulamentação prevista pela Lei 9.278 de 10 de maio de 1996, Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277 – DF e o progresso do direito brasileiro em relação ao recognição, com o consequente direito, e ainda a grande…

RESPONSABILIDADE CIVIL CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA Professor Emérito na Universidade Federal do Rio de Janeiro e na Universidade Federal de Minas Gerais 9ª edição Revista EDITORA FORENSE Rio de Janeiro 1998 Dedico este livro a três Mestres da Responsabilidade Civil: Raymond Saleilles Louis Josserand José de Aguiar Dias SUMÁRIO Apresentação Capítulo I - Responsabilidade Civil Capítulo II - Responsabilidade Subjetiva e Eclosão da Responsabilidade Objetiva Capítulo…

Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia – Nova Venécia: UNIVEN, (jan./jun. 2007). Semestral ISSN 1981-1454 I. Produção científica. II. Direito. III. Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia. IV. Título 5 6 UNIVERSO JURÍDICO SUMÁRIO ARTIGOS A relativização da coisa julgada: nas ações investigatórias de paternidade.... 07 Frank Vieira Machado Dominar o idioma pátrio – Fundamental no mundo Jurídico............................. 48 Izabel Campos Dell`Orto Dias…

José Janguiê Bezerra DINIZ. A Terceirização e o Direito do Trabalho. Revista Jurídica nº 21. Trabalho & Doutrina. Ed. Saraiva. São Paulo. Junho de 1999. p. 7. 3 Otávio Pinto e SILVA. Subordinação, Autonomia e Parassubordinação nas Relações de Trabalho. Ed. LTr. São Paulo. 2004. p. 9. 4 José Janguiê Bezerra DINIZ. A Terceirização e o Direito do Trabalho. Revista Jurídica nº 21. Trabalho & Doutrina. Ed. Saraiva. São Paulo. Junho de 1999. p. 6. 5 O presente módulo tem a função de…

Sociedades Anônimas pelo Ministério Público. Márcio Souza Guimarães. Lúmen Júris: Rio de Janeiro/2005. Capítulo I do Manual de Direito Comercial e de Empresa. Ricardo Negrão. Saraiva: São Paulo/2005. Capítulo I de O Direito de Empresa à luz do Novo Código Civil. Sérgio Campinho. Renovar: São Paulo/2005. Ementário de Temas: • • • • • A influência do empresário e da sociedade empresária no cenário econômico nacional como responsável pela geração de empregos,…

RESPONSABILIDADE CIVIL CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA Professor Emérito na Universidade Federal do Rio de Janeiro e na Universidade Federal de Minas Gerais 9ª edição Revista EDITORA FORENSE Rio de Janeiro 1998 Dedico este livro a três Mestres da Responsabilidade Civil: Raymond Saleilles Louis Josserand José de Aguiar Dias SUMÁRIO Apresentação Capítulo I - Responsabilidade Civil Capítulo II - Responsabilidade Subjetiva e Eclosão da Responsabilidade Objetiva Capítulo III - Responsabilidade…

DORES WIGGERS OLIVEIRA PROVA NO PROCESSO CIVIL Tijucas 2008 FÁTIMA DAS DORES WIGGERS OLIVEIRA PROVA NO PROCESSO CIVIL Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus de Tijucas. Orientador: Prof. Esp. Aldo Bonatto Filho Tijucas 2008 FÁTIMA DAS DORES WIGGERS OLIVEIRA PROVA NO PROCESSO CIVIL Esta Monografia foi julgada…