Dos Defeitos

Defeitos do negócio jurídico e suas repercussões Introdução. Classificação dos defeitos do negócio jurídico. Erro. Dolo. Coação. Estado de Perigo. Lesão. Fraude contra credores. Simulação. Distinção entre espécies de defeitos. Nesse tema, o Código Civil, o Capitulo IV, do livro III, dá a essas falhas de vontade a denominação de “defeitos dos negócios jurídicos”. A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifesta ou declarada de forma idônea para que

LESÃO É o defeito de consentimento em que uma vontade de uma parte é constrangida por necessidade premente (não se manifesta livre) ou pela experiência (não se manifesta consciente) resultando negócio jurídico em que contrai obrigação manifestamente desproporcional à prestação da outra parte. É defeituoso o negócio jurídico por lesão, quando uma parte assume obrigações manifestamente desproporcionais à prestação oposta, por premente necessidade ou inexperiência. Exemplo: Antonio com…

pelos fatos e fundamentos jurídicos adiante articulados. DOS FATOS Ligeiro histórico da Inicial Alega a autora que adquiriu aparelho da ré pelo valor de R$99,00, para utilizar a linha de nº xxxx-xxxx. Ocorre que o referido aparelho apresentou defeito na bateria, diante de tal fato a autora afirma ter levado o aparelho a assistência técnica para conserto. Nesta oportunidade, a autora sustenta que recebeu a informação de que a assistência tecnica não prestava mais assistência para o…

DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO COAÇÃO A coação pode ser moral ou física. Coação MORAL pode ser anulada. Coação FÍSICA é nula ou inexistente. Ocorre coação quando há interação com um terceiro. Coação pode ser eminente ou proporcional e tenho que estar em vulnerabilidade para que se caracterize a coação. A coação também pode ser DIRETA ou praticada POR TERCEIRO. Art. 151. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente…

classificações que pode assumir. Nesse sentido, no presente trabalho, faz-se uma análise dos planos da existência, da validade e da eficácia, bem como das inúmeras conceituações do negócio jurídico, além de se avaliar as implicações que a lesão, enquanto um defeito do negócio, pode trazer para a respectiva eficácia. Entende-se que devem ser considerados todos os requisitos apresentados pelo Código Civil, inclusive no que concerne aos princípios da socialidade e da eticidade, para que o…

Data: 25 de junho de 2015 Nome: _Rodrigo Tavares de Lemos_______________________________________ Questionário de Processos de Fundição 1)- Cite sete tipos de defeitos em peças fundidas, apresentando as suas causas e suas soluções. Quebra de partes do molde Causas: Normalmente a principal causa deste tipo de defeito é a baixa plasticidade de areia, aliada, eventualmente, a uma baixa resistência mecânica do molde, bem como a uma desregulagem do sistema de extração de moldes…

DIREITO CIVIL II 2ª/3ª Séries 2014-1 Profª. Esp. Gabriela de Castro e Silva Pretto gabriela.pretto@aedu.com "Diz-me e o esqueço, ensina-me e o recordo, envolve-me e o aprendo.” Benjamin Franklin DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO (página 397 e ss do PLT) São os vícios que impedem que a vontade seja declarada de forma livre e de boa-fé, prejudicando a validade do negócio jurídico. Classificam-se em: I. Vícios de consentimento: São aqueles em que a vontade não é expressa de maneira…

Análises de Defeitos em uma Peça Fundida em Laboratório com Ligas de Alumínio Alberto Warmeling Neto, Enio Bagio Junior, Flavio Michels Bianchi, Luis Ricardo Buss Heidemann, Murilo Junckes Catâneo SATC – Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina Faculdade SATC Rua Pascoal Meller, 73, Bairro Universitário – 88805-380, Criciúma- SC Resumo: Os processos de fundição são amplamente utilizados nas indústrias de manufaturas de peças…

Tráfego “10 defeitos na sinalização horizontal e vertical no perímetro urbano” Alunos: Vanderlei vieira da silva Professor Romário Aurélio Pereira da Silva Belo Horizonte, 30 de Agosto de 2012 ÍNDICE 01 – Introdução.................................................................................................. 02 – Objetivo..................................................................................................... 03 – Defeitos na…

NORDESTE REDES DE COMPUTADORES JOSÉ WILSON FILHO ANÁLISE ESTATÍSTICA NOS DEFEITOS APRESENTADOS NAS MÁQUINAS DE JOGOS ELETRÔNICOS FORTALEZA 2013 JOSÉ WILSON FILHO ANÁLISE ESTATÍSTICA NOS DEFEITOS APRESENTADOS NAS MÁQUINAS DE JOGOS ELETRÔNICOS FORTALEZA 2013 JOSÉ WILSON FILHO ANÁLISE ESTATÍSTICA NOS DEFEITOS APRESENTADOS NAS MÁQUINAS DE JOGOS ELETRÔNICOS…