Dos Delitos E Das Penas Fichamento De Cada Capitulo

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 CAPÍTULO I 14 O ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL E A LIBERDADE ASSISTIDA 14 1.1 HISTÓRIA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE BRASILEIRO: DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO IRREGULAR ATÉ A DOUTRINA DE PROTEÇÃO INTEGRAL 14 1.2. A LIBERDADE ASSISTIDA À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 19 1.3. O ECA E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO: PROGRESSO OU RETROCESSO? 22 CAPITULO II 28 A FAMÍLIA EM FOCO 28 2.1. BREVE HISTÓRICO DAS MUDANÇAS DA ORGANIZAÇÃO FAMILIAR 28

TEORIA PURA DO DIREITO FICHAMENTO Sobre o livro Teoria Pura do Direito/ Hans Kelsen; tradução João Baptista Machado. – 6° ed. - São Paulo: Martins Fontes, 1998. – (Ensino Superior). Titulo original: Reine Reehtslehre. HANS KELSEN, nascido em Praga 11 de outubro de 1881, foi um jurista austro-americano, um dos mais importantes e influentes do século XX. Judeu, foi perseguido pelo nazismo e emigrou para os EUA, onde viveu até seus últimos dias. Exerceu o magistério na…

discriminação feminina devido à cultura que produzimos em detrimento da mulher. Naturalmente entendemos desde cedo que certos comportamentos, atitudes e decisões são peculiares ao sexo masculino e outros ao feminino. Segundo Pinto (2003, p. 139) cada um em nossa imersão cultural possui papéis a serem desempenhados consoantes sua condição na sociedade. São características que lhes foram atribuídas através da história, por razões que se coadunam com suas divergências físicas ou…

.................................................................pag. 01 Passo 3 – Fichamento .................................................................pag. 01 Etapa 2 Passo 1 - Introdução ....................................................................pag. 01 Passo 2 - Dispositivos ..................................................................pag. 01 Passo 3 – Primeiro Capítulo da Cartilha ......................................pag. 01

Adolescente como ineficaz, ou seja, impõe suas medidas, mas não os pune de forma convincente, apesar de não serem um tipo de pena aplicada e sim uma medida socioeducativa. O intuito das Medidas Socioeducativas é de inibir o menor a cometer outros atos análogos ou de outra natureza, sendo importante ressaltar que o Estatuto da Criança e do Adolescente deveria mostrar que cada ato infracional teria sua sanção aplicada, uma aplicação que fosse compatível, proporcional ao crime cometido. As…

instituições e discursos relacionados à pena e, sobretudo, à pena criminal. (N.T.) * 4 As prisões da Miséria crescimento inexorável da violência criminal, transformada em principal flagelo das grandes cidades. Assim, a partir de 1989, a morte violenta é a principal causa de mortalidade no país, com o índice de homicídios no Rio de Janeiro, em São Paulo e Recife atingindo 40 para cada 100.000 habitantes, ao passo que o índice nacional supera 20 para cada 100.000 (ou seja, duas…

............................................................. 17 4.7 Autor Entidade.............................................................................................. 18 4.8 Capítulo de Livro Quando o Autor do Capítulo não é autor...................... 18 4.9 Capítulo de Livro Quando o Autor do Capítulo é Também........................ 18 4.10 Referência de Dissertações, Teses e Trabalhos Acadêmicos................ 19 4.11 Referência de Artigo de Revista...............................

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Faculdade de Direito ANA CARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Fichamento dos capítulos 7, 8 e 9 do livro: SALVADOR 2015O FIM DA EMENDATIO LIBELLI NO PROCESSO PENAL GARANTISTA. Há tempo a doutrina vem conceituando e diferenciando a distinção entre mutatio libelli e emendatio libelli, partindo do brocado de que “o réu se defende dos fatos descritos na denúncia ou queixa e não do tipo penal”. Tal entendimento, sempre usado como um enunciado…

instituições e discursos relacionados à pena e, sobretudo, à pena criminal. (N.T.) * 4 As prisões da Miséria crescimento inexorável da violência criminal, transformada em principal flagelo das grandes cidades. Assim, a partir de 1989, a morte violenta é a principal causa de mortalidade no país, com o índice de homicídios no Rio de Janeiro, em São Paulo e Recife atingindo 40 para cada 100.000 habitantes, ao passo que o índice nacional supera 20 para cada 100.000 (ou seja,…

Força-Tarefa João Fernandes Vieira, do 4° Batalhão de Polícia do Exército17 para a discussão dos resultados. O delineamento de pesquisa contemplou as fases de levantamento e seleção da bibliografia, coleta dos dados, crítica dos dados, leitura analítica e fichamento das fontes, argumentação e discussão dos resultados.19 . 2 APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS. A seguir serão abordados os principais conceitos relativos ao embasamento jurídico para emprego da Força Terrestre em…