Dos Deveres

Ser e Dever Ser Para começarmos a falar sobre Ser e Dever Ser, que é o assunto abordado por Hans Kelsen no livro Teoria Pura do Direito, temos que saber a definição de ambas, ou seja, Ser é ter identidade, característica própria. Já o dever ser, é uma maneira na qual a sociedade estipula a maneira como você deve ser, como seus atos devem refletir, e como tua imagem tem que ser vista por todos. De acordo com a teoria de Kelsen, o ser e o dever ser trazem consigo, uma enorme porção de…

Introdução Atualmente, o conceito “ser cidadão”, tem sido abordado de modo ininterrupto, mas, realmente sabemos o que é ser cidadão? Será que os direitos e deveres prescritos na Lei são de uso autêntico e verdadeiro? Ser cidadão é ter direito à vida, à saúde, à educação, à moradia, com dignidade plena, que é preciso ser construído, individual e coletivamente, através do atendimento de suas necessidades mínimas, básicas, essenciais, com a garantia de acesso aos chamados direitos…

Dever Jurídico O Dever Jurídico deriva da possibilidade de uma pessoa física ou jurídica ter exercido um ato considerado intolerável de acordo com as normas de uma determinada sociedade. Este é submetido então à consequência, ou seja, torna-se subordinado ao procedimento explanado na legislação conforme a peculiaridade do suposto ato ilícito. O dever jurídico é essa ação imperativa estabelecida defronte ao acusado em favor de outrem. É considerado

Dessa forma, conforme ensinamentos de Luciano Amaro¹, o conceito quis explicitar: a) o caráter pecuniário da prestação tributária; b) a compulsoriedade dessa prestação, idéia com a qual o Código Tributário Nacional buscou evidenciar que o dever jurídico de prestar o tributo é imposto pela lei, abstraída a vontade das partes que vão ocupar os pólos ativo e passivo da obrigação tributária, opondo-se dessa forma, a compulsoriedade do tributo à voluntariedade de outras prestações pecuniárias;

tiver dúvidas a respeito de seus DIREITOS E DEVERES, deverá procurar o CONSELHO TUTELAR. Porque o CONSELHO TUTELAR tem o compromisso de garantir e assegurar com absoluta prioridade á efetivação dos DIREITOS E DEVERES da criança e do adolescente. O Conselho Tutelar é responsável: I- Atender e aconselhar crianças e adolescentes II - atender e aconselhar os pais e responsáveis na tutela ou guarda de seus filhos III - Informar os direitos e deveres (limites) da criança e…

E. Kant e a ética do dever Introdução à filosofia moral de Kant Kant recebeu de Jean-Jacques Rousseau a ideia de que todos os seres humanos são capazes de distinguir o bem do mal, pelo que todos são chamados a cumprir o seu dever. O iluminismo influenciou também a maneira como Kant encara a razão. Antes de mais, ela deve ser submetida a uma crítica que circunscreva os seus limites de possibilidade. É, todavia, esta instância - razão - que distingue o ser humano do animal, conferindo-lhe a

O DEVER PERANTE A ÉTICA A ÉTICA É A CIÊNCIA DA MORAL. A partir desse conceito chegamos a conclusão de que devemos cumpri-la e então chamamos esse sentimento de DEVER. DEVER – Condição moralque exige seu cumprimento em respeito, conveniência e êxito na convivência social. Dentro de cada indivíduo existe uma lógica natural, uma cobrança interna e uma sensibilidade ética que nosestimula a exercer modelos mentais e educacionais. A isso se chama conhecimento interno, o que nos leva a…

Fichamento: CÍCERO. Dos Deveres. São Paulo: Editora Martin Claret, 2009. 1 - Dados históricos Marco Túlio Cícero nasceu em Arpino – alpestre burgo da Campânia – a sua meninice decorreu na nostálgica tranquilidade à sombra de carvalho secular, ali, na meditação e no estudo, passou também a juventude, traçando os primeiros ensaios de uma inteligência primaveril que, já podia se gabar da façanha de “ter composto quinhentos versos, numa noite de insônia”, com efeito, o campo de sua predestinação

diversos: Dever jurídico, é a necessidade imposta pelo direito (objectivo) a uma pessoa de observar determinado comportamento. É uma ordem, um comando, uma injunção dirigida à inteligência e à vontade dos indivíduos, que só no domínio dos factos podem cumprir ou deixar de o fazer. Quando a ordem jurídica confere às pessoas em cujo o interesse, o dever é instituído, o poder de disporem de meios coercivos que o protegem diz-se que ao dever corresponde um direito subjectivo [1]. O dever…

direitos assegurados por lei mas, não podemos esquecer que ao lado de qualquer direito, há também um dever, ambos devem andar sempre juntos para serem legítimos. Será no âmbito deste tema que elaboramos este trabalho, de modo a esclarecer dúvidas que possa existir, e esquematizar um assunto que é tão falados nos dias de hoje e que ninguém pode fugir, pois todos somos cidadãos e os direitos e deveres estão entranhados na nossa sociedade. Cidadão e Cidadania A idéia de cidadania…