Dos Crimes Contra O Sentimento Religioso

dignidade da pessoa humana. Caso de PUNIÇÃO POR PARTICULAR tolerada pelo Estado: Estatuto do índio – Lei nº 6.001/73: art. 57: “Será tolerada a aplicação pelos grupos tribais de acordo com as instituições próprias de sanções penais ou disciplinares contra os seus membros, desde que não revistam caráter cruel ou infamante, proibida em qualquer caso a pena de morte.” Paralelamente ao poder punitivo estatal, existe o poder punitivo da tribo. O Estado tolera isso, mas com ressalvas: há que…

moral que elas respeitam. Se qualquer autoridade desse gênero inexiste, é a lei do mais forte que reina e, latente ou agudo, o estado- de guerra é necessariamente crônico. Que tal anarquia seja um fenômeno mórbido, é mais que evidente, pois ela vai contra o próprio objetivo de toda sociedade, que é suprimir ou, pelo menos, moderar a guerra entre os homens, subordinando a lei física do mais forte a uma mais alta. Em vão, para justificar esse estado de não-regulamentação, salienta-se que…

Wilde) RESUMO A violência contra os LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) tem aumentado. E a sociedade brasileira começa a se preocupar com a necessidade de uma Lei contra a homofobia. Recentemente, foi proposto o Projeto de Lei 122/2006, que visava criminalizar a homofobia. Este trabalho tem o objetivo de analisar como este Projeto de Lei voltado para proteger uma minoria trouxe à tona para o plano oficial a discriminação contra os…

Guerra Fria, actos terrorista se proliferam nas nações sem resultar, no entanto em uma concreta e mobilização global. O 11 de Setembro de 2001, ficou marcado como um divisor de águas, no Direito Internacional. A partir do momento em que atingiram contra o símbolo máximo do capitalismo ocidental, as torres do Word Trade Center em Nova Yorque. A Comunidade Internacional se mobilizou e começou a procurar meios para combater e erradicar a primeira grande ameaça a paz do séc. XXI: O…

LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97) Discriminação racial – segundo Andreucci, “expressa a quebra do princípio da…

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA A POSSIBILIDADE DE INIMPUTABILIDADE NO CRIME DE INFANTICÍDIO IPATINGA – MG 2012 A POSSIBILIDADE DE INIMPUTABILIDADE NO CRIME DE INFANTICÍDIO Projeto de monografia apresentado ao Curso de Graduação – Bacharelado em Direito: FADIPA – Faculdade de Direito de Ipatinga – como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADOR: FADIPA –…

esclarecimentos sobre o Direito Penal, tendo como tópicos, o conceito e conteúdo do Direito Penal, espécies de crime e o Estatuto da Criança e do Adolescente, neste último daremos maior ênfase ao Menor Infrator. Serão enfatizados o Título XI do Código Penal, parte especial, que fala sobre os crimes contra a administração pública, e a Lei Nº 9.605, de 12 fevereiro de 1998, que aborda os crimes contra o meio ambiente. Conceito do Direito Penal 1. Denominação Segundo Mezger o…

uma resposta pública 10 A escolha de combater os efeitos da violência, notadamente o sentimento de insegurança 12 Conclusão 13 Introdução A violência urbana causa um mal imenso a sociedade, ela é mais comum em locais em que o poder público é fraco, e em que o crime organizado ou não consegue se instalar facilmente costuma falar que a violência urbana…

Universidade Católica de Pernambuco Trabalho de Humanidade e Transcendência FANATISMO RELIGIOSO Grupo: * Alexandre Sette * Carlos Lemos * Dianacris Monteiro * Igor Leandro * Rebeka Menezes * Renato * Vanessa Oliveira Turma: NA5 Professor: Vanderlei Lain Recife 7 de Junho de 2011 INTRODUÇÃO Fanatismo em Geral: Antes de começar a falar sobre o fanatismo religioso em sí, eu acho apropriado falar sobre o fanatismo em geral. Existem diversos…

constituir um Estado forte e competitivo;  Necessidade de estabelecer fronteiras (limites com interferência da Igreja);  Possuir um exército nacional, moeda única, território demarcado, língua e cultura comuns e administração única gerava um sentimento nacional! Absolutismo monárquico:  Nobreza manteve privilégios (impostos, leis, cargos no governo e exército);  Burguesia: sustentava o Estado, mas não possuía o poder político! Os primeiros Estados Nacionais: …