Dos Crimes Contra O Respeito Aos Mortos

138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: * Pena – detenção de 06 meses a 02 anos, e multa. Noção: A calúnia é a falsa imputação a alguém de fato tipificado como crime. * Sujeito ativo: qualquer pessoa, nada impedindo a co-autoria ou participação. * Objeto jurídico: A honra objetiva. * Sujeito passivo: qualquer pessoa. Também serão ofendidos os loucos ou menores; os mortos podem ser caluniados (artigo 138, §2º) e seus parentes serão…

Hamurabi comandou o exercito em conquistas de 5 cidades. Através de suas mãos foi criado o primeiro código de leis, descoberto por arqueólogos em 1901. Foram encontradas 282 leis, mas há indícios de que 35 foram perdidas. Em seu código, especificava crimes e suas penalidades. Era ele, assim como seu Rei, que regia a vida dos babilônios. O Código de Hamurabi foi o precursor dos sistemas legais sob as quais a maioria das sociedades funcionam. A famosa expressão “Olho por olho, dente por…

manter a ordem pública, combater o crime e dar a própria vida se preciso. O que acontece é que além do aumento descontrolado da criminalidade, o trabalho do policial é constantemente desvalorizado O que devemos apontar então são as dificuldades encontradas tanto pela polícia para controlar a criminalidade, quanto pela sociedade em se defender da violência, geradas por bandidos versos policiais. Então uma pergunta vem a nossa mente: Será que se combate crime com crime, violência com…

CRIMES CONTRA A HONRA Gabriel Santos RESUMO Este Artigo Científico tem como fundamento tentar expor de forma bem exemplificada cada uma das espécies de crimes contra a honra, levando em consideração atenuantes e agravantes, pois quando se trata da honra de cada um não se tem ao certo uma maneira de saber exatamente o que aquela pessoa sofre com aquela imputação, podendo muita das vezes uma pena imposta para determinado caso acabar se tornando injusta. PALAVRAS-CHAVE Crimes contra a

05.02.2013 Direito Penal Dos crimes contra a honra 1) Calúnia => Atinge a honra objetiva (reputação do sujeito) Imputo a alguém falsamente a autoria de um crime 2) Difamação => Idem Fato desonroso, ofenda, macule a imagem da pessoa 3) Injúria => Atinge o honra subjetiva (íntimo do sujeito) Injúria real => gesto que pode se considerar ofensivo (jogar um copo de agua na cara de alguém) Esses crimes precisam de dolo, vontade do sujeito ofender. Também depende do interesse do…

CRIMES CONTRA A HONRA CALÚNIA (art. 138, CP) Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por…

mesmos: advogados, sacerdotes, líderes sindicais, camponeses. Os violadores costumam ser agentes do Estado, cuja responsabilidade legal é a proteção dos cidadãos. As brechas cada vez maiores entre riqueza e pobreza, juntamente com as atividades do crime organizado e a disponibilidade de armas, criaram uma mistura explosiva, em que se deu a escalada da violência social brasileira. Somando-se a isso a inadequação do judiciário e a propensão de certos setores da polícia a agir como juiz,…

................................................... 4 2.1 Antigas Crenças .................................................................................................. 4 2.1.1 Crenças a respeito da alma e da morte .......................................................... 4 2.1.2 O culto dos mortos........................................................................................... 4 2.1.3 O fogo sagrado .............................................................................

TÍTULO V DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO Breves considerações O dispositivo neste título encontra descanso no texto constitucional, qual seja, em seu artigo 5°, inciso VI, que dispõe “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”, bem como no…

Trabalho de Direito Penal II – 2º Bimestre Título IV – Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho Atentado contra a liberdade de trabalho Art. 197 – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I – a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena – detenção, de 1mês a 1ano, e multa, além da pena correspondente à violência; II – a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho