Dos Embargos Do Devedor

depositário, o código prevê prisão como meio de coerção do devedor. Principio da afetividade da execução ou do resultado: pelo processo de execução ou cumprimento de sentença deve-se assegurar ao credor precisamente aquilo a que tem direito, nada mais. Principio da menor onerosidade ao devedor: o processo executivo deve se desenvolver de forma que, atendendo especificamente o direito do credor, seja menos oneroso e prejudicial ao devedor. Principio da disponibilidade da execução: o…

são os Embargos a Execução Fiscal? Qual sua natureza jurídica (é um recurso ou uma ação)? Quem é parte legítima para opor os Embargos à Execução Fiscal? A apresentação de garantia ao juízo é condição de admissibilidade desse tipo de embargos? É o mecanismo para impugnar o processo de execução, quer seja para extinguir o respectivo processo ou retirar ou reduzir a eficácia do título executivo, em virtude do mesmo exibir defeitos ou os atos executórios apresentarem ilegalidade. Nos…

34 2. O inadimplemento do devedor............................................. 36 7. A penhora.................................................................................. 37 8. A negação da executoriedade do título..................................... 38 9. Exceções no processo de execução......................................... 39 10. A defesa do devedor na execução: os embargos do devedor... 40 1. A defesa do devedor e a segurança do…

São sujeitos passivos na execução: o devedor, reconhecido como tal no título executivo; o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor; o novo devedor, que assumiu, mesmo sem o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo; o fiador judicial e o responsável tributário, assim definido na legislação própria. Justifique:­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­ R: FALSA; ART. 568, III. Somente pode ser atribuída responsabilidade ao novo devedor se houver o consentimento…

executivo é imprescindível. Sempre que se pensar em execução, qualquer que seja a formula, o devedor será colocado em uma situação de desvantagem. Tanto processual quanto material. Não há uma paridade como existe na ação de conhecimento e na cautelar. Na execução a citação ou a intimação não chama o demandado para expor sua situação, o chama para cumprir a obrigação. Processualmente ele já é dado como devedor. Materialmente é quando se terá restrição de direitos e de constrição de bens.…

Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO com pedido de liminar em face de MAURÍLIO LOPES BACHA, brasileiro, analista de sistemas, RG M 3.492.723, CPF/MF n.° 538.993.776-2 e S/M TEREZA DE FÁTIMA LOPES BACHA, RG 16.644.123-5, CPF/MF n.° 072.448.688-71, ambos residentes à Rua Ipatinga, 410, Ap. 211, São José dos Campos/SP, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir: I. EMBARGOS DE TERCEIRO – CONSIDERAÇÕES GERAIS 1. São os embargos de terceiro ação sumária…

determinada somente pelo gênero e pela quantidade ( por exemplo, 100 sacas de soja in natura) Execução para entrega de coisa incerta: Também chamada de tutela jurisdicional específica pois não visa, num primeiro momento, atacar o patrimônio do devedor, mas tão somente obrigá-lo a adimplir com a obrigação pactuada, entregando a coisa que estava prevista no título. A previsão legal exposta nos arts. 621 a 631 vale para os títulos extrajudicias. Pois a sentença, resultado de processo de…

Predomina-se a prática de atos destinados a obter o adimplemento de uma obrigação por parte do devedor, de forma a propiciar ao portador de um título executivo um resultado prático igual ou equivalente ao que ele obteria com o cumprimento voluntário da obrigação devida. Assim é que a oposição do devedor à execução por títulos extrajudiciais se dá fora do processo de execução, por meio da ação autônoma de embargos (art. 736, CPC). Nesse sentido, o CPC apresenta dois requisitos como…

CPC 636 par. ún. g) p/ o credor exercer direito de preferência – 5d h) p/ o devedor cumprir obrig pessoal – o q o juiz assinar 5. Execução de obrigação de não fazer: a) p/ o devedor desfazer o ato – o que o juiz assinar 6. Execução por quantia certa: a) p/ citar por edital – 10d – CPC 654 b) p/ o devedor pagar ou nomear bens à penhora – 24h – c) p/ o oficial procurar pelo devedor após o arresto – 10d – d) p/ o devedor embargar a execução – 10d – CPC 669 738 e) p/ o credor externar…

2009, páginas 756-948. CUIABÁ Março de 2013 1. Introdução e aspectos críticos “(...) os credores romanos não podiam fazer com que a execução incidisse no patrimônio do devedor, pois as medidas previstas naquela legislação tinham como destinatária, em regra, a pessoa do próprio devedor. Atualmente, a regra dissociou a dívida e responsabilidade. Esta última se relaciona com inadimplemento, que é fato superveniente à formação do vínculo obrigacional. Um dos…