Dos Delitos E Das Penas Vigiar E Punir

Contextualizando Conforme a população institucionalizada de adolescentes infratores foi aumentando , as diferenças psicológicas também foram se intensificando. Antes de expor alguns fatos que demonstram essas mudanças, vale a pena lembrar que o nome Febem já evoca um conjunto de significados possíveis, como diz o Dep . e membro da Comissão de Direitos Humanos Dr. Marcos Rolim na apresentação do livro “SOBREVIVENDO NO INFERNO “ de Carmem Silveira de Oliveira .

Foucault, Michel. F86v Vigiar e punir: nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis, Vozes, 1987. 288p. Do original em francês: Surveiller et punir. Bibliografia. Direito penal — História 2. Prisões — História I. Título. 77-0328 CDU — 343.8(091) 343(091) MICHEL FOUCAULT VIGIAR E PUNIR NASCIMENTO DA PRISÃO Tradução de Raquel Ramalhete 20a Edição Petrópolis 1999 © Editions Gallimard, 1975 Título do original francês: Surveiller et punir…

! TURIM, Ricardo Veltrini. As penas alternativas e sua eficácia na sociedade brasileira. 2013. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro de Ciências Humanas, da Saúde, Exatas e Tecnológicas do Campus Universitário de Bandeirantes, Universidade Norte do Paraná, Bandeirantes, 2013. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade e eficácia das penas alternativas na sociedade brasileira. Antigamente as penas eram consideradas como um castigo,

Inteligência), do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas – DEGASE; (Órgão Responsável pela Execução de Medidas Sócio Educativas a adolescentes em conflito com a Lei no Estado do Rio de Janeiro; Rio de Janeiro ; Brasil 1. Introdução 2. Dos delitos e das penas 3. A Execução das Medidas Sócio-Educativas 4. Ideologia 5. O Serviço Social 6. Conclusão INTRODUÇÃO A finalidade primeira deste trabalho é chamar atenção para um determinado serviço público de assistência, capaz de…

entenderem o caráter ilícito do fato e de agirem segundo tal, ou seja, os imputáveis, o estado reserva a aplicação de penas. As medidas de segurança são diferentes da pena, mas devido a indeterminação temporal daquelas, ambas estão se assemelhando quanto ao grau de punição aplicada ao indivíduo, violando assim o princípio da dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: Medida de segurança. Pena. Indeterminação temporal.

desconstrução da culpabilização dos sujeitos envolvidos no processo de criminalidade, enquanto os únicos responsáveis pela condição de apenado, uma vez que o Estado não vem garantido os mínimos sociais aos cidadãos levando-os muitas vezes a cometerem um delito. Por fim,o Sistema Prisional que esta posto vem se tornando Universidade para o mundo do crime, não atendendo ao principal objetivo de reintegrar o sujeito ao meio social de forma digna. Palavras-chave: Sistema Prisional; Sociedade…

concepção não ser pacífica, como a pena, a medida de segurança é uma sanção penal. Para Damásio ( Damásio E. de JESUS, Direito Penal: Parte Geral, v. 01, p. 475) , enquanto a pena é retributiva-preventiva, tendendo a readaptar socialmente o delinquente, a medida de segurança possui natureza essencialmente preventiva, visto que evita que um sujeito que praticou um crime e se mostra perigoso venha cometer novas infrações penais. Nesse sentido estabelece que enquanto as penas têm natureza…

Foucault, Michel. F86v Vigiar e punir: nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis, Vozes, 1987. 288p. Do original em francês: Surveiller et punir. Bibliografia. Direito penal — História 2. Prisões — História I. Título. 77-0328 CDU — 343.8(091) 343(091) MICHEL FOUCAULT VIGIAR E PUNIR NASCIMENTO DA PRISÃO Tradução de Raquel Ramalhete 20a Edição Petrópolis 1999 © Editions Gallimard, 1975 Título do original francês: Surveiller et punir…

normas penais (FERRI, 1926, p. 638; 1981; 1883; 1884; BECCARIA, 1870, p. IV). Começava-se então a se construir, com ele, o delito como ente jurídico, com validade geral das normas penais, independentemente da personalidade dos indivíduos singulares, com a técnica de exceção da grande divisão entre imputáveis e inimputáveis; com ele fazia-se a correlação entre o delito e a pena. No Brasil, com a produção de um código criminal e processual avançadíssimo para a realidade vivenciada aqui,…

sociais activas Palavras-chave: criminal responsabilidade, social direitos, violação Sumário: 1. Fatores preponderantes à marginalização. 2. O menor infrator e a imputabilidade penal. 3. Políticas públicas de combate à violência: educar não é punir. 4. Reflexões finais. Referências bibliográficas. 1. Fatores preponderantes à marginalização Os direitos e os deveres que permitem ao individuo participar ativamente das decisões governamentais e aos quais os mesmos estão sujeito a…