Dosimetria Da Pena Exercícios Resolvidos

de realçar as peculiaridades da causa de pedir nessa demanda - no particul ar, contei com a proveitosa leitura do texto de Daniela Bomfim, várias vezes citado. Reconstruí a minha concepção sobre o objeto litigioso do processo, para defender que o exercício de contradireito pelo réu, em sua defesa, é fato que a m p l i a o objeto da decisão. Essa mudança d e entendimento impôs-me criar um item específico sobre o regi­ me jurídico processual dos contradireitos, no capítulo sobre a resposta…

Impossibilidade Material ou Jurídica, 218 4 Invalidação, 219 5 Rescisão, 220 5.1 Rescisão Amigável, 220 5.2 Rescisão Judicial, 221 5.3 Rescisão Administrativa, 221 5.4 Rescisão por Arbitragem, 223 XVI Sanções Administrativas, 224 XVII Crimes e Penas, 226 XVIII Convênios Administrativos, 227 XIX Consórcios Públicos, 231 6 Licitação, 239 I Introdução, 239 II Conceito, 240 III Natureza Jurídica, 240 IV Disciplina Normativa, 241 1 Disciplina Constitucional, 241 2 Disciplina…

questionamentos, que contribuíram, direta ou indiretamente, para o desenvolvimento da "Nova Defesa Social", em que os antigos padrões da doutrina neo-clássica foram questionados e surgiram novos entendimentos para os temas antigos. Vale a pena voltar às informações seguras da pena talentosa de DAVID (1996:143): O estudo do direito dos países socialistas não nos dá apenas a conhecer um mundo novo, diferente do nosso; é uma fonte de ensinamentos. Permite-nos uma análise crítica do nosso…

eleitorais e em gozo dos direitos políticos; 2.1.5. Não haver sofrido, no exercício da função pública, as penalidades previstas no Art. 137 e seu parágrafo único, da Lei n.º 8.112/1990; 2.1.6. Apresentar declaração de bens que constituem o seu patrimônio, declaração de que não acumula cargo ou função pública; 2.1.7. Não haver sofrido sentença criminal condenatória com trânsito em julgado que culmine pena impeditiva do exercício da função pública, nos últimos cinco anos; 2.1.8.…

Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2009 023619g EDUARDO LUIS DUARTE 0000000113574941 N/A 63.77 248 020230h EFIGENIA MARIA BORGES DA SILVA 0000000001999311 N/A 60.75 408 020232a ELAINE ALBUQUERQUE FRANCO 0000000002520882 N/A 52.71 1018 020242d ELAINE DO SOCORRO PENA DUARTE 0000000004890944 N/A 57.74 618 020246a ELAYNE CHRISTINA OLIVEIRA PANTOJA 0000000004606426 N/A 61.76 333 020256d ELENISE NEVES TEIXEIRA 0000000004471912 N/A 56.73 706 023676h ELEOMIRA MERCES OLIVEIRA 0000000003594245…

Impossibilidade Material ou Jurídica, 2 1 6 4 Invalidação, 2 1 6 5 Rescisão, 2 1 8 5 . 1 Rescisão Amigável, 2 1 8 5.2 Rescisão Judicial, 2 1 8 5 . 3 Rescisão Administrativa, 2 1 9 5 . 4 Rescisão por Arbitragem, 220 XVI Sanções Administrativas, 221 XVII Crimes e Penas, 224 XVIII Convênios Administrativos, 225 XIX Consórcios Públicos, 228 6 Licitação, 237 I II III IV Introdução, 23 7 Conceito, 238 Natureza Jurídica, 238 Disciplina Normativa, 239 1 Disciplina Constitucional, 239 2…

encontra ultrapassada. Merece ser fixada unicamente a primeira, assim como admitida no século passado por poucos etimologistas. O mais credenciado é E. Littrê, que aponta trabs como a raiz originária, lembrando igualmente que trabalhar teve o sentido de pena, de fadiga. É dessa acepção que deriva o inglês to travel. A origem certa, porém, e neste sentido se inclina a maioria dos filólogos e lingüistas, é das palavras tripalium e tripaliare.” Segundo o Dicionário de Ciências Sociais,…

demais aparelhos de comunicação, cálculo ou registro de dados, assim como relógios de qualquer tipo, bolsas, sacolas, livros, revistas, jornais, papéis para rascunho, lápis, lapiseiras, borrachas, boinas, bonés, chapéus, armas e óculos escuros, sob pena de isto caracterizar tentativas de fraude, cuja consequência será a sua eliminação imediata do Concurso, sem prejuízo das penalidades legais cabíveis. 4.2.9. O NUCEPE não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de…

encontra ultrapassada. Merece ser fixada unicamente a primeira, assim como admitida no século passado por poucos etimologistas. O mais credenciado é E. Littrê, que aponta trabs como a raiz originária, lembrando igualmente que trabalhar teve o sentido de pena, de fadiga. É dessa acepção que deriva o inglês to travel. A origem certa, porém, e neste sentido se inclina a maioria dos filólogos e lingüistas, é das palavras tripalium e tripaliare.” Segundo o Dicionário de…

firmado quando já em vigor as regras do Novo Código Civil que prevê a incidência de capitalização dos juros remuneratórios em periodicidade anual. Dispõe o art. 591 que “Destinando-se o mútuo a fins econômicos, presumem-se devidos juros, os quais, sob pena de redução, não poderão exceder a taxa a que se refere o art. 406, permitida a capitalização anual”. (grifo nosso). Assim, havendo autorização expressa em lei, a incidência de capitalização dos juros remuneratórios contratados não vai…