Dos Crimes Contra A Propriedade Material

fim de apoderar-se dela, de modo definitivo. Objeto jurídico: É variável a indicação da doutrina: a- só a propriedade, b- posse e propriedade, c- propriedade, posse e detenção. Suj. ativo: qualquer pessoa, salvo o proprietário. Suj. passivo: o proprietário ou o possuidor, ou ainda o detentor. Objeto material: Deve ser coisa móvel, precisa ter algum valor econômico, pois o crime é material e requer efetiva lesão do patrimônio. Elemento normativo: a coisa deve ser alheia. Tipo objetivo:…

RESUMO Este estudo procura explicitar melhor um dos crimes contra o patrimônio, o “roubo”, que na maior parte dos casos é confundido com o furto. Este estudo procura verificar as características do roubo, o conceito, objeto jurídico, elementos do tipo, seus sujeitos, etc., ou seja, uma noção geral deste tipo de crime. 2. INTRODUÇÃO O crime de roubo é muito comum em nosso ordenamento jurídico, este crime é muita vezes associado ao crime de furto, o que não pode ocorrer, visto que o…

social que aquilo proporciona-lhe, (BMW, AUDI, Nike) Dominar mercados é possuir marcas dominantes. Tais movimentos conduzem, e fazem necessária, a conscientização de se ter uma real importância de uma efetiva proteção do direito das marcas. A propriedade industrial encerra mais do que o seu valor patrimonial: é também resultado de longos períodos de pesquisa, estudos acerca do produto e aprimoramentos e investimentos em profissionais especializados para a execução da idéia. O setor…

violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório. § 2º - Se o agente usa de violência, incorre também na pena a esta cominada. § 3º - Se a propriedade é particular, e não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa. 1- Conceito Geral O esbulho é a perda da posse, o desalojamento total do possuidor que, no âmbito do direito privado, poderá fazer uso do interdito…

LEGISLAÇÃO Lei da propriedade industrial. Dentro do assunto pesquisado farei um breve relato sobre a Legislação. Legislação conjunto de lei que organiza e protege a sociedade. Existem valores consagrados pela (CF) Constituição Federal como informadores da ordem econômica, bem como a lembrança da valorização do trabalho sendo um dos fundamentos dessa organização, tentando refletir de que a livre iniciativa é um dos elementos estruturais da economia .

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Do Furto Furto de coisa comum Art. 156. Subtrair o condômino, coerdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa. § 1º - Somente se procede mediante representação. § 2º - Não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente. 1. Análise do núcleo do tipo A ação incriminadora é subtrair, ou…

Crime formal *não depende do resultado (ex: falsidade da moeda. Mesmo não circulando ) Crime material *exige um resultado CIRCUNSTANCIAS Quais são as circunstâncias legais especiais ou específicas: Situam na Parte Especial do Código Penal: a) qualificadoras; b) causas de aumento e de diminuição. Quais são as circunstancias legais genéricas? São aquelas que se situam na Parte Geral do Código Penal:a) agravantes ou qualificativas: estão previstas nos arts. 61 e 62 do CP;b) atenuantes:

sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a cosia comum. Assim se subtrai coisa comum ao agente, que seja cordeiro, condômino, ou sócio, e a terceiro em mesma condição. O bem jurídico protegido é o Patrimônio. Condomínio  propriedade em comum exercida por dois ou mais indivíduos simultaneamente. Herança  universalidade de bens que o homem deixa ao morrer para que outro ou outros o sucedam, que enquanto nesta condição permanecer pode pertencer a mais de uma pessoa.…

Direito Penal III Título II – Dos Crimes contra o Patrimônio Capítulo I – Do Furto Art. 155 – Furto Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Pena – Reclusão de 1 a 4 anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. §2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de…

| |• Crime de tortura. | |• Crime do "colarinho branco". | |• Crimes contra a família: o abandono material e moral. | |• Crimes contra a honra.