Dos Direitos Reais De Garantia

Direitos Reais de Garantia 1. - Introdução: Direito real de garantia é o direito conferido a seu titular de obter o pagamento de uma dívida através de um bem que foi dado em garantia justamente para a satisfação dessa dívida. Vale salientar que, garantia é a segurança especial do recebimento de um crédito convencionada pelas partes. Essa garantia é requerida tendo em vista que, por vezes, o devedor pode exceder seu débito em relação ao valor de seu patrimônio. Os…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 DIREITOS REIAS DE GARANTIA 3 Dos bens que pode ser dado como garantia 3 PENHOR 5 Espécies de penhor 5 Direitos do credor pignoratício 5 Deveres do credor pignoratício 6 Modalidades de Penhor especial 7 Penhor Industrial e Mercantil 9 Penhor de veículos 9 Penhor de Direitos e Títulos de Crédito 10 Penhor legal 10 Extinção do penhor 11 ANTICRESE 12 HIPOTECA …

Dos Direitos Reais de Garantia Conceitos e características: Nas sociedades primitivas desconhecia-se a existência da garantia real. Respondia o devedor com a sua pessoa, isto é, com o próprio corpo pelo pagamento de suas dívidas. Posteriormente, já numa fase mas avançada, com o progresso da civilização e da ordem jurídica, a Lex Poetelia Papiria aboliu a execução contra a pessoa do devedor, instituindo a responsabilidade sobre seus bens, se a dívida não procedia de delito. Desse modo, o

Direito real de garantia – Segundo Cezar Fiúza é a “vinculação de certo bem do devedor ao pagamento de obrigação, sem que o credor possua a fruição do bem em si”. Esse bem assegura ao credor o poder de obter o pagamento da dívida inadimplente com o valor ou a renda de um bem gravado em garantia. Para o direito civil são considerados garantias reais o penhor, a hipoteca, a anticrese e a alienação fiduciária em garantia. No entanto, pode surgir algumas garantias em contratos comerciais e bancários

DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA: DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE CONSIDERAÇÕES INICIAIS Os direitos reais podem ser exercidos sobre a própria coisa ou sobre coisa alheia. Os direitos reais sobre coisa alheia podem ser direitos de fruição, que alcançam à substância do bem, ou direitos de garantia, que recaem sobre o valor do bem, ou, enfim, direitos reais à aquisição de coisas alheias (jura ad rem, como a promessa de compra e venda de imóveis). Os direitos reais de garantia…

FACULDADE VALE DO GORUTUBA DIREITOS REAIS DE GARANTIA Trabalho apresentado como exigência parcial para conclusão do sexto período noturno do curso de Direito, da disciplina de Direito Civil VI, professora Ana Paula Gabriel Getúlio Dornelles da Rosa. ACADÊMICOS: Anderson Dias de Oliveira Leandro César Sales Nova Porteirinha, 22 de novembro de 2013. SUMÁRIO 1.DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE 5 1.Introdução 5

AULA 11: DIREITOS REAIS DE GARANTIA – PENHOR - Prof. Paulo Henrique de Oliveira – Direitos do devedor pignoratício Direito de reaver a coisa dada em garantia quando paga a dívida – ações possessórias Direito de conservar a titularidade do domínio e a posse indireta da coisa empenhada durante a vigência do contrato Direito de receber indenizações pelo perecimento e deterioração da coisa por culpa do credor Obrigações Ressarcir as despesas efetuadas pelo credor, devidamente…

Cristiano Chaves de, ROSENVALD, Nelson. Direito Civil. Direitos Reais. Direitos Reais de Garantia 7° ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2011. Págs 674 a 746 1-Direitos Reais de Garantia Quatro são os direitos reais de garantia elencados no Código Civil: hipoteca, penhor, anticrese e propriedade fiduciária. Excluindo-se a propriedade fiduciária, aos outros três direitos reais aplicam-se os preceitos comuns inseridos na teoria geral dos direitos de garantia. A hipoteca, o penhor e a…

Direitos Reais de Garantia Direito real de garantia – Segundo Cezar Fiúza é a “vinculação de certo bem do devedor ao pagamento de obrigação, sem que o credor possua a fruição do bem em si”. Esse bem assegura ao credor o poder de obter o pagamento da dívida inadimplente com o valor ou a renda de um bem gravado em garantia. Para o direito civil são consideradas garantias reais o penhor, a hipoteca, a anticrese e a alienação fiduciária em garantia. Mas, podem surgir algumas garantias em…

Direitos Reais de Garantia “O direito real de garantia é o que confere a seu titular a prerrogativa de obter o pagamento de uma dívida com o valor ou a renda de um bem aplicado exclusivamente à sua satisfação” (Rodrigues) Inserido no contexto cível dos direitos reais sobre coisas alheias, o direito real de garantia garante o adimplemento de um crédito principal, sendo o bem móvel ou imóvel posto a disposição do credor um acessório real que firma a dívida principal. Devido à…