Dos Procedimentos Em Espécie Procedimentos Especiais

d) Por ambos, pai e mãe tem poderes iguais e passam a se responsabilizarem em conjunto pela condução da sociedade conjugal, agregando suas forças para melhor atender os interesses da família, considerando que o CC aboliu expressamente qualquer espécie de predomínio do poder marital na decisão dos conflitos domésticos. e) O poder familiar pode ser transferido a qualquer membro da família. QUESTÃ0 07 Quando os cônjuges decidem pôr fim à sociedade conjugal, pretendendo divorciar-se…

ETAPA 3 DAS MEDIDAS CAUTELARES A denominada, jurídica e legalmente, como “Medida Cautelar” é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. Constitui-se em um ato de precaução ou um ato de prevenção promovido no judiciário, onde o juiz pode autorizar quando for manifesta a gravidade, quando for claramente comprovado um risco de lesão de qualquer natureza, ou na hipótese de ser demonstrada a existência de motivo justo, amparado legalmente.

Conteúdo do Curso DVD 1– Aula Inaugural • Perfil dos Professores • Vídeo Institucional Exame de Ordem • Vídeo Institucional PEJ – Direito do Trabalho • Preparação para o Sucesso. DVD 2- Direito Tributário • Tributos e Espécies Tributárias • Competência e Capacidade Tributária • Princípios Constitucionais Tributários • Imunidades Tributárias I e II • Crédito Tributário • Formas de Suspensão do Crédito Tributário • Formas de…

magistrado através da interposição do recurso. 2 – Origem do Vocábulo e Conceituação 2.1 – Latim recursos: Caminho para trás/ volta •Originou-se em meados do ano 281 D.C, o qual se observou a appellation. 2.2 – Percorrer novamente um caminho (procedimento) •Os recursos, do latim, significa o caminho trilhado pelas partes o qual será necessária uma revisão deste processo para a verificação de algum problema. 2.3 – Definição Técnica: Meio de Impugnação de decisões judiciais A impugnação…

de auxiliar os alunos com estudo esquematizado do tema ministrado. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS I- Procedimentos cíveis No Código de Processo Civil, datado de 1973, existem três espécies de processos (ou procedimentos), cada qual, em busca de atender sua respectiva finalidade: processo de conhecimento, processo de execução e processo cautelar. O legislador sistematizou a divisão das espécies de procedimento da seguinte forma: Livro I: Processo de conhecimento (art. 1° ao 565) Livro II:…

Espécies de tutelas jurisdicionais e a realidade dos conflitos Cândido Rangel Dinamarco As situações da vida, o direito substancial e as técnicas processuais Cabe ao direito material a atribuição de bens da vida a pessoas ou grupos e, de um modo geral, a definição do modo-de-ser de suas relações em sociedade. É por ele que deve pautar-se a conduta de pessoas e grupos de pessoas ao estabelecerem relações com os bens da vida ou com outras pessoas ou grupos, ao cumprirem obrigações e…

Art. 59 I. II – Conceito: Emenda Constitucional é o recurso instituído pelo poder constituinte originário para realizar modificações em pontos específicos e localizados do texto maior. III – Natureza: Espécies do Gênero reforma constitucional. IV – Iniciativa: art. 60 I, II, III V – Procedimento Votação: A Emenda Constitucional é discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos. Art. 60 § 2 º VI – Aprovação Quorum: Considera-se a Emenda Constitucional aprovada…

autores 3 reus. 8- Como se classifica o litisconsórcio? E as partes da ação a parte ativa é o autor, passiva é o réu, incidental é quando o réu pega o processo no meio da ação e a inicial é quando o réu se manifesta no começo da ação. 9- Quais são as espécies do litisconsórcio? Se da quando e necessário em caso de cônjuge(citação) é quando a lei diz, o facultativo e opcional entra ou não com a ação exemplo. Condomínio se há uma ação os condôminos tem a faculdade de entrar ou não na…

Procedimentos Especiais Regular - 2009 Prof. Juliano Colombo Ações Possessórias (arts. 920-933) Características: Posse no Código Civil: Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. O ordenamento brasileiro e a ações possessórias adotam a tese objetiva de Ihering, sendo regra que a exteriorização do domínio, o poder de fato sobre a coisa, gere posse. As exceções estão descritas no ordenamento,

30 dias antes da data de aplicação de cada prova. GRUPO TEMÁTICO I DIREITO PENAL 1. Garantias penais fundamentais da Constituição. 2. Da aplicação da lei penal. 3. Do crime (teoria geral). 4. Do concurso de pessoas. 5. Das penas: 5.1 Das espécies de pena. 5.2 Da cominação das penas. 5.3 Da aplicação da pena. 5.4 Da suspensão condicional da pena. 6. Do livramento condicional. 7. Dos efeitos da condenação. 8. Da reabilitação. 9. Das medidas de segurança. 10. Da ação penal. …