Dos Crimes Eca

Segunda-feira, 29 de agosto de 2011Especial Questões Objetivas - 41 questões sobre Estatuto da Criança e do Adolescente Exame de Ordem Unificado 2.009/3 Data da Prova: 17/01/2.010 Questão 01 Em relação às medidas socioeducativas previstas no ECA, assinale a opção correta. A) A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade pode ser aplicada pelo prazo de até um ano. B) A advertência somente pode ser aplicada se houver provas suficientes da autoria e da materialidade da infração. C)

A presunção de que um adolescente com idade entre 16 e 18 anos não tem entendimento sobre o que é “certo ou errado” ou de que está fazendo algo ilícito não está sendo mais aceito como desculpa para os frequentes crimes que vem chocando a sociedade atualmente. Esta justificativa podia ser aceita a algumas décadas atrás quando o Brasil era uma sociedade quase que completamente atrasada socialmente e sem o fácil acesso aos meio de comunicação e a boa educação que se tem disponível hoje com…

EÇA DE QUEIRÓS José Maria Eça de Queirós, nasceu em Póvoa do Varzim 1845. Passou a infância e juventude longe dos pais pois estes não era casados. Estudou direito na Universidade de Coimbra. Ligou-se por essa ocasião ao grupo renovador chamado “Escola de Coimbra”, responsável pela introdução do Realismo em Portugal. Eça não participou diretamente da “Questão Coimbra” de 1865, a polêmica em que jovens defensores de novas idéias literárias, artísticas e filosóficas liderados por Antero…

Biografia completa sobre Eça de Queiroz José Maria de Eça Queiroz nasceu o 25 de novembro 1845 na Povoa de Varzim, numa casa da Praça do Almada. Ele foi baptizado na Igreja Matriz de Vila do Conde como filho de “mãe incognita” porque os seus pais não eram oficialmente casados. Era o filho de José Maria Teixeira de Queiroz (1820) e de Carolina Augusta Pereira d’Eça (1826). O pai era magistrado e par do Reino. Passou toda a sua infância afastado do lar paterno, era interno no Colégio da cidade

Parágrafo Único do ECA diz: para os efeitos desta lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato. Já o art. 4º CP considera praticado o crime no momento da ação ou omissão, mesmo ainda que outro seja o momento do resultado. Assim, com a teoria da atividade o que importa, é o momento da conduta, aplicando-se o ECA. Dessa forma, Mário não irá para a cadeia, pois o crime foi cometido quando era menor, irá receber uma medida sócio-educativa de acordo com o art. 112, do…

de 1988 "São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial". A afirmação é reforçado pelo artigo 27 do Código Penal,13 e pelos artigos 102 e 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90). Os crimes praticados por menores de 18 anos são legalmente chamados de “atos infracionais”15 e seus praticantes de “adolescentes em conflito com a lei” ou de "menores infratores". Aos praticantes são aplicadas “medidas…

trabalho. Particularmente, agradeço ao Centro Integrado de Informações de Defesa Social – CINDS, da Polícia Militar de Minas Gerais, em especial à sargento Jacqueline Silva, pela presteza em disponibilizar dados estatísticos sobre registros de crimes cometidos no estado de Minas Gerais. Sumário Apresentação ................................................................................................... 07 Introdução ....................................................................

IMPOSSÍVEL DISCUTIR REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SEM NOS REMETERMOS AO ECA. CRIADO EM 1990, O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INSTITUI A RESPONSABILIDADE PENAL A PARTIR DOS 18 ANOS. ESTE MARCO FOI ESTIPULADO POR CRITÉRIOS POLÍTICOS QUE SE ARTICULAM A UM PROCESSO DE MATURAÇÃO NEUROLÓGICA E PSICOLÓGICA QUE DEPENDE MUITO DO AMBIENTE SOCIAL ONDE SE VIVE. ANTES DISSO, OS ADOLESCENTES TÊM DIFICULDADE DE ENTENDER A IRREVERSIBILIDADE DOS SEUS ATOS. PODEMOS EXPLICAR O COMPORTAMENTO DOS ADOLESCENTES,

O direito da criança e do adolescente constitui ramo independente do direito, pautado por vários diplomas normativos. Lei 8069/90 – ECA, abordagem civil e criminal. Traz a analise de direitos fundamentais da criança e do adolescente. Art. 1° : consagração da adoção da doutrina da proteção integral! Teoria que ganhou força com a convenção internacional dos direitos da criança que substituiu/revoa a teoria da situação irregular. Assim, passa a entender a criança e o adolescente como sujeitos

Resumo objetivo: Analisar e discutir a maioridade penal, apontando pontos positivos e negativos. Mostrar as causas pelas quais adolescentes tem entrado na vida de crime tão precocemente. Problema da Pesquisa: A redução da maioridade penal será a solução para a queda do índice de crime cometida por menor infrator? Uma melhor condição de vida, acesso a educação contribui para diminuição da criminalidade? Nos pais há políticos suficientes para o atendimento e cuidado desses