Dos Delitos E Das Penas Capítulo Iv

............................................................................................ 8 7 Referências bibliográficas ........................................................................................ 9 8 Estrutura dos capítulos .............................................................................................. 10 9 Levantamento bibliográfico preliminar .................................................................... 11

As Misérias do Processo Penal Capitulo I – A Toga Devido ao que os magistrados e advogados usam toga? A toga é uma divisa, como aquela dos militares, com a diferença que os magistrados e3 advogados a usam somente em serviço, alias em certos atos de serviço, particularmente solenes. É necessário separar os militares dos civis. A divisa é o símbolo da autoridade. Na corte da justiça se exercita, por excelência, a autoridade. Veja-se por exemplo, a Corte de cassação em sessões…

que cada um faz de si mesmo, e é dividida em honra-dignidade que diz respeito às qualidades morais da pessoa e honra-decoro que preza pelas qualidades intelectuais e físicas. Justamente por ser tão importante para cada pessoa é que a honra tem capítulo especial no Código Penal, que caracteriza os crimes contra a honra em Calúnia, Difamação e Injúria. Assim como os crimes contra a liberdade individual que encontram-se tipificados em uma subclasse do Título I, do Código Penal, que são…

denominada "Dos Delitos e das Penas em Geral", e contém a seguinte estrutura: Título I – DA PUNIÇÃO DOS DELITOS EM GERAL Título II – DA LEI E DO PRECEITO PENAL Título III – DO SUJEITO PASSÍVEL DE SANÇÕES PENAIS Título IV – DAS PENAS E DAS OUTRAS PUNIÇÕES Capítulo I – Das censuras Capítulo II – Das penas expiatórias Capítulo III – Dos remédios penais e das penitências Título V – DA APLICAÇÃO DAS PENAS Título VI – DA CESSAÇÃO DAS PENAS De outra sorte, a II Parte (Especial), "Das…

prorrogada; - Art. 109 CPP permite que o juiz reconheça a incompetência de forma oficiosa; - Critérios para definir a competência territorial: a) O primeiro critério de determinação da competência territorial diz respeito ao local da consumação do crime (delito / Teoria do Resultado/ Art. 69, I CPP c/c Art. 70 CPP); crime consumado Art. 14, I CP; se o crime for na modalidade tentada, Art. 14, II CP, a competência territorial será definida pelo local onde foi praticado o último ato de…

vejamos: Difamação Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. Ademais, ao injuriar o querelante, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro, ou seja, a sua honra subjetiva, perpetrou a querelada o delito descrito no artigo 140 do CP/40, conforme abaixo transcrito: Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. (…) Desprende-se ainda que, ao perpetrar…

Cita parcela da doutrina que o crime de homicídio foi aquele utilizado para desenvolver grande parte dos institutos da Teoria Geral do Delito. É um crime que fascina desde o estudo inicial do Direito Penal, afinal, os exemplos da parte geral muitas vezes se socorrem ao delito de homicídio. Mas, pergunta-se: qual a história desse crime? Muitos livros não entram no tema, outros tratam de forma sucinta. Aqui, procuramos desvendar cada peculiaridade que cerca o crime de homicídio, desde o…

Democrático de Direito. Capítulo 1 DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO 1.1 Conceito Estabelece o Código Penal Brasileiro (CPB) em seu artigo 208: 1Art. 208. Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa. Parágrafo único. Se há emprego de violência, a pena é aumentada…

BREVES COMENTÁRIOS SOBRE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ARTIGOS 312 A 359 DO CÓDIGO PENAL CONSIDERAÇÕES GERAIS: Este trabalho tem por escopo precípuo trazer de forma abrangente os conhecimentos preliminares acerca dos delitos praticados contra a Administração Pública, buscando nortear, em especial, nossos queridos alunos do 5º ano de Direito, do Instituto de Ensino Superior Integrado – IESI, da Fundação Educacional Nordeste Mineiro – FENORD – Teófilo Otoni-MG, onde tenho o prazer de

perpetrados através do computador. Inclui-se neste conceito os delitos praticados através da Internet, pois pressuposto para acessar a rede é a utilização de um computador. 3.2 CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES DE INFORMÁTICA Para que um delito seja considerado informático é necessário que o bem jurídico por ele protegido seja a inviolabilidade de dados. A simples utilização, por parte do agente, de um computador para a execução de um delito, por si só não configuraria um crime…